AUDITORIA AMBIENTAL

Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai

Auditoria no Setor Florestal: Auditing Forests: Guia para asGuidance Entidades Fiscalização Superiores forde Supreme Audit Institutions

2010

Esta publicação foi preparada pelo Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da INTOSAI (WGEA). O grupo tem por objetivo incentivar o uso de mandatos e métodos de auditoria na área de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável pelas Entidades de Fiscalização Superiores (EFSs). O grupo tem mandato para: • • •

ajudar as EFSs a entender melhor as questões relativas à auditoria ambiental; facilitar a troca de informações e experiências entre as EFSs; e publicar diretrizes e outros materiais informativos.

Esta publicação pode ser baixada gratuitamente do site do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental (WGEA) da INTOSAI www.environmental-auditing.org. Também pode ser reproduzida e distribuída, desde que se forneçam os créditos e as cópias sejam para uso acadêmico, pessoal ou profissional e não sejam vendidas nem utilizadas para fins comerciais. ISBN 978-9949-9055-4-6 (Publicação) ISBN 978-9949-9055-5-3 (PDF) Junho de 2010

Prefácio e agradecimentos Este documento, Auditoria no Setor Florestal: Guia para as Entidades de Fiscalização Superiores, é um recurso para profissionais de auditoria. Fornece orientação focalizada no setor de silvicultura e abrange uma variedade de ferramentas de gestão e políticas públicas utilizadas pelo governo. Descreve: •

o que são florestas, por que são importantes, o que as ameaça e que medidas os governos estão tomando;

•

a sugestão de um processo de seleção e planejamento de auditorias no setor florestal; e

•

orientação prática, informações e estudos de casos relacionados com auditorias em florestas.

Este documento foi desenvolvido pelo Gabinete de Auditoria Superior da Indonésia. Nossos agradecimentos às pessoas que contribuíram para a sua elaboração.

Mihkel Oviir Mihkel Oviir Auditor Geral da Estônia Presidente do Grupo de Trabalho sobre Auditoria Ambiental da Intosai

Gostaríamos de agradecer a todas as Entidades de Fiscalização Superiores (EFSs) que forneceram estudos de casos de auditorias no setor florestal. Também gostaríamos de agradecer ao Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da INTOSAI e aos membros do Comitê Diretivo, que forneceram comentários em diferentes fases da evolução deste documento. Sem sua participação, este documento não teria sido possível. Este documento foi preparado graças ao esforço conjunto das EFSs. Nossos agradecimentos aos colegas que nos ajudaram na preparação deste guia. Estendemos nossa consideração especial às EFSs de Bahamas, Butão, Brasil, Camarões, Estônia, Etiópia, Quênia, Lesoto, Malásia, México, África do Sul, Uganda e Zimbábue. Também gostaríamos de agradecer às EFSs do Canadá e da Nova Zelândia por sua contribuição, críticas e comentários. Esperamos que este documento lhe seja útil!

rnomo Hadi Poernomo Hadi Poernomo Presidente do Conselho de Auditoria da Indonésia

Acrônimos e abreviaturas AFROSAI – Organização Africana das Entidades de Fiscalização Superiores ARABOSAI – Organização Árabe das Entidades de Fiscalização Superiores ASOSAI – Organização Asiática das Entidades de Fiscalização Superiores CAROSAI – Organização Caribenha das Entidades de Fiscalização Superiores CEPI – Confederação Europeia das Indústrias de Papel CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção

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CREFIAF – Conselho Regional de Formação das Instituições de Controle das Finanças Públicas da África Francófona Subsaariana EUROSAI – Organização Europeia das Instituições Superiores da Auditoria FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura GIS – Sistema de Informações Geográficas GPS – Sistema de Posicionamento Global IDI – Iniciativa da INTOSAI para o Desenvolvimento ITTO – Organização Internacional de Madeiras Tropicais IEA – Acordo Ambiental Internacional IFF – Fórum Intergovernamental sobre Florestas IPF – Painel Intergovernamental sobre Florestas INCOSAI – Congresso Internacional das Entidades de Fiscalização Superiores INTOSAI – Organização Internacional de Entidades de Fiscalização Superiores IUNC – União Internacional para a Conservação da Natureza OLACEFS – Organização das Entidades de Fiscalização Superiores Latino-Americanas e Caribenhas RBM – Gestão baseada em resultados RWGEA – Grupo de Trabalho Regional de Auditoria Ambiental EFS – Entidade de Fiscalização Superior PASAI – Associação de Entidades de Fiscalização Superiores do Pacífico UNCED – Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima WGEA – Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental WSSD – Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável

Índice Sumário Executivo

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Introdução

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Capítulo 1: Florestas

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1.1 Definições de floresta

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1.2 Categorias de florestas

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1.3 Tipos de floresta

13

1.4 Tipos de propriedade e manejo florestal

16

1.5 Funções da floresta

16

1.6 Iniciativas internacionais

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Capítulo 2: Manejo Florestal Sustentável (SFM)

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2.1 O que é manejo florestal sustentável

20

2.2 O que constitui o manejo florestal sustentável

20

2.3 O manejo florestal sustentável é fundamental para questões mais importantes

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2.4 Benefícios do manejo florestal sustentável

21

2.5 Os agentes principais

22

2.6 Manejo florestal não sustentável

23

2.7 Avaliação de riscos para o manejo florestal sustentável

25

Capítulo 3: Auditoria no Setor Florestal

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3.1 Questões

27

3.2 Abordagem de auditoria baseada em riscos

27

Apêndice 1: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

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Apêndice 2: Uso de GIS e GPS em Auditoria no Setor Florestal

42

Apêndice 3: Matriz de Planejamento de Auditoria

50

Apêndice 4: Princípios e Critérios de Auditoria no Setor Florestal

59

Apêndice 5: Definição das Categorias de Manejo de Áreas Protegidas da IUCN

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Glossário

70

Bibliografia

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Auditoria no Setor Florestal

Sumário executivo As florestas estão entre os ecossistemas mais diversos e difundidos da Terra. São fundamentais para a vida humana, pois atendem às necessidades humanas básicas como água, alimento, abrigo, remédios, lenha, forragem e madeira.

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Como tal, sua existência deve ser preservada. Para manter a sustentabilidade das florestas, espera-se que as principais partes interessadas desempenhem seu papel de forma responsável. O governo, como ator importante na gestão do setor florestal, é responsável pelo desenvolvimento e implementação de políticas, regulamentações e estrutura institucional apropriada para os programas florestais. Ao desempenhar esse papel, o governo pode precisar criar instituições, mediar esquemas competitivos de uso da floresta e assegurar igualdade de condições na área de comércio nacional e internacional. Como órgão de supervisão do governo, uma Entidade de Fiscalização Superior (EFS) pode auxiliá-lo a desempenhar essas responsabilidades. Ela pode fazer isso realizando auditorias não apenas de desempenho e de conformidade das atividades do governo, mas também da solidez das práticas e dos sistemas de accountability do governo. Além disso, as EFSs também podem auxiliar os governos a fortalecer seus controles internos de gestão florestal e a melhorar sua avaliação e mitigação dos riscos relacionados à floresta. Este guia foi desenvolvido para auxiliar os auditores a realizar auditorias no setor florestal. Também fornece informações a respeito de florestas e manejo florestal que podem ser usadas como material de referência. Sempre que possível, estudos de caso e exemplos de experiências de EFSs na realização de auditorias no setor florestal complementam o texto principal. Há também uma série de apêndices cujo objetivo é fornecer informações mais detalhadas sobre determinados aspectos. Por exemplo, o Apêndice 1 apresenta uma série de estudos de caso internacionais (cada um enfatiza um risco particular enfrentado pela floresta); o Apêndice 2 oferece exemplos práticos de como usar o GIS e o GPS; o Apêndice 3 discute como

usar uma matriz de planejamento de auditoria; e o Apêndice 4 discute os princípios e critérios usados em auditorias no setor florestal. Este guia está estruturado da seguinte forma: •

Uma introdução contendo uma visão geral das florestas e sua importância, o papel do governo e das EFSs e as características principais de boa governança.

•

O Capítulo 1 começa considerando a grande variedade de percepções que existem, no mundo inteiro, das definições de floresta. São descritas as principais categorias de florestas, com foco nas florestas plantadas. Em seguida, são resumidos os sete tipos de florestas (de acordo com a definição da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO). Descrevem-se de forma sucinta os tipos de propriedade e manejo florestal; em seguida, são dadas informações a respeito das funções principais das florestas. Por último, discutem-se as iniciativas florestais internacionais mais importantes.

•

O Capítulo 2 apresenta informações sobre manejo florestal sustentável: de que forma é definido; seus vários aspectos; como o manejo florestal sustentável está no centro de uma variedade de questões mais abrangentes; uma descrição de alguns dos benefícios da silvicultura sustentável e alguns dos principais atores envolvidos; uma descrição de alguns dos principais riscos (e a sua avaliação) relacionados ao manejo florestal sustentável e os tópicos que podem ser usados para avaliar esses riscos.

•

O Capítulo 3 examina de forma mais detalhada as auditorias no setor florestal. Estabelece as questões básicas subjacentes a auditorias de gestão florestal. Explica os diferentes tipos de auditorias, as ferramentas e metodologia utilizadas, assim como as questões ligadas à seleção e ao projeto de uma auditoria. O objetivo desse capítulo é auxiliar as EFSs a planejar e realizar uma auditoria mais adequada às suas circunstâncias específicas a fim de atingir os objetivos desejados.

Introdução As florestas são essenciais à vida humana. Elas tornam nosso meio ambiente mais habitável. Ajudam na subsistência local e contribuem para a economia das nações. Enriquecem a qualidade de vida das pessoas com seu valor cultural, recreativo e estético. As florestas estão entre os ecossistemas mais variados e difundidos da Terra. São fundamentais para atender às necessidades humanas de água, alimentos, abrigo, remédios, lenha, forragem e madeira de lei. Oferecem ampla gama de serviços ambientais, entre os quais a conservação da diversidade biológica, a proteção dos mananciais, das bacias hidrográficas e do solo, a mitigação das mudanças climáticas globais e a proteção contra a desertificação (FAO, 1999). Tão importante quanto tudo isso é a gama de serviços essenciais ao bem-estar do planeta e à sustentabilidade ambiental propiciada pelas florestas. Por exemplo, elas têm importante papel na estabilidade do solo e proteção da terra contra a erosão causada pelo vento e pela água, além de ajudar a preservar um suprimento constante de água cristalina e fresca. Além disso, as florestas hoje são parte integrante dos esforços internacionais de combate às mudanças climáticas, uma vez que as árvores e o solo captam o carbono da atmosfera, um dos principais gases de efeito estufa causadores do aquecimento global. As florestas são também importantes do ponto de vista econômico. Elas são fonte de subsistência e geram empregos para as economias locais, além de oferecer grande contribuição à economia nacional com as vendas internas e as exportações de produtos florestais. É quase impossível exagerar na importância econômica das florestas mundiais. De acordo com o Banco Mundial, 1,6 bilhão de pessoas depende das florestas para seu sustento. Em 2003, a venda internacional de madeira serrada, polpa de madeira e tábuas chegou a quase U$ 150 bilhões, ou pouco mais de 2% de comércio mundial.1 Em vários países em desenvolvimento, o comércio madeireiro responde por pelo menos um terço de todos os empregos não agrícolas, gera receita com a venda de produtos madeireiros e enriquece empresas privadas, governos e comunidades rurais. Não são apenas os benefícios econômicos e ambientais que tornam as florestas essenciais para o bem-estar da humanidade. Elas também desempenham um importante papel social e contribuem para a qualidade de vida das pessoas. Para diversos povos indígenas, as florestas são muito mais do que uma fonte essencial de alimentos e água. Elas são também seu lar espiritual, inseparáveis da sua identidade cultural.

1

Costanza, et al. (1997)

O PAPEL DO GOVERNO Muitos dos benefícios locais, nacionais e globais advindos das florestas dependem de elas serem virgens ou sujeitas à interferência mínima. Por outro lado, muitos benefícios decorrem da interferência deliberada, que pode ter grande impacto nas florestas, como a derrubada de árvores. (Há outros benefícios frequentemente atribuídos às florestas, mas na realidade são falsos, por exemplo, dizem que as florestas aumentam as chuvas locais ou que regulam o fluxo de cursos d’água e rios atuando como esponjas). Harmonizar as diferentes maneiras como os seres humanos se relacionam com as florestas depende de uma boa política e, com bastante frequência, exige que os governos adotem o papel de juízes criteriosos. Um dos principais instrumentos que os governos podem usar é aplicar a legislação e as políticas apropriadas em âmbito regional e nacional.

Estônia Os deveres do Estado na silvicultura são: estabelecer as diretrizes gerais da silvicultura, criando um plano de desenvolvimento e colocando em prática leis e regulamentos apropriados; assegurar boas condições das florestas; responder pelos recursos florestais; apoiar a silvicultura privada; administrar e gerir as florestas estatais; organizar a supervisão do Estado; e assegurar que a diversidade biológica das florestas seja protegida. A prática dos deveres do Estado na silvicultura é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Brasil No Brasil, as florestas nativas, públicas ou privadas, são protegidas por lei. A exploração dessas florestas deve ser previamente autorizada pelo governo do estado e o manejo florestal deve ser compatível com os ecossistemas e a cobertura arbórea. Como regra, o governo do estado é responsável por todas as autorizações de licenças para atividades de possível degradação do meio ambiente, supressão da vegetação e atividades de manejo florestal.

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Auditoria no Setor Florestal

Papel do governo na silvicultura A natureza e abrangência do papel do governo na silvicultura variam muito entre os países, segundo suas circunstâncias e condições políticas. Exemplos de papéis desempenhados pelos governos incluem:

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•

ser proprietário da floresta;

•

ser comprador/consumidor de produtos florestais;

•

ser colaborador na construção de capacidade na área de certificação;

•

conceder apoio, incluindo financiamento, criar padrões nacionais e estabelecer as instituições necessárias;

•

ser um moderador entre esquemas de concorrência; e

•

assegurar a igualdade de condições para o comércio internacional e os mercados internos.

Fonte: Koleva, 2006

Na maioria dos países, a forma de gestão das florestas é determinada por políticas florestais e sistemas institucionais estabelecidos pelo governo. Os próprios governos são

frequentemente atores relevantes na gestão florestal, como seus proprietários ou compradores e consumidores de produtos florestais. Eles também contribuem para a construção de capacidade no setor florestal e fornecem ajuda, inclusive financeira, além de elaborar normas nacionais. Podem criar as instituições necessárias, servir de moderador entre esquemas competitivos e garantir igualdade de condições (isto é, todas as partes sujeitas às mesmas regras) no comércio internacional ou doméstico.

O PAPEL DAS EFSs As Entidades de Fiscalização Superiores (EFSs) têm o importante papel de ajudar os governos a levar a cabo suas responsabilidades relativas às florestas. As EFSs podem auditar não apenas o desempenho e a conformidade das atividades do governo, mas também a solidez dos sistemas e práticas de accountability. As EFSs também podem ajudar o governo, fortalecendo a maneira como ele gerencia seus controles internos, revendo esses controles e oferecendo sugestões para aperfeiçoá-los. Alem disso, as EFSs podem sugerir formas de o governo melhorar o modo como avalia e mitiga os riscos relacionados com os processos de gestão.

Tabela 1.1 O papel das EFSs EFS

PAPEL DAS EFSs

Brasil

Ajudar o Congresso Nacional no controle externo da administração dos bens e dinheiro públicos. Segundo a Constituição Federal, um ambiente bom e equilibrado é um bem de uso comum do povo, essencial à boa qualidade de vida. É papel do poder público e da sociedade defendê-lo e preservá-lo. A Constituição Federal também estabelece que os recursos naturais são bens pertencentes à União. Assim, é missão do Tribunal de Contas da União (TCU) não apenas controlar o uso adequado dos recursos públicos na área de meio ambiente, mas também administrá-lo no âmbito federal.

Estônia Indonésia

Exercer o controle econômico para assegurar ao Parlamento e ao povo que as verbas do setor público são usadas de forma legal e eficaz. Auditar a administração e a accountability do governo no setor florestal.

Em vários países, as EFSs têm realizado diversas auditorias relativas às florestas. As metas dessas auditorias variam, dependendo do mandato e das condições das florestas. O quadro acima dá um exemplo de mandato de três EFSs, relatando a silvicultura na Estônia, no Brasil e na Indonésia. As responsabilidades governamentais a esse respeito garantem a qualidade do manejo sustentável do meio ambiente e usualmente incluem a autorização concedida a uma EFS para auditar a gestão das finanças do Estado relativas ao meio ambiente natural do país. Ao mesmo tempo, em muitos países, as EFSs desempenham o importante papel de incentivar o governo a manejar as florestas de forma sustentável. Exemplos de estudos de caso ilustrando a influência e o impacto potencial das EFSs em suas respectivas jurisdições podem ser vistos no Apêndice 1.

AS FLORESTAS SÃO IMPORTANTES EM ÂMBITO GLOBAL Como mencionado acima, as florestas têm um papel fundamental no bem-estar do ser humano. Esse papel não é limitado por fronteiras regionais ou nacionais. Por exemplo, o desmatamento aumenta os níveis de gases de efeito estufa global onde quer que ocorra. As florestas e seu manejo já não são um problema interno para os governos nacionais. Atualmente as florestas estão constantemente no centro das preocupações internacionais e são cada vez mais objeto de discussões bilaterais e multilaterais e de acordos.

Incêndios florestais: impactos regionais, nacionais e globais A degradação florestal e o desmatamento ocasionado por incêndios na Indonésia em 1997/98 custaram ao país por volta de US$ 2,7 bilhões. Fonte: Centro Internacional de Pesquisa Florestal - Indonésia

Introdução

Os exemplos de caso a seguir mostram os vários e diversificados impactos que as florestas podem ter sobre a Terra e a espécie humana. 1. Impactos econômicos Cerca de 75% da demanda global por papel e produtos de polpa de madeira provém de nações industrializadas. Em 1990, a produção industrial mundial de madeira totalizou 1,6 bilhão de metros cúbicos, a produção de papel foi de 235 milhões de toneladas e a de polpa de madeira atingiu 160 milhões de toneladas. Mais de 80% da produção de polpa e polpa de madeira vieram do mundo industrializado. No decorrer da década passada, a demanda por esses produtos cresceu de 1% para 2% ao ano. Além disso, as florestas são também uma fonte de produtos não madeireiros, como gomas e resinas, bambus, diversos óleos, terebintina, tanino, mel, condimentos, cortiça e folhas e plantas medicinais. 2. Quando ocorre desmatamento e degradação florestal Desde o início da década de 1980, há considerável preocupação de que o desmatamento e a degradação florestal acarretem altos custos à sociedade – mensurados em perdas econômicas, alocação de recursos ineficiente, degradação de recursos renováveis (como solo e florestas), interrupção de serviços de bacias hidrográficas, distúrbios e conflitos sociais, perdas maciças de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa. 3. Biodiversidade e ecossistema saudável Embora menos de um terço da superfície terrestre seja coberta por florestas, elas estão entre os mais importantes reservatórios de diversidade biológica da Terra – as florestas abrigam mais de dois terços das espécies terrestres conhecidas. Florestas tropicais, temperadas e boreais oferecem variedades de habitat para plantas, animais e microorganismos. Além disso, a maior parte das espécies ameaçadas depende das florestas.2 A diversidade biológica das matas é por natureza ligada ao ecossistema e ao bem-estar do ser humano. No entanto, a diversidade das florestas é cada vez mais ameaçada em consequência da atividade humana: desmatamento, fragmentação e outros tipos de agressão. 4. Mudanças climáticas Desde o lançamento do notável Relatório Stern sobre a Economia das Mudanças Climáticas pelo governo do Reino Unido em 2006, governos, indústrias e pessoas de modo geral estão bem mais conscientes da relação entre as florestas e as mudanças climáticas. Mal manejadas, as florestas podem tornar as mudanças climáticas ainda piores com a liberação de gás carbônico. Manejadas com cuidado, podem servir como eficientes depósitos de carbono, ajudando a mitigar as mudanças do clima. Já existe considerável interesse internacional em estabelecer sistemas de pagamento para ‘Redução de Emissões Causadas por Desmatamento e Degradação Florestal’ (REDD) como parte de um futuro acordo internacional sobre o clima para substituir o atual Protocolo de Quioto. O papel das florestas relacionado com o carbono é atualmente o principal ponto de consideração de governos no mundo todo. (Para auditorias no setor florestal relacionadas com as

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Fundo Mundial para a Natureza (2009) Instituto Cambojano de Pesquisa e Desenvolvimento Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico (2009)

mudanças climáticas, os auditores podem consultar o material de orientação desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da INTOSAI em 2010, disponível no site: www.environmental-auditing.org). 5. Inundações Todos os anos inundações matam centenas de pessoas, destroem vidas e impõem grandes custos à sociedade por danos causados a propriedades privadas e públicas, indústrias e infraestruturas. A grande possibilidade de o desmatamento contribuir para as inundações deve ser considerada nas decisões e políticas que afetam as florestas e represas de água. 6. Incêndios florestais Os impactos econômicos e ambientais dos incêndios florestais atraem hoje maior atenção internacional, especialmente desde que os incêndios relacionados com a Oscilação Sul do El Niño (El Niño Southern Oscillation - ENSO) em 1997/98 queimaram cerca de 25 milhões de hectares de matas no mundo todo. Grandes incêndios florestais e o nevoeiro e a fumaça que eles geram são a principal ameaça potencial ao desenvolvimento sustentável; eles impactam diretamente os ecossistemas e a saúde humana e contribuem para os gases de efeito estufa. O fogo é um dos transtornos que podem prejudicar os processos ecológicos florestais. A taxa de sucessão natural é afetada sempre que ocorre um incêndio. Quando mais severo for o incêndio ou quanto mais frequentemente ocorra, mais lento será o processo natural de sucessão. Os incêndios também reduzem a capacidade da floresta de sequestrar carbono. 7. Subsistência dos menos favorecidos Uma ampla análise do Banco Mundial sobre a pobreza no Camboja revelou que os produtos florestais contribuem para a subsistência de quase 85% das populações mais pobres do país. A maioria das florestas cambojanas é usada para fornecer madeira ou lenha ou derrubada para fins agrícolas. À medida que as florestas desaparecem, a subsistência das populações pobres da área rural do Camboja fica cada vez mais ameaçada.3

BOA GOVERNANÇA E AUDITORIAS NO SETOR FLORESTAL O conceito de governança não é novo. A governança em si compreende: ‘o processo de tomada de decisão e o processo pelo qual as decisões são implementadas (ou não)’. A governança pode ser empregada em vários contextos, como governança corporativa, governança internacional, governança nacional e governança local. Isso pode ter conotações geopolíticas e um sentido totalmente específico dentro de organizações individuais. Consequentemente, boa governança pode implicar várias coisas diferentes em vários contextos diferentes. Este documento considera a boa governança sob a perspectiva de um artigo da UNESCAP (Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico); What is Good Governance4. A boa governança tem oito característi-

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Auditoria no Setor Florestal

das. Isso se aplica às instituições governamentais, bem como à “sociedade civil’ (isto é; todos os atores, incluindo o setor privado, outros que não o governo e o militar). Em geral, uma organização ou instituição é responsável por aquilo que será afetado por suas decisões ou ações. Observação: Há uma diferença entre responsabilidade e accountability: responsabilidade é a obrigação de agir; accountability é a obrigação de responder por uma ação. Accountability é uma exigência fundamental da boa governança. Não apenas as instituições governamentais, mas também o setor privado e as organizações da sociedade civil devem prestar contas ao povo e às partes institucionais interessadas. A accountability não pode ser aplicada sem transparência e sem o Estado de Direito.

cas principais. São elas: participativa, orientada pelo consenso, responsável, transparente, responsiva, efetiva e eficiente, justa, inclusiva e cumpridora do Estado de Direito. Ela garante que a corrupção seja minimizada, que a opinião das minorias seja levada em consideração e a voz dos mais vulneráveis na sociedade seja ouvida na tomada de decisões. Ela também responde às necessidades presentes e futuras da sociedade. Essas características, mais detalhadamente, são: •

Participação. É a capacidade de homens e mulheres participarem de um evento ou atividade. A participação pode ser tanto direta quanto por meio de instituições ou representantes legítimos. A participação precisa ser informada e organizada.

•

Transparência. Transparência significa que as decisões tomadas e sua aplicação foram feitas de acordo com leis e regulamentos. Uma atividade é considerada transparente quando todas as informações sobre ela são abertas e totalmente disponíveis. Por exemplo, quando orçamentos e demonstrativos financeiros podem ser examinados por qualquer pessoa e quando leis, regras e decisões são abertas para discussão, as atividades são vistas como transparentes e há menos oportunidade de as autoridades infringirem o sistema em benefício próprio.

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•

Eficácia e eficiência. É quando processos e instituições produzem resultados que atendem às necessidades da sociedade e, ao mesmo tempo, fazem o melhor uso dos recursos disponíveis.

•

Orientada pelo consenso. Boa governança exige mediação de diferentes interesses da sociedade para atingir um amplo consenso (acordo) sobre qual é o principal interesse de toda a comunidade e de que modo pode ser alcançado.

•

Equidade e inclusão. O bem-estar da sociedade depende de garantir que todos os seus membros se sintam integrados a ela e não se sintam excluídos do seu núcleo. Isso exige que todos os grupos, mas especialmente os mais vulneráveis, tenham oportunidades de melhorar ou manter seu bem-estar.

•

•

Responsabilidade. É quando processos e instituições tentam atender a todas as partes interessadas dentro de um prazo razoável.

Estado de Direito. São estruturas legais justas que devem ser aplicadas imparcialmente. O Estado de Direito também exige total proteção aos direitos humanos, em especial das minorias. A aplicação imparcial das leis requer um Judiciário independente e forças policiais imparciais e incorruptíveis.

•

Accountability. Essa peça fundamental da boa governança é a obrigação de apresentar e assumir a responsabilidade pelo desempenho à luz de expectativas acorda-

Durante uma auditoria, a boa governança deve ser usada como critério de trabalho nos termos das oito características mencionadas acima.

Capítulo 1: Florestas 1.1 DEFINIÇÕES DE FLORESTA Várias definições de floresta foram elaboradas e propostas por muitos países. Elas diferem com base nas perspectivas, nas ideologias e nos interesses dos autores, assim como na diversidade de florestas e ecossistemas florestais existentes no mundo.

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A Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) (2005) define floresta como: Terra que ocupa uma área superior a 0,5 hectare, com árvores de mais de 5 metros de altura e cobertura de dossel acima de 10% ou árvores capazes de atingir esses limites in situ. Essa definição não inclui a terra que é usada predominantemente para agricultura ou ocupação urbana. Outros especialistas utilizaram definições caracterizadas tipicamente por: •

a área de terra;

•

a função da terra; e

•

um ecossistema.

Por exemplo, Davis et.al. em Forest Management (2001) definiram floresta como: Um ecossistema caracterizado por cobertura de árvores mais ou menos densa e extensa, em geral consistindo de povoamentos com características variadas, tais como composição das espécies, estrutura, faixa de idade e processos associados, e incluindo prados, cursos d’água,

peixes e vida selvagem. Desse modo, seria possível definir floresta como um conjunto de lotes de terra que têm ou poderiam ter árvores e que são administrados como um todo segundo os objetivos de seu proprietário. Outros especialistas afirmam que a floresta também pode ser definida como uma extensão de terra, não necessariamente arborizada, reservada para o rei ou um beneficiado seu para a caça de veados e outros esportes. A Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC) definiu floresta como: Uma área de terra de no mínimo 0,5-1,0 hectare, com cobertura do copado (ou nível de estoque equivalente) de mais de 10%-30% e árvores com potencial para atingir uma altura mínima de 2-5 metros na maturidade in situ. Uma floresta pode consistir em formações fechadas, onde árvores de vários estratos e sub-bosque cobrem uma grande proporção do solo, ou pode ser aberta. Povoamentos naturais jovens e todas as

Tabela 1.1 Definição de floresta por país ALBÂNIA

Área com no mínimo 30% de cobertura do copado, extensão mínima de 0,1 hectare e árvores com potencial para crescer até 3 m. (Fida, 2007)

BRASIL

Terra com área superior a 0,5 ha, com árvores de mais de 5 m de altura e cobertura de dossel de mais de 10% ou árvores capazes de atingir esses limites in situ.

CHINA

A definição de floresta na China foi ajustada, em 1994, de 30% para 20% de cobertura mínima. Em 2004, a definição de floresta foi modificada novamente de modo a incluir arbustos utilizados para fins especiais, que crescem em área com precipitação pluviométrica anual abaixo de 400 mm ou mais, e a linha de árvores em uma montanha com cobertura de dossel mínima de 30% e cuja função primária é a proteção ambiental. (Zhang, et.al., 2006)

ESTÔNIA

Um pedaço de terra com área de pelo menos 0,1 ha, com plantas lenhosas de no mínimo 1,3 m de altura e densidade do copado de pelo menos 30%.

INDONÉSIA

Área dominada por um grupo de árvores geralmente de mais de 5 m de altura, com densidade do copado acima de 10%.

MALÁSIA ÁFRICA DO SUL

As áreas com plantações de dendezeiros, seringueiras e árvores são normalmente consideradas florestas. A definição oficial de floresta usada na Malásia difere daquela da Organização para Alimentação e Agricultura (FAO), que exclui as áreas de culturas agrícolas (por exemplo, dendezeiros). (JoeangoHutan, 2006) Floresta é um povoamento contínuo de árvores de pelo menos 10 m de altura, com as copas entrelaçadas. Apresenta geralmente múltiplos estratos de vegetação e é dominada por árvores (em grande parte perenes ou semidecíduas) cujas copas se sobrepõem nos diversos estratos (isto é, cobertura do copado > 75 %). (Bailey, et.al., 1999)

Auditoria no Setor Florestal

plantações que ainda têm de atingir uma densidade do copado de 10%-30% ou uma altura de 2-5 metros estão incluídas na definição, pois normalmente fazem parte de uma área da floresta que está temporariamente despovoada em decorrência da intervenção humana — tal como no caso de extração ou causas naturais —, mas que deve reverter para floresta. Outros exemplos de como os diferentes países definem as florestas são dados na Tabela 1.1. Por comparação, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente / Convenção sobre Diversidade Biológica (UNEP/ CBD) (2002) também dá uma breve definição de floresta: Uma área de terra de mais 0,5 ha com cobertura de dossel superior a 10%, não destinada à agricultura ou ao uso urbano. No caso de florestas jovens ou regiões onde o clima impede o crescimento das árvores, as árvores devem ser capazes de atingir uma altura de 5 m in situ e de atender ao requisito de cobertura do dossel.

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A gama e a diversidade de definições demonstram as diferentes percepções dos países sobre o que constitui uma floresta. Para alguns, a floresta é um ecossistema, ao passo que para outros, é pouco mais do que uma área de terra adequada para exploração. Em geral, essas percepções diferentes moldam os papéis e responsabilidades atribuídos a um determinado governo em termos de manejo florestal. Quanto mais ampla é a definição, maior é o papel do governo e sua responsabilidade no manejo florestal e vice-versa.

1.2 CATEGORIAS DE FLORESTAS No entanto, as várias definições de floresta caem em duas ou mais categorias gerais, de acordo com a FAO (2005):

1. Florestas naturalmente regeneradas Há dois tipos de florestas naturalmente regeneradas: •

Regeneração natural (com assistência). Florestas estabelecidas por regeneração natural, com deliberada assistência do homem. A fonte das sementes ou reprodução vegetativa é natural, portanto essa é uma floresta natural auxiliada pelo homem. Não é uma floresta feita pelo homem nem uma floresta totalmente natural.

•

Regeneração natural (sem assistência). Florestas estabelecidas por regeneração natural sem a assistência do homem. Entre elas encontram-se as florestas virgens e aquelas regeneradas por meios naturais. Essa é claramente uma floresta natural.

2. Florestas plantadas As florestas plantadas são geralmente definidas de acordo com a magnitude da intervenção humana em seu estabelecimento e/ou manejo. Isso, por sua vez, depende em grande parte da finalidade do plantio da floresta. As principais categorias de florestas plantadas estão descritas na Tabela 1.2.

Tabela 1.2 Categorias de florestas plantadas CARACTERÍSTICAS DA FLORESTA

DEFINIÇÃO

FLORESTA / MATA PRIMÁRIA

É uma floresta ou mata com espécies nativas, onde não há indicação clara de atividade humana e os processos ecológicos não são perturbados de forma significativa; inclui áreas onde a coleta de produtos florestais não madeireiros (NWFPs) pode ocorrer, desde que o impacto humano seja pequeno. Algumas árvores podem ter sido removidas.

FLORESTA / MATA NATURAL MODIFICADA

É a floresta ou mata com espécies nativas naturalmente regeneradas, onde há indicações claramente visíveis de atividade humana, mas não se limita a áreas de extração seletiva de madeira; áreas em regeneração natural após o uso agrícola; áreas em recuperação de queimadas induzidas pelo homem etc.; áreas onde não é possível distinguir se a regeneração foi natural ou assistida.

FLORESTA / MATA SEMINATURAL

É a floresta ou mata com espécies nativas que foi estabelecida por plantio, semeadura ou regeneração natural assistida e que inclui áreas sob manejo intensivo onde são usadas espécies nativas e são feitas tentativas para aumentar/otimizar a proporção de espécies desejáveis, levando a alterações na estrutura e composição da floresta. Árvores naturalmente regeneradas de espécies diferentes daquelas plantadas/semeadas podem estar presentes. A floresta seminatural inclui áreas com árvores naturalmente regeneradas de espécies introduzidas e áreas sob manejo intensivo onde são feitas tentativas de melhorar ou otimizar as funções desejáveis da floresta, por exemplo, mediante desbaste e fertilização. Esses esforços podem levar a alterações na estrutura e composição da floresta.

PLANTAÇÃO PRODUTIVA (EM FLORESTA / MATA)

É a floresta ou mata com espécies introduzidas e, em alguns casos, espécies nativas, estabelecida por meio de plantio ou semeadura, principalmente para a produção de madeira ou produtos não madeireiros e que inclui todos os povoamentos de espécies introduzidas estabelecidas para produção de madeira ou produtos não madeireiros e áreas de espécies nativas caracterizadas por poucas espécies, linhas de árvores retas e/ou povoamentos da mesma idade.

PLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO (EM FLORESTA / MATA)

É a floresta ou mata com espécies nativas ou introduzidas, estabelecida por meio de plantio ou semeadura, principalmente para prestação de serviços e que inclui todos os povoamentos de espécies introduzidas estabelecidos para a prestação de serviços ambientais, tais como proteção do solo e da água, controle de pestes e conservação de habitats de diversidade biológica; áreas de espécies nativas caracterizadas por poucas espécies, linhas de árvores retas e povoamentos da mesma idade.

Fonte: Trabalho da FAO sobre Silvicultura: Global Forest Resources Assessment (2005)

Capítulo 1: Florestas

Essas categorias estão representadas na tabela a seguir. Esta tabela pode ser lida da esquerda para a direita, em sequência contínua, começando pela floresta totalmente natural, à esquerda, até as plantações e árvores plantadas fora da floresta, abaixo. Tabela 1.3 Florestas plantadas, na sequência contínua de características das florestas FLORESTAS NATURALMENTE REGENERADAS

FLORESTAS PLANTADAS

SEMINATURAIS PRIMÁRIAS

MODIFICADAS

REGENERAÇÃO NATURAL ASSISTIDA

Floresta de espécies nativas onde não há indicação clara de atividade humana e os processos ecológicos não são perturbados de forma significativa.

Floresta de espécies nativas naturalmente regeneradas onde há indicação clara de atividade humana.

Práticas de silvicultura por manejo intensivo: 1. semeadura; 2. fertilização; 3. desbaste; 4. extração madeireira seletiva

PLANTAÇÕES

COMPONENTE PLANTADO Floresta de espécies nativas, estabelecida por plantio ou semeadura, com manejo intensivo.

PRODUTIVA Floresta de espécies introduzidas e/ ou nativas, estabelecida por plantio ou semeadura principalmente para produção de madeira ou produtos não madeireiros.

DE PROTEÇÃO Floresta de espécies introduzidas e/ ou nativas, estabelecida por plantio ou semeadura principalmente para prestação de serviços.

ÁRVORES FORA DAS FLORESTAS Povoamentos menores que 0,5 ha; cobertura arbórea em terra para agricultura (sistemas agroflorestais, jardins de residências, pomares), árvores em ambiente urbano e árvores espalhadas em rodovias e paisagens.

Fonte: Trabalho da FAO sobre Silvicultura: Global Forest Resources Assessment (2005)

As três primeiras classes compreendem somente espécies de árvores nativas, com a possível exceção de pequenas áreas de regeneração natural com espécies introduzidas ou naturalizadas na classe das seminaturais. Embora a origem das florestas naturais primárias e modificadas seja a regeneração natural, as florestas seminaturais são estabelecidas por regeneração natural assistida, plantio ou semeadura, e todas as plantações de florestas são estabelecidas por meio de plantio ou semeadura. De acordo com a FAO (2005), a cobertura florestal mundial é dominada por florestas naturalmente regeneradas (55%). No entanto, uma análise das tendências globais em termos de características florestais mostra que entre 1990 e 2005 as florestas naturalmente regeneradas tenderam a diminuir, ao passo que as florestas seminaturais ou plantadas tenderam a aumentar. Isso indica que, se os governos não realizarem o manejo sustentável das florestas, haverá uma tendência de aumento de florestas plantadas.

1.3 TIPOS DE FLORESTA A FAO (2001) divide as florestas do mundo nas seguintes zonas ecológicas, com base nos padrões de precipitação pluviométrica, temperatura e umidade: tropical, subtropical, temperada e boreal. Essas zonas correspondem em grande parte às latitudes (embora possa haver diferentes tipos de florestas em qualquer continente ou país). Os sete tipos de floresta da FAO são mostrados na tabela a seguir.5 A classificação de florestas da FAO é bem geral. Os países tendem a adaptar a distribuição ou classificação da FAO para atender às suas próprias necessidades. Ao contrário da FAO, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) classifica as florestas em 26 tipos, refletindo as zonas climáticas bem como os principais tipos de árvores. Cada um desses tipos abrange uma grande gama de florestas.

Tabela 1.4 Tipos de floresta

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FLORESTAS DE MONTANHA

As montanhas e terras altas são geralmente cobertas por vegetação especial, diferente em estrutura e composição de espécies da vegetação das terras baixas ao seu redor. As montanhas altas nos trópicos (por exemplo, os Andes e o Himalaia) têm diversos tipos de floresta determinados pela altitude e pela exposição. Seu limite superior é tipicamente por volta de 3.000 metros em regiões secas, como o Oriente Próximo. As florestas naturais são quase sempre confinadas às montanhas. De modo geral, as florestas de montanha abrigam uma grande diversidade de habitats e são essenciais para a proteção das bacias hidrográficas e conservação do solo.

FLORESTAS TROPICAIS

As florestas tropicais são encontradas principalmente onde o clima é quente e úmido durante o ano todo: Bacia Amazônica, América do Sul, Bacia do Congo, América Central e partes do Sudeste Asiático. Elas constituem o ecossistema terrestre mais diversificado do mundo, com muitas espécies de plantas e de animais que são raras, endêmicas e em risco de extinção. A vegetação é rica, com árvores altas e próximas umas das outras formando um dossel contínuo de múltiplas camadas e árvores emergentes, que atingem de 50 a 60 metros de altura. As florestas tropicais contêm muitos recursos vitais para a subsistência e o comércio local, tais como madeira, ratã, frutas, castanhas, plantas medicinais e borracha. Também abrigam um grande número de povos indígenas.

State of The World’s Forests 2001

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Auditoria no Setor Florestal

Tabela 1.4 Tipos de floresta

FLORESTAS CONÍFERAS BOREAIS

FLORESTAS DECÍDUAS TEMPERADAS DE FOLHAS LARGAS

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MANGUEZAL

As florestas coníferas boreais são encontradas principalmente em altas latitudes no Hemisfério Norte, onde o clima é frio. Essas florestas são a principal fonte mundial de madeira macia comercial. As epíceas e os abetos dominam as florestas da América do Norte, norte da Europa e oeste da Sibéria, enquanto o lariço é comum nas florestas do leste e centro da Sibéria. A cobertura do dossel é quase sempre baixa e há um sub-bosque de arbustos, vegetação herbácea, musgos ou liquens. A taiga siberiana constitui a maior floresta contínua da Terra. Nesse tipo de floresta, a diversidade biológica é pequena, mas o grau de endemismo é alto. Os alagados existentes nessas áreas exercem importantes funções ecológicas, por exemplo, como habitat de muitas espécies de aves aquáticas e aves limícolas. A floresta decídua temperada de folhas largas é a vegetação natural do leste da América do Norte, Europa Ocidental, Leste Asiático e partes da Patagônia. Esse tipo de floresta está associado ao clima úmido e inclui espécies como carvalho, faia, bétula, castanheira, nogueira, bordo, olmo e freixo. As florestas variam em estrutura e composição de acordo com o clima local, solo, altitude e frequência de incêndios. Muitas das espécies de madeira de lei são altamente valiosas por sua qualidade, e a maioria das florestas remanescentes sofre manejo intensivo. As florestas temperadas de folhas largas são muito utilizadas para recreação, pois grande parte delas está localizada próximo de regiões industrializadas densamente povoadas. Manguezais são lodaçais ou bancos comuns em costas tropicais e subtropicais. Algumas das maiores áreas de manguezais são encontradas na Indonésia, no Brasil e no mangue de Sundarbans, da Índia e Bangladesh. Os manguezais são ecossistemas altamente produtivos e importantes como locais de desova, berçários e currais para muitos peixes de mar e moluscos. A população local usa a madeira do manguezal como material de construção, armadilha para peixes, lenha e carvão, além de obter uma variedade de produtos florestais não madeireiros. Nas últimas décadas, grande parte dos manguezais do mundo foi desmatada para agricultura, salinas ou aquicultura.

FLORESTAS E MATAS TROPICAIS SECAS

As florestas e matas tropicais secas ocorrem em regiões tropicais que têm estações de forte seca. São mais extensas no leste e sul da África. A vegetação é relativamente aberta, formada tipicamente por árvores decíduas de 10 a 20 metros de altura com um sub-bosque de gramíneas. Em consequência de incêndios frequentes e derrubada de árvores, muitas dessas matas se converteram em savanas, onde predominam as gramíneas e os arbustos. Na África em particular, as matas e savanas são os principais habitats da vida selvagem e também fornecem produtos e serviços valiosos para a população local, tais como lenha, mel, madeira, plantas, remédios e pasto para o gado.

FLORESTAS SUBTROPICAIS SECAS

A floresta subtropical seca, ou floresta esclerófila, é a vegetação natural do clima mediterrâneo (invernos de baixa umidade, verões secos), encontrada em várias regiões do mundo. As espécies de árvores típicas têm folhas pequenas, coriáceas e perenes, e a vegetação varia de floresta aberta e alta a bosques e arbustos esparsos. Uma grande porção da floresta mediterrânea foi desmatada e hoje é dominada por arbustos, enquanto muitas matas de eucalipto da Austrália e partes do Chile foram convertidas em plantações. A região do Cabo, na África do Sul, abriga uma flora particularmente rica que contém muitas espécies endêmicas. Entre os importantes produtos florestais não madeireiros de valor comercial estão a cortiça, o mel e as azeitonas.

Esses 26 tipos principais podem ser reclassificados em seis categorias mais amplas. Mais informações sobre essa classificação podem ser obtidas em www.unep-wcmc.org/forest/ fp_background.htm.

Basicamente, o tipo de floresta pode variar dependendo de seu estado, função, finalidade, função do microclima, valor estético e atributos hidrológicos. Alguns exemplos da distribuição dos tipos de floresta em todo o mundo podem ser vistos na Tabela 1.5.

Tabela 1.5 Tipos de floresta em alguns países BRASIL

O Brasil tem muitos tipos de floresta; os mais importantes são: as florestas tropicais úmidas, que cobrem a maior parte da Região Amazônica; a caatinga, um tipo de floresta seca que cobre partes da região nordeste do país; o cerrado, tipo de floresta similar à savana, na região central e sudeste; a Mata Atlântica, caracterizada pela ocorrência de florestas tropicais e subtropicais ao longo da costa (inclusive florestas dominadas pela Araucaria angustifolia em partes do sudeste e da região sul). O bioma do Pantanal é a maior área de pântano do mundo. Os pampas são definidos por vegetação campestre em uma planície. As plantações de florestas no Brasil abrangem menos de 1% do território (5,5 milhões de hectares) e são dominadas por espécies de eucalipto e pinheiros. (Fonte: EFS do Brasil) água floresta fechada floresta aberta / fragmentada outras matas outra cobertura vegetal

FAO (2007): FAO Forestry Country Profile, disponível em: www.fao.org/forestry/foris/img/maps/forcov/fc206.gif. [Acessado em 5 de outubro de 2009]

Capítulo 1: Florestas

Tabela 1.5 Tipos de floresta em alguns países ESTÔNIA

Do ponto de vista geobotânico, a Estônia pertence à parte norte da subzona florestal nemoral-conífera da zona florestal do Hemisfério Norte. A comunidade clímax é a floresta conífera boreo-nemoral, dominada pelo espruce-da-noruega (Picea abies), bétula-branca (Betula pendula), choupo (Populus tremula) e pinheiro silvestre (Pinus sylvestris). Devido à expansão das terras agrícolas no século XIX e à drenagem de brejos e florestas de turfa no século XX, a atual distribuição das florestas da Estônia é diferente das comunidades naturais da área. Os habitats de florestas naturais boreais e hemiboreais desapareceram em grande parte ou foram consideravelmente influenciados pela atividade humana na Estônia. (Fonte: EFS da Estônia) água floresta fechada floresta aberta / fragmentada outras matas outra cobertura vegetal FAO (2000): Global Forest Resources Assessment, disponível no site: www.fao.org/forestry/5966/en/est/. [Acessado em 18 de novembro de 2009]

INDONÉSIA

Na Indonésia, as florestas são classificadas de acordo com seu estado, função, finalidade, papel do microclima, valor estético e atributos hidrológicos. Elas abrangem as florestas tradicionais e as privadas. Suas funções são conservação, proteção e produção. Os fins específicos incluem pesquisa e desenvolvimento, educação, recreação e religião e cultura. A importância das florestas pode ser determinada por elementos como o microclima, as qualidades estéticas e a capacidade de absorver água. (Fonte: EFS da Indonésia)

água floresta fechada floresta aberta / fragmentada outras matas outra cobertura vegetal FAO (2007): FAO Forestry Country Profile, disponível em: www.fao.org/forestry/foris/img/maps/forcov/fc82.gif. [Acessado em 5 de outubro de 2009]

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Auditoria no Setor Florestal

1.4 TIPOS DE PROPRIEDADE E MANEJO FLORESTAL

Atualmente há cerca de 109 milhões de hectares de plantações de floresta produtiva no mundo. Elas representavam 1,9% da área florestal global em 1990, 2,4% no ano 2000 e 2,8% em 2005. A região da Ásia responde por 41%; a Europa, 20%; as Américas do Norte e Central, 16%; a América do Sul e a África, 10% cada; e a Oceania, 3%. Fonte: FAO (2005)

O modo como a floresta é manejada depende muito do tipo de propriedade da floresta. O tipo de propriedade influencia o quanto o governo pode manejar as florestas. Quanto maior o nível de controle privado, mais limitado é o papel do governo.

África do Sul A maior parte das áreas florestais pertence ao Estado. Somente em KwaZulu Natal uma parte substancial de floresta natural é propriedade privada.

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Os produtos florestais não madeireiros (NWFP) têm muitas características. Algumas vezes eles podem ser tão ou mais importantes do ponto de vista econômico que os produtos madeireiros tradicionais. Os NWFPs incluem alimentos e forragem, animais e plantas medicinais, fragrância para perfumes e cosméticos e fibras para construção, artesanato e utensílios.

De acordo com a FAO (2005), as florestas podem ser:

Entre os dez países com a maior área de floresta produtiva plantada (79,5 milhões de hectares ou 73% da área global total), a China, os Estados Unidos e a Rússia respondem por mais da metade das plantações de floresta produtiva do mundo.

•

2. Funções de proteção

•

•

Propriedade privada. Terra pertencente a pessoas físicas, famílias, cooperativas privadas, empresas, indústrias, instituições religiosas e educativas particulares, fundos de pensão ou de investimento e outras instituições privadas. Os proprietários podem estar envolvidos com agricultura ou outras ocupações, inclusive silvicultura. Propriedade pública. Terra pertencente ao governo (nacional, estadual ou regional) ou a instituições ou empresas do governo ou de outros órgãos públicos, incluindo cidades, municípios e vilarejos.

As florestas e as árvores fora das florestas ajudam a moderar o solo e os sistemas hidrológicos e aquáticos; mantêm a água limpa (e as populações de peixes saudáveis); e reduzem os riscos e os impactos de enchentes, avalanches, erosão e secas. As florestas também contribuem para a conservação dos ecossistemas e oferecem benefícios para a agricultura e a subsistência rural. Outras funções de proteção são: •

Proteção contra erosão causada pelo vento. Leiras e quebra-ventos arbóreos reduzem a perda de solo superficial, rico em nutrientes, e protegem as plantas jovens do vento dentro de sua zona de influência. Também ajudam a estabilizar as dunas.

•

Proteção costeira. As florestas costeiras, particularmente os manguezais, reduzem a erosão e a siltação na linha do litoral, bem como os impactos de tempestades com vagalhões e tsunamis. Os manguezais também filtram e removem alguns dos nutrientes e metais pesados provenientes do uso da terra e da indústria a montante, imobilizando-os no barro — desde que eles não sejam tóxicos para o próprio manguezal. Árvores tolerantes ao sal são plantadas ao longo da costa, na direção do vento, formando barreiras para proteger as culturas do spray marinho.

•

Proteção contra avalanches. Os países europeus com zonas alpinas têm considerável experiência no uso de florestas como proteção contra avalanches de neve. Muitas delas são especificamente desenvolvidas para esse fim. À medida que o turismo e a infraestrutura chegam às áreas montanhosas de muitos países, essa função vai se tornando cada vez mais importante.

•

Filtros de poluição do ar. As árvores exercem o importante papel de interceptar e reter o material particulado carregado pelo vento — mais uma vez, desde que a poluição não as danifique ou mate. Esse é um dos benefícios das florestas urbanas e dos cinturões verdes. Pó, cinzas, pólen e fumaça, que prejudicam a saúde humana e a visibilidade, podem ser “varridos” da atmosfera e lavados pela chuva ou neve.

•

Proteção de recursos hídricos. As florestas protegem a água ao reduzir a erosão superficial e a sedimentação, filtrar os poluentes, regular a produção e o fluxo de água, moderar as enchentes, aumentar a precipitação pluvial (por exemplo, as florestas nebulares) e mitigar a salinidade.

Outras. Nem propriedade pública nem privada.

1.5 FUNÇÕES DA FLORESTA As categorias e os tipos de floresta quase sempre variam em diferentes regiões e países. Essas variações não necessariamente influenciam como as florestas são utilizadas. As funções exercidas pelas florestas são relativamente similares em muitos países e continentes. A FAO, no State of the World Forests (2007), identifica pelo menos três dessas funções: 1. Funções produtivas As florestas e as árvores fora das florestas fornecem uma grande gama de produtos madeireiros e não madeireiros. Isso reflete a importância de manter uma ampla e valiosa fonte de produtos florestais primários e, ao mesmo tempo, garantir que a produção e a extração sejam sustentáveis. As variáveis relacionadas com a função produtiva dos recursos florestais são: área da floresta destinada à produção; área de plantações produtivas; volume do estoque em crescimento e estoque comercial em crescimento; remoção de produtos madeireiros; e remoção de produtos florestais não madeireiros (NWFPs). As florestas produzem muitas coisas úteis. A madeira pode ser usada como fonte de energia, não apenas como um combustível sólido (por exemplo, lenha e carvão). Pode ser usada como madeira serrada (tábua), produtos madeireiros beneficiados (aglomerado, painel de fibras de densidade média, laminado de madeira) e compensado (chapa OSB). A madeira também pode ser usada em combinação com outros materiais, como plástico e cimento.

Capítulo 1: Florestas

Relação com as mudanças climáticas. As florestas são muito importantes para ajudar a controlar o clima regional, local e global. Localmente, as árvores dão sombra e armazenam água, proporcionando uma sensação refrescante em tempo quente.

Figura 1.1 Proteção florestal dividida por categoria da IUCN na América do Norte

Alpes europeus Um estudo de caso sobre a floresta Ban de Ville em Courmayeur (vale de Aosta, Itália) ilustra aspectos do planejamento da silvicultura, que é um dos fatores a considerar no manejo da floresta de proteção alpina. Como a proteção das populações e das atividades humanas é muito importante nos Alpes europeus, a característica primordial de uma floresta de proteção é sua estabilidade, ou seja, a capacidade de realizar sua função protetora de modo contínuo e confiável e, uma vez atingido esse objetivo, a capacidade de manter sua estrutura e vitalidade em face de influências internas e externas. Fonte: Motta et.al. (2000)

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Elas também previnem tempestades e ajudam a reduzir a perda de energia em tempo frio. A evaporação das árvores é liberada para a atmosfera e, por fim, cai na forma de chuva. Em âmbito global, as árvores são parte integral do ciclo do carbono. A perda de vegetação reduz a absorção de dióxido de carbono, o que por sua vez contribui para o efeito estufa. De acordo com a Global Resources Assessment 2005 (FAO), o Japão é o primeiro país do mundo a ter a maioria de suas plantações de floresta utilizada para funções de proteção (por exemplo, conservação de cabeceiras e prevenção de deslizamentos do solo). •

Proteção da natureza. As florestas são habitats para muitas espécies, algumas das quais podem ser raras ou estar ameaçadas. Por isso, o manejo florestal precisa refletir os valores naturais da floresta em questão.

A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) tem seis categorias de áreas florestais protegidas6, que também determinam o modelo de manejo florestal em vigor: Ia: Reserva natural estrita – área protegida manejada principalmente para pesquisa científica. Ib: Área selvagem – área protegida manejada principalmente para proteção da vida selvagem. II: Parque nacional – área protegida manejada principalmente para conservação e proteção dos ecossistemas. III: Monumento natural – área protegida manejada principalmente para conservação de características naturais específicas. IV: Área de manejo de habitats/espécies – área protegida manejada principalmente para conservação mediante intervenção. V: Paisagem terrestre/marinha protegida – área protegida manejada principalmente para conservação de paisagens terrestres/marinhas e recreação. VI: Área protegida para manejo de recursos – área protegida manejada principalmente para o uso sustentável dos ecossistemas naturais. Uma explicação mais detalhada dessas categorias pode ser encontrada no Apêndice 5. 6 7 8

Phillips (2004) Fonte: EFS do Brasil Fonte: EFS da Estônia

Esta figura mostra a porcentagem de área florestal protegida na América do Norte, dividida por categorias da IUCN. De um total de 9.060.344 km2 de área florestal na América do Norte, a área protegida corresponde a 18,8% do total. Fonte: Programa Florestal da UNEP-WCMC (2000)

3. Funções socioeconômicas Os recursos florestais contribuem para a economia geral de muitas maneiras (por exemplo, geração de emprego e processamento e comercialização de produtos florestais). Estimativas indicam que a contribuição do setor de silvicultura para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil é de 4%. O Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão desenvolvendo uma metodologia para fornecer estimativas anuais precisas do “PIB Florestal” com base nas contas nacionais.7 Na Estônia, a participação da silvicultura no Produto Interno Bruto (PIB), em preços básicos de 2006, foi de 1,0%, a participação da indústria de processamento de madeira foi de 2,4%, a da indústria de papel e celulose foi de 0,3% e a da indústria de móveis foi de 1,0%, totalizando 4,7% do PIB.8 O nível de emprego na área de silvicultura é um indicador do valor social e econômico do setor para a sociedade. Emprego gera renda e, como as atividades de silvicultura ocorrem em áreas rurais geralmente mais pobres que a média, o nível de emprego dá uma indicação de quanto o setor está contribuindo para a redução da pobreza. Em termos sociais, o valor do emprego está em possibilitar que as pessoas se tornem membros produtivos da sociedade.

Auditoria no Setor Florestal

Além das funções econômicas, as florestas também abrigam e protegem locais e paisagens de grande valor cultural, espiritual ou recreativo. É preciso reconhecer esses valores, que quase sempre envolvem uma riqueza de conhecimento tradicional, e incluí-los em políticas governamentais efetivas, além de envolver os indígenas e as comunidades nos sistemas de manejo.

1.6 INICIATIVAS INTERNACIONAIS A importância das florestas é reconhecida por muitos governos e organizações não governamentais em uma série de iniciativas de manejo florestal sustentável. Como exemplos, podemos citar:

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•

A Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO) elaborou diretrizes sobre a conservação da diversidade biológica em florestas tropicais de produção (ITTO, 1993). Elas foram desenvolvidas para otimizar a contribuição das florestas tropicais de produção de madeira para a conservação da diversidade biológica. O modelo de código de prática de extração florestal da FAO (1996) foi compilado para ressaltar a grande variedade de práticas de extração não prejudiciais ao meio ambiente que estão disponíveis para capacitar os formuladores de política a desenvolver códigos de prática nacionais, regionais ou locais para atender a necessidades específicas. Posteriormente foram compilados códigos regionais na Ásia e região do Pacífico em 1999 e no oeste e centro da África em 2005. Vários países do Sudeste Asiático já adotaram ou estão preparando seus códigos nacionais.

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Os princípios de governança da FAO para concessões e contratos relativos a florestas públicas reúnem fatores essenciais para equilibrar e proteger os interesses públicos e privados no manejo florestal. Esses princípios também identificam novos enfoques para a organização de contratos de fornecimento de bens e serviços de florestas públicas.

•

A ITTO, em colaboração com alguns parceiros, elaborou diretrizes para restauração, manejo e reabilitação de florestas tropicais degradadas e secundárias (ITTO, 2002). Essas diretrizes fazem parte de uma série de documentos da ITTO acordados internacionalmente sobre políticas de conservação, manejo sustentável, uso e comércio de recursos de florestas tropicais.

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A Confederação Europeia das Indústrias de Papel (CEPI) elaborou o Legal Logging, um código de conduta para a indústria de papel (para combater a extração ilegal de madeira). As melhores práticas para melhorar o cumprimento da lei no setor de silvicultura (FAO/ITTO, 2005) concentram conhecimentos que os tomadores de decisão podem seguir para tentar reduzir as operações ilegais no setor.

Muitas organizações no mundo adotaram medidas para proteger ou conservar as florestas devido às suas importantes funções ecológicas. Essas iniciativas incluem, entre outras:

1. Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) O acordo intergovernamental foi redigido como resultado de uma resolução adotada em 1963 em uma reunião de membros da IUCN (Organização Internacional para a Conservação da Natureza). A CITES visa assegurar que o comércio internacional de espécimes de animais selvagens e plantas não ameace sua sobrevivência. Atualmente ela garante vários graus de proteção a mais de 30 mil espécies de animais e plantas — quer eles sejam comercializados como espécimes vivos, casacos de pele ou ervas secas. A participação é voluntária. Embora a CITES esteja vinculando legalmente as partes, ela não toma o lugar das leis nacionais. Pelo contrário, fornece uma estrutura a ser respeitada pelas partes. Cada país tem então de adotar sua própria legislação para assegurar a implementação da CITES em âmbito nacional. (www.cites.org) 2. Convenção de Ramsar Assinada em Ramsar, Irã, em 1971, a Convenção de Ramsar é um tratado internacional de conservação e utilização sustentável de terras alagadas. Seu objetivo é deter a invasão progressiva e a perda de alagados agora e no futuro. A convenção reconhece as funções ecológicas fundamentais dos alagados e seu valor econômico, cultural, científico e recreativo. (www.ramsar.org) 3. Convenção do Patrimônio Mundial Fundada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 1972 sob o princípio da cooperação internacional, a Convenção tem por objetivo incentivar a identificação, a proteção e a preservação do patrimônio cultural e natural da Terra. Ela seleciona as “propriedades” culturais e naturais consideradas de maior valor para a humanidade e as protege. É administrada pelo Comitê do Patrimônio Mundial, que compreende 21 nações eleitas. Até o momento, mais de 170 países aderiram à Convenção. (www.whc.unesco.org) 4. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) A CDB foi assinada na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992 e entrou em vigor em 29 de dezembro de 1993. É o primeiro acordo global a cobrir todos os aspectos da biodiversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos. (www.cbd.int) 5. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) Trata-se de um tratado ambiental internacional produzido pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) realizada no Rio de Janeiro. A Convenção entrou em vigor em 21 de março de 1994. O tratado visa estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera a um nível que previna a ocorrência de alterações antrópicas (induzidas pelo homem) perigosas no clima global. Essa ação foi voltada principalmente aos países industrializados, com a intenção de estabilizar, até o ano 2000, as emissões de gases de efeito estufa nos níveis de 1990 e outras responsabilidades obrigatórias para todas as partes da UNFCCC. (www.unfccc.int)

Capítulo 1: Florestas

6. Protocolo de Quioto Esse acordo internacional está vinculado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Seu objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa a fim de evitar a ocorrência de alterações climáticas antrópicas. O Protocolo passou a vigorar em 16 de fevereiro de 2005. Os países que o ratificaram comprometeram-se a reduzir as emissões de dióxido de carbono e de outros cinco gases de efeito estufa ou a participar do comércio de emissões caso mantenham ou aumentem suas emissões. Segundo o tratado, os países devem atingir suas metas principalmente por meio de medidas nacionais. No entanto, o Protocolo de Quioto também oferece aos países três mecanismos baseados no mercado para ajudá-los a alcançar suas metas: comércio de emissões, mecanismo de desenvolvimento limpo e implementação conjunta. Esses mecanismos contribuem para estimular o investimento verde e ajudam as Partes a atingir suas metas de emissões com uma boa relação custo-eficácia. (www.unfccc.int)

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Auditoria no Setor Florestal

Capítulo 2: Manejo Florestal Sustentável 2.1 O QUE É MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL 20

Manejo Florestal Sustentável (MFS) é o processo de manejar florestas para atingir um ou mais objetivos claramente especificados com respeito à produção de um fluxo continuo de produtos e serviços florestais desejados, sem a redução indevida de seus valores inerentes, da produtividade futura e sem causar danos indesejáveis ao ambiente físico e social (ITTO, 2004). O MFS visa garantir que bens e serviços derivados das florestas satisfaçam as necessidades atuais, assegurando, ao mesmo tempo, sua contínua disponibilidade e contribuição para o desenvolvimento a longo prazo. Em sentido mais amplo, o manejo florestal compreende aspectos administrativos, jurídicos, técnicos, econômicos, sociais e ambientais de conservação e uso das florestas. Envolve vários graus de intervenção humana deliberada, que abarcam desde ações dirigidas à proteção e manutenção do ecossistema florestal e suas funções ao favorecimento de espécies ou grupo de espécies social e economicamente valiosos para a produção cada vez maior de bens e serviços.

2.2 O QUE CONSTITUI O MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL O MFS é difícil de definir precisamente porque são muitos os aspectos que devem ser considerados. Especialistas da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO) e a FAO apresentaram vários componentes a serem considerados para facilitar a comunicação internacional sobre questões florestais. Esses componentes estão agrupados em sete ‘temas’ acordados globalmente.

Diversidade biológica A diversidade biológica trata da conservação e manejo dos seres vivos em níveis genéticos, de espécies e de ecossistemas (paisagem). Os esforços de conservação compreendem a proteção de áreas com ecossistemas frágeis e a garantia de manutenção da diversidade de vida. A manutenção da diversidade também oferece oportunidades para desenvolver novos produtos comerciais (como medicamentos) ou para promover a produtividade florestal, por exemplo, por meio do uso da genética.

Saúde e vitalidade das florestas As florestas devem ser manejadas para mitigar os riscos e minimizar os impactos de distúrbios não desejados, incluindo incêndios florestais, poluição do ar, tempestades, espécies invasivas, pragas, doenças e insetos. Tais distúrbios podem ter efeitos negativos sobre as dimensões sociais, econômicas e ambientais da silvicultura.

Funções produtivas dos recursos florestais Este tema é sobre a manutenção de uma oferta elevada e valiosa de produtos florestais primários, garantindo, ao mesmo tempo, a sustentabilidade da produção e extração.

Funções de proteção dos recursos florestais As florestas e árvores fora das florestas ajudam a moderar os sistemas hidrológicos, aquáticos e do solo. Essas funções moderadoras compreendem a manutenção da água limpa (incluindo populações de peixes saudáveis) e a minimização de riscos e impactos relacionados com enchentes, avalanches, erosão e secas. As funções protetoras das florestas também contribuem para os esforços de conservação dos ecossistemas. Essas funções têm aspectos intersetoriais significativos, como os grandes benefícios para a agricultura e a subsistência rural.

A seguir, uma visão geral desses temas:

Funções socioeconômicas

Extensão dos recursos florestais

Os recursos florestais contribuem para a economia como um todo, por exemplo, por meio de geração de emprego, processamento e marketing de produtos florestais e de energia e comércio e investimentos no setor florestal.

Este tema expressa um desejo geral de ter cobertura florestal e reservas florestais suficientes, inclusive árvores fora das florestas, para respaldar os aspectos sociais, econômicos e ambientais da silvicultura. Também reconhece a importância da existência e abrangência de tipos específicos de florestas para os esforços de conservação. Este tema visa ainda reduzir o desmatamento e restaurar paisagens florestais degradadas e inclui como as florestas e árvores fora das florestas contribuem para moderar o clima global.

Este tema também trata de funções florestais importantes, como abrigar e proteger sítios e paisagens de grande valor cultural, espiritual ou recreativo. Assim, inclui aspectos do direito de posse da terra, sistemas de manejo indígenas e comunitários e conhecimento tradicional.

Capítulo 2: Manejo Florestal Sustentável

Estrutura jurídica, política e institucional Procedimentos jurídicos, políticos e institucionais são necessários para dar suporte aos seis temas anteriores. Esses procedimentos incluem processo participativo de tomada de decisão, governança e aplicação da lei, bem como monitoramento e avaliação do progresso. Tal estrutura também compreende aspectos sociais mais amplos, inclusive o uso justo e equitativo dos recursos florestais, pesquisa científica e educação, procedimentos de infraestrutura para apoiar o setor florestal, transferência de tecnologia e capacitação e informação e comunicação pública.

2.3 O MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL É FUNDAMENTAL PARA QUESTÕES MAIS ABRANGENTES O manejo florestal sustentável é o ponto de convergência de uma série de questões econômicas, sociais e ambientais que indicam como as florestas são usadas pelas pessoas. Como mencionado acima, as florestas ajudam a atender às necessidades diárias das pessoas e a melhorar sua qualidade de vida. As populações rurais que vivem nas florestas ou ao seu redor estão intimamente ligadas a este universo. Elas podem contar com a floresta para uma gama de mercadorias e serviços, como madeira para moradia, cercas e cercados para o gado, frutas para as necessidades nutricionais, seiva para a fermentação de vinho e cerveja, casca para fazer corda e tecer e ervas para fins medicinais. As florestas ajudam a vida humana no sentido econômico, fornecendo madeira para construção e para a indústria, como a produção de madeira processada e papel e celulose. Além disso, as indústrias relacionadas com a floresta são importantes fontes de emprego, especialmente em muitos países em desenvolvimento. As florestas também desempenham um papel social e cultural vital. Para muitas comunidades no mundo todo, as florestas possuem valores culturais, espirituais e religiosos significativos. No Nepal, por exemplo, 80 espécies de plantas são usadas nos festivais culturais (Acharya, 2003). As florestas têm sido há muitos anos um dos principais temas de debates ambientais internacionais, mas talvez nunca tenham ocupado um lugar de tanto destaque como nos tempos atuais. As discussões estão agora focadas principalmente nos esforços globais para combater as mudanças climáticas. De acordo com o relatório do governo do Reino Unido Stern Review on the Economics of Climate Change [Relatório Stern sobre a Economia das Mudanças Climáticas], a “perda de florestas naturais em todo o mundo contribui mais para as emissões globais a cada ano do que o setor de transporte” (Stern, 2006). Deixando as mudanças climáticas de lado, há uma crescente preocupação internacional com a ameaça que o desmatamento representa para os recursos ecológicos mundiais. Isto ocorre especialmente em virtude dos importantes serviços ecológicos oferecidos pela floresta para manter o bem-estar humano, tais como os recursos genéticos que podem ser usados na indústria e na medicina.

2.4 BENEFÍCIOS DO MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL Parece haver consenso geral de que a sustentabilidade florestal compreende três elementos: sustentabilidade ecológica, sustentabilidade social e sustentabilidade econômica. A sustentabilidade ecológica é o papel da floresta na manutenção da diversidade biológica e da integridade dos processos e sistemas ecológicos. A sustentabilidade social está relacionada com o papel da floresta na manutenção da comunidade humana que depende dela para viver. A sustentabilidade econômica mantém as empresas, comunidades e famílias que dependem economicamente das florestas. Cada um desses elementos pode gerar uma gama de benefícios. Os parágrafos seguintes ilustram alguns desses benefícios (esta não é de nenhuma forma uma lista exclusiva). Alguns produtos florestais são commodities valiosas para exportação. Entre eles encontram-se gomas e resinas, madeira compensada, madeira serrada, bambus, vários óleos, terebintina, materiais para curtume, mel, condimentos, casca e folhas e plantas medicinais. O ratã, longo caule fino de uma palmeira escandente (principalmente Calamus sp.), tornou-se importante produto de exportação para a Indonésia, Malásia e as Filipinas. Portugal, Marrocos e outros países mediterrâneos exportam um enorme volume de cortiça derivada do carvalho, Quercus suber. A República da Coreia desenvolveu um comércio de exportação de cogumelos florestais comestíveis, ao mesmo tempo em que a goma arábica da Acacia senegal tem sido um importante produto de exportação do Sudão (FAO, 1993). As florestas e matas têm importante papel na proteção do meio ambiente em âmbito local e mesmo regional. Isto é especialmente verdadeiro nas bacias hidrográficas em declives, onde as raízes das árvores são importantes para amarração do solo e proteção contra erosão e deslizamentos (FAO, 2005). O desmatamento descontrolado de florestas dessas áreas de planalto, além dos efeitos locais, pode ter também grandes repercussões mais a jusante. A terra removida pela erosão e arrastada por rios e cursos d’água é depositada principalmente em reservatórios usados para irrigação e hidroeletricidade. Isso reduz a capacidade e abrevia a vida útil desses investimentos dispendiosos. A nível local, as árvores podem oferecer proteção contra a erosão causada pelo vento e aumentar o índice em que a água da chuva se infiltra e repõe as águas subterrâneas. Usadas nos sistemas agrícolas de forma sensata, elas ajudam a manter a fertilidade do solo reciclando (por queda das folhas) os nutrientes que são puxados pelas raízes para as camadas superficiais do solo. Dão sombra para animais e humanos, e o microclima sob as árvores pode ser vários graus mais fresco e mais úmido do que a sol aberto. Em áreas costeiras, os manguezais protegem a terra contra a erosão causada pelo mar e são terreno fértil para peixes e camarões. As florestas também exercem um papel cada vez mais importante como porto seguro para a vida selvagem e como sítios para a proteção de espécies de plantas e animais em perigo de extinção. Geralmente ligado a esse contexto está seu papel na área de recreação, turismo e o que se tornou conhecido como “ecoturismo”. Caminhar, acampar, estudar a natureza e simplesmente sair da cidade são ações cada vez mais importantes para as populações urbanas como forma de aliviar o estresse de um mundo poluído.

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Auditoria no Setor Florestal

2.5 OS AGENTES PRINCIPAIS O manejo florestal sustentável é complexo. Envolve uma ampla gama de disciplinas e ideologias. Essa complexidade e a diversidade de perspectivas têm grandes implicações para as partes interessadas na qualidade do manejo florestal e no papel que desempenham. Algumas dessas partes incluem: Governos nacionais/federais

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O setor privado da Malásia ajuda a transformar a economia do país à medida que reconstrói a capacidade de processamento de madeira agregando valor às etapas finais para complementar as atividades de extração de madeira. Ao mesmo tempo em que investe, o setor contribui para aumentar a receita do governo por meio de impostos sobre a extração de madeira, royalties e outros pagamentos de impostos sobre as atividades empresariais. Graças a seus investimentos, foram criadas importantes oportunidades de emprego para a população local, especialmente entre as comunidades rurais (JoeangoHutan, 2006).

Em muitos países, o futuro das indústrias estatais provavelmente será determinado por políticas governamentais relativas às empresas públicas. É provável que o papel dos governos federais e nacionais será cada vez mais o de regulamentar e estabelecer estruturas e procedimentos, inclusive políticas. Esse papel é para garantir que todas as partes possam fazer uso sustentável das florestas.

Entretanto, é importante observar que o desenvolvimento lucrativo da indústria nem sempre se amolda ao manejo florestal sustentável. Na verdade, as empresas privadas podem destruir totalmente as florestas (por meio, por exemplo, da extração ilegal de madeira). Algumas vezes, as partes com a obrigação de proteger as florestas – a polícia, militares e governo, podem se corromper e agir contra os interesses da sustentabilidade.

Governos estaduais

Organizações não governamentais (ONGs)

Os governos estaduais têm grande interesse em garantir que as florestas sejam bem manejadas. As florestas estão integradas a muitas estratégias econômicas, agrícolas e de desenvolvimento e conservação dos recursos naturais. O papel dos governos estaduais continuará a evoluir à medida que governos centrais deleguem a responsabilidade pela implementação das políticas nacionais ou federais e da regulamentação aos governos estaduais.

As ONGs podem desempenhar vários papéis no setor florestal, por exemplo, como pesquisadores, formadores da opinião pública e educadores (aumentando a conscientização pública sobre a importância da floresta e dos problemas da silvicultura).

Governo municipal Em muitos países, as autoridades municipais são responsáveis pelo fornecimento de serviços em suas áreas (por exemplo, desenvolvimento econômico e infraestrutura). O governo nacional /federal terá de trabalhar com as principais autoridades locais para assegurar a adequação dos programas de silvicultura aos planos de desenvolvimento municipal. Mesmo agora, os governos municipais na maioria dos países em desenvolvimento têm contribuições significativas para o manejo de florestas e estão na ‘linha de frente’ do governo para garantir a implementação de políticas e regulamentações. O setor privado Por meio do uso de recursos florestais, as corporações e pequenas e médias empresas (PMEs) geram emprego, lucros para novos investimentos, desenvolvimento de recursos humanos e muitos outros benefícios econômicos e comerciais. As fortes ligações entre silvicultura e as indústrias de processamento oferecem boas oportunidades para a geração e manutenção de oportunidades de emprego no campo. As empresas do setor privado precisam se adaptar e inovar para permanecer competitivas e, ao mesmo tempo, atender aos padrões ambientais. A melhora da eficiência também é necessária para cobrir todos os custos da gestão ambiental (embora os padrões ambientais geralmente aumentem a eficiência). Em alguns países (por exemplo, Brasil) o setor privado desempenha um importante papel no desenvolvimento de pesquisa e tecnologia, bem como em sua contribuição para a economia e geração de emprego do país. Isso pode acontecer por meio de processo de licitação de concessões florestais, no qual a empresa vencedora tem o direito de realizar a exploração sustentável dos produtos e serviços florestais em terras sob gestão pública.

Comunidades nas proximidades ou dentro das florestas No caso da Indonésia, as comunidades situadas nas proximidades ou dentro das florestas exercem grande influência sobre o manejo florestal. Como observado anteriormente, o bem-estar dessas comunidades está em geral intimamente ligado a uma gama de produtos e serviços florestais. Tais comunidades estão em posição privilegiada para conservar, manter, danificar ou destruir as florestas e seus habitats e ecossistemas. Por exemplo, os residentes locais podem optar por proteger a floresta de invasões e extração ilegal de madeira. Isso tem acontecido em algumas áreas da Indonésia onde as ONGs têm trabalhado com pessoas das comunidades locais (Recursos Mundiais, 2005). A gestão da silvicultura pela comunidade é uma tendência em ascensão que pode se revelar benéfica para o manejo florestal a longo prazo. Entretanto, a realidade em muitos países em desenvolvimento é que a extração ilegal de madeira é uma das principais fontes de renda para as pessoas que vivem em áreas de florestas. O público em geral O público pode participar do manejo de florestas por meio de audiências públicas realizadas durante o processamento de licenças para atividades potencialmente poluidoras e durante o processamento de concessões florestais. As audiências públicas são um instrumento previsto em decisões judiciais que favorecem a transparência e o controle social de atividades de impacto ambiental. Durante esse processo, o público tem a oportunidade de influenciar os acontecimentos ao exercer o seu direito a voto. Os agentes variarão de um país para outro quanto à sua composição, presença, papéis e grau de influência. Isso, por sua vez, dependerá do ambiente político, regulador e de governança, bem como das políticas dos diferentes países. O papel de cada parte envolvida no manejo florestal também variará dependendo do nível sendo considerado. Por exemplo, no âmbito internacional, o papel do governo nacional é maior do que o de qualquer outra parte, mas a nível gerencial o papel do setor privado é fundamental.

Capítulo 2: Manejo Florestal Sustentável

2.6 MANEJO FLORESTAL NÃO SUSTENTÁVEL O manejo florestal não sustentável pode representar diferentes riscos para as florestas. Para os fins deste documento, ‘risco’ é uma probabilidade ou ameaça de danos, lesões, prejuízos, perdas ou qualquer outra ocorrência negativa causada por vulnerabilidades externas ou internas e que pode ser neutralizada por meio de uma ação previamente mediada. As auditorias de florestas precisam antecipar esses riscos. Entre os principais riscos para as florestas estão:

Extração de madeira como causa de desmatamento Extração de madeira como causa de desmatamento ocasionado por derrubada, transporte, processamento e comércio de produtos florestais ao arrepio das leis nacionais. Dependendo da escala da operação, a extração ilegal de madeira pode causar dano às florestas e solapar o manejo florestal sustentável. Os governos precisam desenvolver regulamentos, políticas e mecanismos para mitigar ou evitar as atividades de extração ilegal de madeira. A extração comercial total e seletiva de madeira é, direta ou indiretamente, responsável por boa parte desse desmatamento, especialmente na Ásia. Muitos países procuram mitigar os efeitos da extração de madeira por meio de regulamentações e programas destinados a promover o manejo florestal sustentável. Entretanto, a fiscalização é geralmente precária e a extração ilegal de madeira predomina em algumas regiões. Além de seus impactos diretos, a extração de madeira também expõe a floresta a invasões e assentamentos e a outros distúrbios como caça e incêndios. A extração ilegal de madeira pode ter ocorrido em virtude de uma diferença entre demanda e produção, falta de fiscalização e problemas socioeconômicos nas comunidades humanas da floresta.

Ilha de Sakhalina, extremo leste da Rússia Na Rússia, uma floresta de coníferas escuras foi devastada pela extração de madeira e por incêndios. Antes do início da exploração, o bambu crescia como vegetação de montanha a altitudes mais elevadas do que a floresta de coníferas escuras (e também crescia com menos vigor na vegetação rasteira). As raízes do bambu são resistentes a altas temperaturas e a planta pode se reproduzir muito bem após um incêndio. Ele pode, assim, ocupar rapidamente um novo espaço, criando um tapete denso e impenetrável. Gigantescas áreas de floresta de coníferas escuras foram agora transformadas em um ermo tomado por bambus na parte sul da ilha. A incapacidade da conífera escura de se recuperar rapidamente após a derrubada e as queimadas, junto com o interesse na madeira das epíceas e dos abetos para a indústria de papel, levou ao esgotamento da taiga de coníferas escuras. A extração de madeira na ilha de Sakhalina sempre foi acompanhada por um programa de replantio. Mas nunca houve compensação plena pelo volume extraído. Fonte: Dimitry (2008)

Como exemplo, as lacunas entre a demanda e a produção de um determinado país são ilustradas na Tabela 2.1 abaixo. Tabela 2.1 Demanda e produção de madeira DEMANDA E PRODUÇÃO DE MADEIRA

VOLUME (milhão m3)

Demanda de toras (1999) 1. Indústrias relacionadas com Empresa Florestal Licenciada (EFL) 2. Indústrias não relacionadas com EFL

50 30

Demanda total por ano

80

Produção de toras (1995-1999) Produção média por ano

35

Lacunas entre demanda e produção

45

A indústria de papel e celulose encontra-se atualmente em expansão na Ásia tropical, com várias usinas gigantescas em construção em diferentes países. Grandes áreas de floresta madura estão sendo desmatadas para a produção de fibras de celulose e depois convertidas para outros usos tais como plantações de dendezeiros. As recentes e aceleradas perdas florestais fizeram com que um número significativo de espécies fosse incluído em categorias de ameaças mais graves na Lista Vermelha da IUCN (Grupo de Trabalho sobre Normas e Petições da IUCN 2008).

Impacto da extração de madeira sobre a biodiversidade A extração de madeira pode ser seletiva e bem manejada, mas geralmente não é assim. Mesmo as florestas com extração seletiva comportam menos espécies de pássaros endêmicos (especializados para esta floresta) que as florestas primárias. Aquelas espécies que persistem tornam-se cada vez mais raras. Muitas delas são insetívoros rasteiros incapazes de sobreviver na floresta aberta. Na Indonésia, a perda do habitat da floresta por derrubada de árvores e assentamentos humanos ameaça a sobrevivência do tigre e do elefante de Sumatra. O quadro abaixo documenta as atividades específicas que se constituem em extração ilegal de madeira.

Extração ilegal de madeira e atividades associadas Alguns exemplos: • • • • • • • • • •

Extração de espécies protegidas. Duplicação de licenças de corte. Método de anelamento, para matar as árvores e depois poder extrair a madeira legalmente. Contratação de empreendedores locais para comprar toras de áreas protegidas. Extração de madeira em áreas protegidas. Extração de madeira fora da área de concessão. Extração de madeira em áreas proibidas como encostas íngremes, margens dos rios e reservatórios de água. Remoção de árvores de tamanho grande ou pequeno das florestas públicas. Extração de madeira acima do limite autorizado. Extração de madeira sem autorização. Obtenção de concessões para a extração da madeira por meio de suborno.

Fonte: Comitê da Madeira da UNECE e Comissão Europeia de Silvicultura da FAO

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O quadro abaixo documenta casos de extração ilegal em três diferentes países.

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Indonésia

Camarões

Estados bálticos

Após o desmatamento, a terra e as raízes remanescentes das árvores são geralmente queimadas por seus proprietários nacionais ou estrangeiros, todos oriundos do setor privado. O resultado é a ocorrência de grandes incêndios, na maior parte em áreas de plantação. O impacto negativo do setor de óleo de dendê tem aumentado o risco de ‘incêndios florestais’, como ocorreu nos anos 1990. Os incêndios florestais em 1997 queimaram deliberadamente 550.000 ha de solo de floresta na Sumatra (Riau e Jambi) e em Kalimantan (Kalimantan Oriental e Central). Cerca de 46% dos hotspots (áreas críticas) que apareceram nas imagens de satélite, em 28 de setembro de 1997, eram em terras concedidas para plantações.

A extração de madeira na Reserva Dja é um problema grave devido à redução dos frutos silvestres para a população local e os grandes mamíferos e à intensificação da caça comercial na Reserva. Animais estão sendo caçados para venda, principalmente nas cidades, mas também nos sítios florestais. Mais de 70% das sementes de espécies de plantas extraídas na região Dja são espalhadas na maior parte pelos animais, o que mostra a importância da vida selvagem na recuperação da floresta. A extração de madeira também tem um impacto negativo sobre o valor medicinal da floresta Dja, onde cerca de 80% das plantas medicinais usadas pela população local são compostas de espécies lenhosas, com as árvores (50%) constituindo a principal fatia.

Em 2004, 9,5 milhões de metros cúbicos de toras foram importados para a Suécia. Em sua maior parte, esse volume foi consumido pelas indústrias suecas de papel e celulose. A maior parte dessa madeira vem dos Estados bálticos e do noroeste da Rússia. Atualmente, os problemas relacionados com a extração ilegal de madeira, outros crimes florestais e outras práticas não sustentáveis de silvicultura são bastante críticos nesses países. Estimativas do noroeste da Rússia mostram que 27% da madeira extraída pode ser de origem ilegal – e, alarmantemente, os números são provavelmente ainda mais elevados na região fornecedora da indústria sueca.

Fonte: Siscawati (2006)

Fonte: Lagarde (2008)

Estimativas sobre a magnitude do problema na Estônia apontam para 50% e, na Letônia, 20%. Esses problemas são amplamente considerados como principal obstáculo ao desenvolvimento de uma silvicultura mais sustentável nessas regiões, em especial entre os proprietários privados das florestas nos Estados bálticos. O forte aumento da demanda por madeira dos Estados bálticos tem também elevado os níveis de extração de tal maneira que eles se tornaram bastante insustentáveis tanto na Estônia como na Letônia e tem aumentado a importação de toras, especialmente da Rússia, para esses países. Fonte: Rede para o Salvamento da Taiga (2005)

Perda de biodiversidade e ecossistemas

Uso ilegal da terra

As atividades humanas são a causa principal da perda de biodiversidade, por exemplo: as mudanças no uso do solo e a transformação provocada pela silvicultura tornam-se ameaças à biodiversidade e, consequentemente, há queda na distribuição, no volume e na diversidade genética das espécies.

Um exemplo desse tipo de prática é uma empresa ou um grupo de pessoas ocupando uma área da floresta sem licença ou permissão da autoridade pertinente.

Incêndios florestais Os incêndios florestais podem ser causados por atividades humanas como o desmatamento por corte e queimada. Isso está se tornando um problema grave em vários países. Por exemplo, na Indonésia, os incêndios florestais são muitas vezes a consequência indesejável do uso do fogo por pequenos agricultores e empresas na limpeza dos terrenos para agricultura. Extração ilegal de madeira O risco da extração ilegal de madeira é descrito como práticas ou atividades de silvicultura relacionadas com extração, processamento e comércio madeireiro em violação à lei.

Desastres Os desastres naturais podem destruir os bens móveis e, em determinada escala, prejudicam o funcionamento da comunidade. Conflitos Assim como ocorre com a competição por um recurso finito em qualquer parte, há sempre o risco de conflitos de interesse entre diferentes interessados sobre como manejar a floresta. Exemplos comuns nessa área são os conflitos envolvendo grupos que reivindicam a propriedade da terra onde uma empresa opera com licença ou autorização legal. Ou a hostilidade dos proprietários de terras para com os regulamentos, que determinam o que eles podem ou não podem fazer em suas terras.

Capítulo 2: Manejo Florestal Sustentável

Perda de receita Quando a receita do governo é derivada de impostos e encargos sobre as atividades florestais – em geral para financiar as atividades de recuperação de florestas – há sempre o risco de impropriedade na forma como os impostos são coletados e o montante pago. Isso pode ser especialmente verdadeiro nos países em desenvolvimento que ainda precisam estabelecer boas práticas de governança. Perda de subsistência A perda de subsistência é enfrentada por comunidades que vivem em torno das florestas e que dependem delas economicamente. Problemas sociais O desenvolvimento não sustentável da silvicultura pode afetar profundamente muitas pessoas e comunidades que dependem das florestas. As comunidades podem precisar ser removidas fisicamente, o que pode criar um grande número de problemas sociais potenciais. Se as comunidades não estiverem mais envolvidas com as atividades de manejo florestal, o seu sustento, bem como os seus valores culturais e espirituais poderão ser prejudicados. Boa parte do conhecimento tradicional também pode se perder.

O conjunto específico de ferramentas desenvolvido para descrever e ajudar a monitorar o progresso (ou falta dele) do MFS, especialmente a nível nacional, é chamado de Critérios e Indicadores (C&I). O desenvolvimento dessa ferramenta no âmbito das iniciativas regionais impulsionadas no país teve início antes da UNCED, pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO). Desde então, disseminou-se pelo mundo todo. Desde 1992 foram estabelecidos vários processos ecológicos regionais de silvicultura para desenvolvimento e entrada em vigor dos C&I. As florestas temperadas e boreais são cobertas pelo Processo Pan-Europeu e pelo Processo de Montreal. As florestas em zonas áridas são cobertas pelo Processo de Zonas Secas da África, o Processo do Oriente Próximo e a Iniciativa Regional para Florestas Secas da Ásia. As florestas tropicais úmidas são cobertas pelo Processo Lepaterique da América Central, a Proposta de Tarapoto, a ITTO e a Organização Africana de Madeira (OAM). Alguns desses processos de base regional também cobrem outros tipos de florestas da região. Vários países são membros de mais de um processo. A maioria desses processos envolve reuniões periódicas para aprimorar o conceito de MFS por meio do desenvolvimento de C&I e para acompanhar o progresso por intermédio de relatórios por país. Principais tópicos para avaliação de riscos

Redução do armazenamento de carbono Em consequência da fotossíntese, as florestas absorvem o carbono do ar, armazenando-os nas árvores e liberando oxigênio na atmosfera. O manejo florestal não sustentável reduz o número de árvores de forma significativa. Isso pode provocar a redução do volume de dióxido de carbono (CO2) convertido em oxigênio (O2). Por fim, isso influenciaria a temperatura da superfície terrestre.

Os C&I terão implicações nas auditorias de florestas. Essas auditorias, em especial, devem enfocar: •

atividades governamentais em torno de estabelecimento de estruturas jurídicas e institucionais (incluindo a existência e implementação de políticas florestais); e

•

como as práticas de manejo alteram as florestas reais.

A redução da qualidade da água envolve aspectos como proteção contra enchentes, controle de erosão, prevenção contra a invasão de água do mar e manutenção da fertilidade do solo.

O que segue é uma lista dos principais tópicos que podem ser avaliados durante a auditoria no setor florestal. Os tópicos mais importantes são divididos em três partes principais: política e legislação, manejo florestal para usos múltiplos e aspectos socioeconômicos, financeiros e ambientais. Observação: vários países enfocarão diferentes questões, porque cada país enfrenta uma situação única.

Escassez de matérias-primas para a indústria

1. Política e legislação

A falta de matéria-prima pode afetar alguns setores da indústria de silvicultura.

O sucesso ou fracasso do manejo florestal sustentável depende de se ter uma estrutura adequada de políticas e legislações a níveis nacional e regional. É preciso levar em conta as necessidades e aspirações das gerações atuais e futuras, o lugar da silvicultura no planejamento econômico nacional, os diferentes objetivos das políticas florestais (e a importância relativa delas) e a área de terra coberta por florestas públicas e particulares.

Redução da qualidade da água

O Anexo 1 destaca estudos de caso relacionados com a lista de riscos acima.

2.7 AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA O MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL Os desenvolvimentos ocorridos na silvicultura nas duas últimas décadas concentraram-se na evolução do manejo florestal sustentável (MFS), uma abordagem que compreende objetivos ambientais, econômicos e socioculturais em sintonia com os “Princípios Florestais” adotados pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) em 1992. As propostas de ação foram adotadas pelo Painel Intergovernamental sobre Florestas (IPF) e o Fórum Intergovernamental sobre Florestas (IFF).

Os subtópicos deste tópico são Política Florestal, Inventário Florestal Nacional (NFI), Propriedade Florestal Permanente, Proteção da Diversidade Biológica, Proteção do Solo e da Água, Propriedade da Floresta, Serviço Nacional de Florestas. 2. Manejo florestal para múltiplos usos As florestas destinadas à produção de madeira são capazes de cumprir uma série de objetivos e funções florestais importantes, como proteção ambiental e, em grau variado, conservação de espécies e ecossistemas. Esses múltiplos usos devem ser salvaguardados pela aplicação de práticas saudáveis de manejo que mantêm o potencial da floresta para produzir uma gama completa de serviços para a sociedade.

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Auditoria no Setor Florestal

Se for economicamente viável, o manejo da produção de madeira pode ser sustentado no longo prazo – isto é, levando em consideração o valor econômico de todos os custos e benefícios pertinentes derivados da conservação adequada da floresta.

Os subtópicos para este tópico são planejamento, extração, proteção florestal, procedimento jurídico e monitoramento e pesquisa. 3. Aspectos socioeconômicos, financeiros e culturais

Cada um desses tópicos e subtópicos tem um conjunto de critérios afins. Esses critérios são usados para realizar uma avaliação inicial dos recursos florestais antes da auditoria e para ajudar a identificar os pontos essenciais nos quais a auditoria deve concentrar-se. Os critérios podem também ser usados durante a própria auditoria (assim como outros critérios importantes de outros processos e normas aplicáveis). Mais detalhes sobre o conjunto de critérios descrito acima podem ser encontrados no Anexo 4.

Uma floresta bem manejada é um recurso autorrenovável produzindo uma grande quantidade de benefícios econômicos e sociais. Se manejada de forma sustentável, a floresta tem o potencial de realizar importantes contribuições para o desenvolvimento sustentável geral do país. A produção sustentável de madeira depende de uma distribuição equitativa de incentivos, custos e benefícios relacionados com o manejo florestal entre os principais participantes, isto é, autoridades, proprietários das florestas, concessionários e comunidades locais. O sucesso do manejo de florestas para produção sustentada de madeira depende, em boa parte, da sua compatibilidade com os interesses da população local.

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A tabela desta seção destaca os riscos ligados a cada aspecto do manejo florestal sustentável descrito anteriormente.

Os subtópicos para este tópico são as relações com a população local e os aspectos econômicos, incentivos e tributação. Tabela 2.2 Exemplo de matriz de tópicos de auditoria de silvicultura Nº

TÓPICOS/SUBTÓPICOS*

RISCO A

1

B

C

D

•

1.1

Política florestal

•

•

Inventário Florestal Nacional

•

•

•

1.3

Propriedade Florestal Permanente

•

•

•

1.4

Proteção da diversidade biológica

•

1.5

Proteção do solo e da água

•

1.6

Propriedade da floresta

•

1.7

Serviço Nacional de Florestas

G

H

I

J

K

L

• •

•

•

•

•

• •

•

•

• •

•

•

MANEJO FLORESTAL

2.1

Planejamento

•

•

•

2.2

Extração

•

•

•

2.3

Proteção

•

•

•

•

2.4

Procedimentos jurídicos

•

•

•

•

2.5

Monitoramento e pesquisa

•

•

•

•

3

F

POLÍTICA e LEGISLAÇÃO

1.2

2

E

•

•

•

•

•

•

•

•

•

•

•

• •

•

•

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, FINANCEIROS E AMBIENTAIS

3.1

Relações com as populações locais

3.2

Aspectos econômicos, incentivos e tributação

•

• •

•

•

•

• •

*O tópico ou subtópicos podem ser mudados junto com os critérios de desenvolvimento.

A – Perda de biodiversidade e ecossistemas

G – Perda de receita

B – Incêndios florestais

H -- Perda de subsistência

C – Extração ilegal de madeira

I – Problemas sociais

D – Uso ilegal da terra

J – Redução do armazenamento de carbono

E – Desastres

K – Redução da qualidade da água

F – Conflitos

L – Escassez de matérias–primas para a indústria

• •

•

Capítulo 3: Auditoria no Setor Florestal Este capítulo define as questões básicas de uma auditoria no setor florestal. Explica os tipos diferentes de auditoria, as ferramentas e as metodologias usadas, bem como as questões relativas à seleção e ao projeto de uma auditoria. Este capítulo é destinado a ajudar as EFSs a planejar e realizar uma auditoria mais adequada às suas circunstâncias específicas.

pecíficas”. Por sua vez, Arnoff (1991) define o GIS como “um sistema computadorizado que fornece quatro conjuntos de recursos para lidar com dados geográficos: entrada de dados; gerenciamento de dados (armazenamento e recuperação); manipulação e análise; e saída de dados”.

3.1 QUESTÕES

As informações derivadas do GIS podem ser utilizadas para identificação precisa da área da floresta que será utilizada para observações de campo; localização de qualquer desmatamento; investigação de corte ilegal de madeira; e avaliação de incêndios florestais e uso ilegal da terra.

O GIS pode ser usado tanto no planejamento como na execução de uma auditoria.

Tipos de auditoria Assim como todas as auditorias relacionadas ao meio ambiente, a auditoria no setor florestal considera questões financeiras e de conformidade, bem como questões de desempenho. Sua abordagem não é diferente da abordagem geral praticada por todos as EFSs e engloba todos os tipos de auditoria. No contexto específico do manejo florestal, contudo, poderá ser devotada atenção especial a certos aspectos como informações sobre ativos e passivos florestais, conformidade com a legislação e as convenções (tanto nacionais como internacionais) e uma avaliação das medidas adotadas pela entidade auditada para estimular a eficiência e a eficácia econômica.

Sistema de Posicionamento Global O Sistema de Posicionamento Global (GPS) é um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) desenvolvido pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos. O sistema usa uma constelação de 24 a 32 satélites de Órbita Média. Esses satélites transmitem sinais de microondas precisos que permitem que os receptores do GPS determinem sua localização atual, horário e velocidade (inclusive direção). Em uma auditoria no setor florestal, o GPS localiza com precisão a área da floresta que será auditada. Um exemplo do uso do GIS e do GPS em auditoria de florestas pode ser visto no Anexo 2.

Metodologia e ferramentas de auditoria

Exemplo

Uma auditoria no setor florestal usa vários métodos, em geral aplicados na maioria das auditorias, tais como análise e avaliação de dados, observações de campo, entrevistas, amostragem e avaliação do sistema de controle interno. Em uma auditoria no setor florestal, contudo, vale lembrar que estamos lidando com a proporção de cobertura territorial, e não com simples dados numéricos conforme constatado em outros tipos de auditoria.

Os dados do GIS podem ser coletados e usados como prova de auditoria. O GPS é muito eficaz quando se trata de auditoria de degradação ambiental e perda de biodiversidade (como foi feito durante uma auditoria sobre vida selvagem em áreas protegidas realizada pela EFS do Paraguai). O GIS e o GPS foram usados no planejamento, na execução e na fase de elaboração de relatório de uma auditoria de conformidade realizada pela EFS da Indonésia sobre o planejamento e manejo florestal do governo. Uma auditoria de melhor qualidade resultou do uso dessas ferramentas.

Precisamos escolher a área de maior risco. Assim sendo, os auditores devem estar equipados com as ferramentas e tecnologias mais adequadas para alcançar os objetivos da auditoria. Tecnologias computadorizadas podem ser excepcionalmente úteis em auditorias. Dois exemplos dessas tecnologias são o GPS e o GIS. Sistema de Informações Geográficas (GIS)9

3.2 ABORDAGEM DE AUDITORIA BASEADA EM RISCOS

O Sistema de Informações Geográficas (GIS) é uma ferramenta computadorizada para mapear e analisar objetos existentes e eventos que acontecem na terra. Burrough (1998) define o GIS como “um conjunto de ferramentas para coleta, armazenamento, recuperação, transformação e exibição de dados espaciais do mundo real para várias finalidades es-

A abordagem baseada em riscos (abordagem com base em avaliações de risco) é a melhor forma de realizar uma auditoria no setor florestal. Esse tipo de auditoria emprega um método de planejamento e definição do escopo da auditoria para ajudar a focalizar adequadamente os recursos de auditoria da EFS.

9

Visão geral do GIS. Disponível no site www.gisdevelopment.net/tutorials/tuman006pf.htm. [Acessado em 12 de janeiro de 2010]

27

Auditoria no Setor Florestal

A figura a seguir mostra o fluxograma de uma abordagem de auditoria baseada em riscos, para determinar se é necessária uma auditoria geral ou específica.

A auditoria de manejo florestal abrange uma grande gama de tópicos. Para ajudar a garantir que a auditoria não exija demais dos recursos da EFS, é aconselhável priorizar os tópicos e subtópicos de acordo com as habilidades e a capacidade de cada unidade que realiza a auditoria. Tabela 3.1 Fluxograma de abordagem de auditoria baseada em riscos

SOLICITAÇÃO DA PARTE INTERESSADA* entrada

Não

Especificada

QUESTÕES GERAIS

Sim

28

FASE I: identificar os riscos QUESTÕES ESPECÍFICAS

FASE I: conhecer as expectativas das partes interessadas

processo

FASE II: conhecer as ações da entidade de manejo florestal para mitigar esses riscos

FASE III: avaliar e testar os esforços envidados FASE II: alinhar tópico e subtópico com o risco e vice versa (matriz de planejamento de auditoria) FASE IV: escolher os tópicos e as prioridades da auditoria

saída ferramentas

PROGRAMA DE AUDITORIA

MATRIZ DE PLANEJAMENTO * Pode ser também um governo ou um auditor-geral ou outro escritório/pessoa relevante

Questões gerais Quando os tópicos ou subtópicos não são especificados claramente, a EFS deve usar uma abordagem que considere os riscos existentes e a capacidade da administração de mitigar esses riscos e então priorizar os tópicos e subtópicos a serem auditados. As fases de questões gerais estão descritas conforme segue:: FASE I: identificar os riscos Neste estágio, espera-se que a EFS possa identificar os riscos pertinentes a cada subtópico da auditoria. Ao identificar os riscos, os auditores deverão levar em conta as características especiais da floresta em questão e os principais atores envolvidos.

Ameaças/riscos •

Perda de biodiversidade e ecossistema

•

Risco de incêndio na floresta

•

Risco de extração ilegal de madeira

•

Risco de conflito

•

Risco da receita

•

Uso ilegal de terras

•

etc.

Características a serem consideradas • • •

• •

Tipo de floresta Floresta tropical úmida Tipo de propriedade Propriedade do Estado Propriedade Privada Concessões Comunidade tradicional Função da floresta Condição da floresta Floresta protegida Floresta produtiva Área de caça

Atores principais •

O governo serviço florestal nacional

•

Outro Empresas privadas Comunidade local Comunidade Internacional

Capítulo 3: Auditoria no Setor Florestal

Como: Os riscos relacionados ao manejo florestal são complexos e difíceis de avaliar, e algumas vezes não há dados abrangentes disponíveis. Se esse for o caso, as EFSs podem usar fontes externas para identificar os riscos. Essas fontes incluem trabalhos acadêmicos, estudos realizados por ONGs, entrevistas com autoridades e representantes e informações da mídia. Além disso, a EFS pode usar a tabela de riscos do Capítulo 2 como forma de identificar possíveis riscos.

Fase II: Conhecer os esforços da entidade de manejo florestal para mitigar os riscos Quais riscos

Como: A equipe e os altos funcionários da entidade de manejo florestal devem ser entrevistados. Durante as entrevistas, os vários sistemas de controle e procedimentos da entidade poderão ser discutidos para obtenção de um melhor entendimento. Além disso, também poderá ser realizado um teste por amostragem para verificar se os sistemas e procedimentos são suficientemente eficazes e confiáveis.

Fase IV: Escolher os tópicos e as prioridades da auditoria Esse é o estágio mais importante e crucial. Assim como na parte III, a capacidade da EFS de escolher os tópicos e as prioridades da auditoria é muito importante. A EFS precisa considerar a capacidade dos auditores de responder a perguntas sobre a auditoria e seus achados, o nível e a natureza da atenção pública dedicada ao assunto, a quantia de dinheiro envolvida e a natureza e extensão do impacto que pode resultar dos achados.

•

Perda de biodiversidade e ecossistema

•

Incêndios florestais

•

Extração ilegal de madeira

•

Uso ilegal de terras

•

Desastres

•

Conflitos

•

Perda de receita

•

Desemprego

•

Problemas sociais

•

Estoque de carbono diminuído

•

Destruição no manejo de recursos hídricos

Questões específicas

•

Falta de matérias-primas para a indústria

SSe a parte interessada especificar os tópicos e subtópicos a serem auditados, a EFS pode omitir o processo de identificação de riscos e realizar imediatamente a auditoria da forma solicitada. As fases de questões específicas estão descritas abaixo:

Como •

Estabelecimento de políticas

•

Promulgação de leis

•

Inventário da biodiversidade florestal

•

Designação de áreas para florestas permanentes

•

Estabelecimento de serviço florestal nacional

•

Designação do corte permitido por ano (capítulo II: Política florestal)

A entidade de manejo florestal já poderá estar envidando esforços para resolver as várias questões que enfrenta. Pensando nisso, a EFS deverá conhecer as medidas adotadas pela entidade e outros principais atores envolvidos. Como: A EFS poderá conhecer os esforços da entidade de manejo para mitigar os riscos ao revisar as regulamentações legais, os procedimentos padrão de operação, as políticas e os instrumentos estabelecidos pelo governo, além de entrevistar alguns ‘atores importantes’.

Fase III: Avaliar e testar a capacidade da entidade de manejo de mitigar riscos Essa fase é estreitamente ligada à fase II. A capacidade da EFS de identificar riscos e avaliar os esforços da entidade para mitigação desses riscos é crucial. Ao final da fase 3, a EFS deverá conhecer as medidas adotadas pela entidade de manejo para mitigar os riscos, bem como informações sobre tópicos e subtópicos importantes e se os sistemas de controle da entidade são adequados ou têm potencial para criar mais riscos.

Como: As EFSS poderão realizar entrevistas com autoridades do governo, analisar relatórios de auditoria anteriores e pesquisar a opinião pública com relação ao tópico e subtópicos a serem auditados.

Após a fase IV, é aconselhável que a EFS consulte os estágios na matriz de planejamento, no Anexo 3.

•

Fase I: Conhecer as expectativas das partes interessadas. Nesta fase, a EFS formula os tópicos e subtópicos relevantes a partir da solicitação de parte interessada. Isso inclui a determinação dos riscos específicos relacionados com os tópicos e subtópicos identificados. Deve-se observar também que, às vezes, as solicitações da parte interessada são descritas como áreas de risco em vez de áreas principais de interesse.

•

Fase II: Alinhar tópicos e subtópicos com o risco e vice-versa. Esta fase se refere à definição dos procedimentos de auditoria. Para isso, a EFS deve usar a matriz planejamento de auditoria descrita no Apêndice 3.

A Figura 3.2 e as Tabelas 3.1 e 3.2 ilustram como a abordagem da auditoria baseada em riscos pode ser implementada. A Figura 3.2 representa, em forma de diagrama, o estudo de caso de manejo florestal geral discutido na Tabela 3.2. A Tabela 3.1 traz um caso como exemplo de destruição de floresta por atividade de mineração de estanho em uma ilha da Indonésia. A abertura da mina de estanho nesse caso foi feita pelo setor privado e pelas comunidades locais da área. A sustentabilidade florestal foi ignorada.

29

Auditoria no Setor Florestal

Tabela 3.2 Estratégia baseada em riscos para auditoria de manejo florestal – estudo de caso MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL:

RISCOS IDENTIFICADOS:

•

Política e legislação

•

Extração ilegal de madeira

- Política florestal

•

Uso ilegal de terras (áreas florestais)

- Inventário florestal nacional

•

Incêndios florestais

- Propriedade florestal permanente

•

Renda/receita

- Propriedade da floresta

•

Biodiversidade

- Serviço nacional de florestas

•

etc.

•

Manejo florestal - Planejamento - Extração - Proteção

30

- Monitoramento e pesquisa •

GERENCIAMENTO DE RISCOS DO GOVERNO (GRG) E SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI)

Aspectos socioeconômicos e financeiros

FOCO EM:

PRIORIZAÇÃO:

•

Reabilitação florestal

•

Eficácia do GRG e SCI

•

Incêndios florestais

•

Auditabilidade

•

Extração ilegal de madeira

•

Impacto

•

Uso ilegal de terra (área florestal)

•

Conscientização das pessoas

•

Renda/receita

•

Biodiversidade

PLANO DE AUDITORIA •

Anualmente: Auditoria de incêndios florestais (no local), auditoria de renda/receita e auditoria de unidade de manejo (sistema interno de extração legal e ilegal de madeira)

•

Abordagem completa passo a passo: auditoria de inventário nacional e de propriedade florestal permanente, auditoria de política de uso da terra, auditoria da biodiversidade e auditoria de reabilitação florestal.

Tabela 3.1 Exemplo de caso para questões específicas A Câmara dos Deputados pediu à EFS para realizar uma auditoria relacionada com a destruição florestal causada pela mineração de estanho (uso ilegal da terra). Solicitaram também à EFS para considerar a política florestal. A EFS podia recorrer ao Apêndice 3 (matriz de planejamento de auditoria) para definir os procedimentos que seriam aplicados ao realizar a auditoria para as duas solicitações. Considerando esses riscos, a EFS podia recorrer diretamente ao tópico e subtópicos relativos ao uso ilegal da terra, antes de estabelecer os procedimentos de auditoria recorrendo ao Apêndice 3 (matriz de planejamento de auditoria). O próximo passo seria elaborar um programa ou memorando de plano de auditoria.

Tabela 3.2 Exemplo de caso para questões gerais A Câmara dos Deputados pede à EFS para realizar uma auditoria de manejo florestal de uma área específica. Ao aceitar o encargo, a EFS deve determinar o tópico de auditoria relativo a essa questão. Para isso, o auditor deve discutir a questão com a Câmara dos Deputados e outras partes pertinentes. Para fazer o projeto do programa de auditoria, a EFS deve seguir as seguintes fases: FASE I: Identificar os riscos Após receber a solicitação da Câmara dos Deputados, a EFS pode identificar o(s) risco(s) relativo(s) ao manejo florestal realizando entrevistas, analisando relatórios anteriores e realizando pesquisas de opinião pública ou de outras partes. A EFS também pode usar a tabela de riscos no Capítulo 2 para identificar os riscos relativos ao manejo florestal.

Capítulo 3: Auditoria no Setor Florestal

Tabela 3.2 Exemplo de caso para questões gerais Os riscos relativos ao manejo florestal são os seguintes: perda de biodiversidade e de ecossistemas; incêndios florestais; uso ilegal da terra; desastres; conflitos; perda de receita; desemprego; problemas sociais; diminuição do armazenamento de carbono; dano à gestão dos recursos hídricos; e carência de matéria-prima para a indústria. O resultado dessa fase é a lista de riscos relativos ao manejo florestal. FASE II: Conhecer os esforços de entidades de manejo florestal para mitigar os riscos A lista de riscos concluída durante a fase I estará relacionada com muitos dos subtópicos do manejo florestal. Para escolher o(s) subtópico(s), a EFS precisará entender o esforço da entidade para mitigar cada risco. Para isso, a EFS pode examinar a regulamentação legal, procedimentos padrão de operações, políticas e instrumentos definidos pela entidade, além de entrevistar agentes importantes. FASE III: Avaliar e testar a capacidade do esforço da entidade de manejo para mitigar os riscos Nesta etapa, a EFS examinará e revisará o gerenciamento de riscos do governo (GRG) e o sistema de controle interno (SCI). Nesse exemplo, a maior prioridade foi dada à extração ilegal de madeira e ao uso ilegal da terra (e também aos riscos de fracos esforços de mitigação e/ou sistemas de controle de manejo aplicados a eles). O resultado dessa etapa é uma lista de riscos priorizados. FASE IV: Escolher os tópicos e prioridades da auditoria Após escolher os riscos de prioridade máxima, a EFS pode usar a matriz de planejamento de auditoria (Apêndice 3) para escolher os subtópicos relativos a esses riscos. Na matriz, a EFS descobrirá que: • os subtópicos referentes à extração ilegal de madeira são: planejamento, extração, proteção florestal, disposições legais e monitoramento e pesquisa; e • os subtópicos referentes ao uso ilegal de terras são: proteção florestal, disposições legais e monitoramento e pesquisa. FASE V: Como formular o objetivo potencial da auditoria e as questões de auditoria O objetivo da auditoria e as questões de auditoria devem ser baseados nos tópicos, subtópicos e riscos associados. A matriz de planejamento de auditoria no Apêndice 3 pode ser usada para ajudar o auditor. Por exemplo, para o tópico de política e legislação florestal, com o subtópico de política florestal relativa à destruição florestal causada por manejo de estanho, o objetivo da auditoria é determinar o seguinte: O governo tem uma política florestal apropriada para garantir que o desenvolvimento do setor florestal relacionado com a atividade de mineração de estanho seja eficaz e sustentável? Para alcançar o objetivo da auditoria, as questões de auditoria prováveis são as seguintes: 1. Há um compromisso político forte e contínuo relativo à atividade de mineração de estanho no nível mais alto? 2. Há uma política florestal acordada (fundamentada em legislação adequada) em harmonia com as leis concernentes aos setores relacionados? 3. Há um mecanismo para revisão regular das políticas à luz de novas circunstâncias e/ou da disponibilidade de novas informações? FASE VI: Como escolher os critérios de auditoria No caso de destruição florestal causada por atividades de mineração de estanho, o auditor deve determinar os critérios de auditoria a serem usados para fazer uma comparação entre as práticas que foram implementadas e o que está determinado nas normas regulamentadas. Na Indonésia, os critérios usados são a Lei No. 41 de 1999 sobre Silvicultura e critérios da ITTO de 2005 sobre Manejo Florestal Sustentável. São os seguintes os possíveis critérios para política e legislação relativas aos tópicos e subtópicos: 1.

Há um compromisso político forte e contínuo relativo à atividade de mineração de estanho no nível mais alto? - Uma política nacional sobre uso da terra visando ao uso sustentável de todos os recursos naturais, inclusive a determinação de uma base florestal permanente. - Deve ser formulada uma política florestal nacional formando parte integral da política nacional de uso da terra, garantindo o uso equilibrado da floresta, mediante um processo que busque o consenso de todos os envolvidos: governo, população local e setor privado.

2.

Há uma política florestal acordada (fundamentada em legislação adequada) em harmonia com as leis concernentes aos setores relacionados? - Leis e normas nacionais e locais devem ser promulgadas, ou revisadas de acordo com a necessidade, para fundamentar a política florestal estabelecida, em harmonia com as políticas, leis e normas dos setores relacionados. - Leis e normas são formuladas com base em análises sobre a solução de problemas florestais do país e consecução das metas descritas na Política Florestal do país. - Uma estrutura legal/reguladora mantém os recursos florestais e evita a degradação florestal.

3.

Há um mecanismo para revisão regular das políticas à luz de novas circunstâncias e/ou da disponibilidade de novas informações? - Provisão de fundos adequados para pesquisa e monitoramento para permitir a atualização das políticas. - Pesquisa sobre a avaliação dos benefícios econômicos totais (total de bens e serviços comercializados e não comercializados) propiciados pelas florestas manejadas principalmente para a produção de madeira, de modo a permitir que os silvicultores expliquem melhor a questão do manejo florestal natural para a produção sustentável de madeira.

Por último, a EFS deve elaborar um programa de auditoria no setor florestal com base nas necessidades de cada país.

31

Auditoria no Setor Florestal

Apêndice 1: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

32

Este Apêndice apresenta nove estudos de caso – cada um relacionado a um determinado risco enfrentado pelas florestas. Os estudos de caso são exemplos obtidos de todo o mundo. Sempre que possível, esses exemplos incluem informações sobre objetivos, escopo, achados e recomendações da auditoria. Os estudos de caso abrangem os seguintes tópicos:

•

Desmatamento e degradação florestal

•

Mudanças climáticas

•

Perda de receita

•

Problemas sociais

•

Escassez de matérias-primas para a indústria

•

Uso ilegal da terra

•

Gestão de recursos hídricos

•

Perda de biodiversidade e ecossistemas

•

Cada seção contém um estudo de caso.

•

Incêndios florestais

A tabela abaixo apresenta uma indicação dos tipos de auditorias de florestas conduzidas pelas EFSs em todo o mundo.

Exemplos de auditorias no setor florestal realizadas pelas EFSs nº

ANO

PAÍS

TÍTULO

1

2009

México

Auditoria de desempenho das ações implementadas para a gestão dos recursos florestais.

2

2008

Costa Rica

Aplicação de políticas e regras sobre silvicultura.

3

2008

Federação Russa

Auditoria, no escritório de manejo florestal, sobre o uso eficaz da terra e dos recursos florestais na área e na cidade de Moscou.

4

2008

Estônia

Proteção de valiosos habitats florestais nas áreas da rede Natura 2000.

5

2008

Estados Unidos

Serviço florestal: é necessário melhorar o planejamento, a orientação e os dados para melhorar a gestão do Programa de Fornecimento Competitivo.

6

2007

Indonésia

Auditoria do Sistema de Controle de Incêndios Florestais.

7

2007

Chile

Auditoria do projeto de manejo sustentável da floresta nativa.

8

2007

Austrália

Programas de assistência e desenvolvimento da indústria florestal da Tasmânia.

9

2007

Polônia

Uso de recursos públicos alocados para o reflorestamento de terras cultiváveis.

10

2006

Burkina Faso

Controle e auditoria do manejo florestal.

11

2006

Japão

Projeto de preservação do meio ambiente florestal.

12

2006

Polônia

Extração e venda de madeira das “florestas nacionais” na Empresa Florestal Nacional.

13

2005

Equador

Auditoria de controle ambiental nos projetos de reflorestamento e conservação da Cordilheira de Chongon-Colonche, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

14

2005

Itália

Combate e prevenção de incêndios florestais.

15

2005

Malásia

Manejo de florestas de uso recreativo.

16

2004

Islândia

Florestamento: a estrutura legal do Serviço Florestal da Islândia e projetos de florestamento regional.

17

2004

Brasil

Auditoria do programa federal Amazônia Sustentável.

18

2004

Irã

Auditoria de conservação sobre o Programa das Florestas do Norte.

Fonte: INTOSAI WGEA. 2008. [on-line] Disponível no site www.environmental-auditing.org/

Apêndice 1: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

1. USO ILEGAL DA TERRA

2. PERDA DE BIODIVERSIDADE E ECOSSISTEMAS

Título: “Relatório sobre Proteção Florestal”

Título: “Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da República da Eslovênia e do Escritório Nacional de Auditoria da República da Croácia sobre a Conservação da Biodiversidade nas Áreas dos Parques Regionais Planejados de Sneznik e Kocevko Kolpa e do Parque Nacional de Risnjak”.

(Tribunal de Contas da Turquia, 2004)

Objetivos da auditoria Os objetivos desta auditoria devem assegurar: 1.

a identificação dos regulamentos legais e administrativos que impedem a realização eficaz e eficiente das atividades de proteção florestal, juntamente com a identificação dos fatores de risco que influenciam a execução de tais atividades;

2.

que a Direção-Geral das Florestas realize suas atividades de acordo com metas e objetivos claros e realistas;

3.

atividades que conduzam a uma proteção mais eficaz dos ativos florestais.

Escopo da auditoria A implementação de atividades para proteger as florestas (principalmente em relação à Direção-Geral das Florestas) de forma mais eficaz e eficiente, identificando claramente os riscos para as florestas.

Critérios da auditoria 1.

Direção-Geral das Florestas com a “Lei nº 3234 referente à Emenda e Aprovação do Decreto-Lei sobre a Organização e as Funções da Direção-Geral das Florestas”.

2.

Artigo 31 da Lei nº 4856 sobre a Organização e as Funções do Ministério do Meio Ambiente e das Florestas.

3.

Artigo 16 do “Regulamento sobre o Levantamento Florestal em conformidade com a Lei Florestal nº 6831”.

(Tribunal de Contas da República da Eslovênia e Escritório Nacional de Auditoria da República da Croácia, 2007)

Histórico A Croácia e a Eslovênia são países com níveis de biodiversidade relativamente elevados; seu índice de biodiversidade (NBI) posicionou-os no primeiro grupo dos países europeus. Ambos os países ratificaram a Convenção sobre a Diversidade Biológica em 1996 e concordaram em implementar seus objetivos de proteger a biodiversidade de modo eficiente. As EFSs desses dois países vizinhos decidiram contribuir para a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica ao auditar o estabelecimento ou a gestão de áreas protegidas e a eficiência da implementação de medidas para conservação da biodiversidade. Como os achados e conclusões da auditoria foram comparáveis, as EFSs publicaram um relatório de auditoria conjunta sobre as áreas protegidas, ou seja, sobre o Parque Nacional de Risnjak na Croácia e os parques regionais planejados de Snežnik e Ko evsko Kolpa na Eslovênia.

Objetivos da auditoria Avaliar a adequação da estrutura institucional para proteger a biodiversidade e testar como a eficiência da gestão de áreas protegidas foi estabelecida.

Escopo da auditoria Achados 1.

2.

Na Diretoria de Manejo Florestal de Milas, 109.747 hectares de área florestal de um total de 154.767 foram pesquisados. No entanto, em razão do predomínio de conflitos sobre propriedade e o pinheiro manso, nenhum levantamento foi feito em seis vilarejos que estavam sob intervenção. Cerca de 215 dos 2.072 hectares excluídos da área florestal poderiam ser registrados em cartório. No total, 145 casos ainda estavam em processo somente no órgão jurisdicional de cadastros. Na Diretoria de Manejo Florestal de Maramis, 59 casos ainda encontravam-se em processo no órgão jurisdicional de cadastros, enquanto 142 casos relevantes estavam sendo processados na vara cível de primeira instância. Cerca de 182 dos 243 hectares de terras excluídas da área florestal estavam dentro dos limites das subprovíncias.

Fonte: Tribunal de Contas da Turquia, 2004. Relatório sobre proteção florestal. [on-line] Tribunal de Contas da Turquia. Disponível no site www.environmental-auditing.org/

1.

Estabelecimento da gestão de áreas protegidas.

2.

Implementação de medidas para proteger os grandes animais carnívoros que habitam as florestas.

Critérios da auditoria 1.

Item 5 do Artigo 119 da Lei de Proteção à Natureza, que regula as ações e intervenções que a entidade ou pessoa jurídica deve realizar para prevenir danos, regula a metodologia especializada e estipula regras para prosseguir com a avaliação dos danos e das taxas de indenização.

2.

Portaria Ministerial que regulamenta os critérios de cálculo da indenização.

Achados 1.

Há cooperação entre os dois países em termos de pesquisa e projetos individuais. Entretanto, há menos cooperação institucional em relação à contribuição para definir as políticas adequadas de desenvolvimento sustentável.

33

Auditoria no Setor Florestal

2.

Há cooperação entre os países em termos de preservar os grandes animais carnívoros, principalmente por meio de atividades científicas e de pesquisa e pela realização de projetos. Atualmente, por exemplo, os dois países cooperam em um projeto para monitorar suas populações de linces.

3.

Contudo, a cooperação entre esses países não está institucionalizada quando se trata de conservar e proteger os recursos florestais.

Recomendações As EFSs recomendam às instituições responsáveis que: 1.

34

2.

seus documentos estratégicos devem se concentrar na articulação de uma base apropriada e suficiente para a cooperação em áreas protegidas (importante para a conservação da biodiversidade e diversidade da paisagem a longo prazo); e após a criação dos parques regionais (Snežnik e Ko evsko Kolpa), deve-se iniciar um compromisso de desenvolver um plano comum de manejo do Parque Nacional de Risnjak e dos dois parques regionais e, em seguida, deve-se definir as medidas e os objetivos conjuntos para a gestão da área protegida.

fundamental na conservação da biodiversidade, na proteção hidrogeológica, na estabilidade climática, nos ciclos do ar e da água, nos valores das paisagens e, em geral, na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Esses incêndios também têm causado grandes perdas e danos econômicos à propriedade e aos negócios, particularmente nas áreas turísticas do país. Por fim, há questões relativas à segurança do público e do pessoal que opera nesse setor. A Comunidade Europeia classificou várias áreas nas regiões da Itália como zonas de elevada propensão a incêndios e atuou no combate aos incêndios adotando medidas estabelecidas em programas anuais de proteção contra incêndios florestais e instituindo um sistema de monitoramento em toda a Comunidade.

Objetivos da auditoria Medir os resultados alcançados em termos de educação ambiental em todos os aspectos previstos pela legislação italiana. Isso inclui procedimentos para a aquisição de aeronaves de combate a incêndio; a maneira como as alocações orçamentárias do governo não gastas são reutilizadas e supervisionadas; e o monitoramento das formalidades legais pelo Departamento de Proteção Civil.

As EFSs recomendam aos órgãos autorizados que:

Escopo da auditoria

1.

preparem e adotem bases comuns para os planos de gestão relativos aos três grandes animais carnívoros. Essas bases devem definir medidas que propiciem populações estáveis de animais carnívoros e medidas que afastem os animais selvagens dos assentamentos, evitando os danos causados pelos grandes carnívoros (contribuindo assim para uma coexistência pacífica entre os animais selvagens e a população local); e

A mensuração dos resultados da gestão na previsão, prevenção e combate aos incêndios florestais, iniciada em 16 de dezembro de 2003, nos termos da Resolução nº 26/2006 aprovada pela Divisão Central de Auditoria do Tribunal de Contas, foi planejada para analisar o progresso alcançado na implementação da Lei de Base relativa aos incêndios florestais, a Lei nº 353, de 21 de novembro de 2000.

2.

preparem e adotem bases comuns para o monitoramento das três espécies de grandes carnívoros e para o intercâmbio dos dados. Deve-se definir métodos de avaliação em relação ao tamanho e às condições das populações de animais carnívoros com base na experiência daqueles que se encarregarem da avaliação.

Critérios da auditoria

Fonte: Tribunal de Contas da República da Eslovênia e Escritório Nacional de Auditoria da República da Croácia, 2007. Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da República da Eslovênia e Escritório Nacional de Auditoria da República da Croácia sobre a Conservação da Biodiversidade na Área dos Parques Regionais Planejados de Snežnik e Kočevsko Kolpa e do Parque Nacional de Risnjak [online]. Tribunal de Contas da República da Eslovênia e Escritório Nacional de Auditoria da República da Croácia. Disponível no site [Acessado em maio de 2009]

3. INCÊNDIOS FLORESTAIS

1.

Lei de Base relativa aos incêndios florestais, a Lei nº 353, de 21 de novembro de 2000.

2.

Artigo 117 da Constituição italiana, que confere às regiões com Estatuto Ordinário poderes de legislar sobre o combate aos incêndios florestais, o que foi essencialmente confirmado pela Lei nº 3, de 18 de outubro de 2001.

Achados 1.

O Departamento de Proteção Civil não conseguiu realizar o monitoramento completo das formalidades determinadas pela Lei nº 353/2000 e não forneceu ao Parlamento as informações necessárias para fazer os devidos ajustes na legislação.

2.

O Departamento também deixou de obter os documentos relativos aos gastos dentro do prazo e de forma confiável. Os esquemas de treinamento e de informação planejados para prevenir e combater os incêndios florestais exigem, igualmente, um plano coerente em termos gerais, a ser elaborado pelos especialistas do setor.

3.

Em razão de deficiências, inadequações, fatores críticos e lentidão na gestão dos programas de combate aos incêndios florestais, não foi possível realizar uma avaliação adequada dos níveis de eficiência, eficácia e custo-eficácia no combate aos incêndios florestais.

Título: “Estudo de Caso sobre uma Auditoria Ambiental em Previsão, Prevenção e Combate Ativo de Incêndios Florestais” (Tribunal de Contas da Itália, 2006)

Histórico Durante os últimos 10 anos, a Itália tem observado um aumento constante nos casos de incêndios florestais, apesar de haver maiores compromissos financeiros e organizacionais para enfrentá-los. Os incêndios florestais têm inúmeras repercussões, principalmente porque as matas são um elemento

Fonte: Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da EUROSAI, 2006. [on-line]. EUROSAI. Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental. Disponível no site www.environmental-auditing.org

Apêndice 1: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

4. DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO FLORESTAL

2006, não foi realizado de forma adequada segundo os regulamentos. Consequentemente, o governo perdeu a oportunidade de melhorar a qualidade ambiental. Isso ocorreu porque a aquisição do plantio de árvores não seguiu o regulamento apropriado.

Título: “Auditoria do Programa de Recuperação da Terra e das Florestas - Badan Pemeriksa Keuangan”.

d) Houve ineficiência na compra de sementes, no valor de 979.775.650,00 rúpias indonésias. Isso aconteceu porque a gerência da bacia do rio não se ateve ao preço-padrão estabelecido pelo Ministério das Florestas e por causa da fragilidade dos sistemas de controle.

(Conselho de Auditoria da República da Indonésia, 2008)

Objetivos da auditoria

Fonte: Conselho de Auditoria da República da Indonésia, 2008. Relatório de Auditoria do Programa de Recuperação da Terra e das Florestas [online]. Conselho de Auditoria da República da Indonésia. Disponível no site www.environmental-auditing.org

Avaliar a adequação da alocação, da distribuição e do uso de verbas no Programa de Recuperação da Terra e das Florestas, bem como sua eficiência econômica.

5. MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Escopo da auditoria

Título: “Avaliação do Impacto da Criação das Principais Florestas Ecológicas no Meio Ambiente Ecológico”

1.

Gestão das bacias Cimanuk-Citanduy e CitarumCiliwung.

2.

Floresta da Província de Jawa Barat.

3.

Agronegócio na Província de Bogor.

4.

A auditoria abrange o período de 2003 a 2007.

Critérios da auditoria 1.

Regulamentação da Gestão Ambiental – Regulamento nº 23, 1997.

2.

Regulamentação Florestal – Regulamento nº 41, 1999.

3.

Regulamentação do Reflorestamento – Regulamento Governamental nº 104, 2000.

4.

Orientação sobre como executar a recuperação da terra e das florestas.

(Escritório Nacional de Auditoria da República Popular da China, 2008)

Objetivos da auditoria Avaliar o efeito da criação de uma floresta ecológica no meio ambiente ao seu redor. Isso foi feito ao investigar o ingresso de capitais de todos os governos envolvidos, bem como ao investigar a gestão e a proteção das florestas por parte de governos, coletividade e silvicultores. A atenção e a conscientização dos governos e do público em geral em relação à criação de florestas ecológicas foram avaliadas. Foi feita também uma avaliação sobre o efeito da criação de uma floresta ecológica no local e a jusante. Finalmente, foram investigados também os efeitos que essas florestas têm sobre a renda dos silvicultores.

Achados

Escopo da auditoria

1.

1.

Apropriação e uso dos fundos de compensação.

2.

Manejo de florestas ecológicas.

3.

Avaliação do efeito da floresta ecológica sobre o meio ambiente (incluindo os efeitos sobre mudanças climáticas, biodiversidade, recursos hídricos e erosão do solo, desastres geológicos e turismo florestal).

2.

O programa de reflorestamento, financiado de 2003 a 2006, abrangeu apenas 200.005 ha de terra, o que significa que não reduziu de forma significativa as áreas críticas identificadas na floresta e na região de Jawa Barat (a meta era reduzir 580.397 ha de áreas críticas). Ineficiência no uso de fundos do Programa de Recuperação da Terra e das Florestas em consequência da deficiência tanto no planejamento quanto na aquisição de sementes. a) Houve desenvolvimento ecológico ineficiente nas cidades de Bogor e Sumedang, no valor de 84.831.050,00 rúpias indonésias. Isso ocorreu porque o governo local não aplicou os regulamentos apropriados ao escolher a área de reflorestamento. b) A aquisição de sementes no valor de 2.570.911.200,00 rúpias indonésias não foi ideal. Isso significa que o governo perdeu a oportunidade de melhorar a qualidade ambiental, particularmente em termos de área terrestre e florestal. Isso ocorreu porque o Ministério das Florestas não deu a devida atenção ao fato e não considerou a estratégia política anterior do Programa de Reflorestamento. c) O plantio de árvores em Cipularang, aprovado em

Achados Os resultados da auditoria mostraram que a criação de florestas ecológicas é importante para melhorar o meio ambiente ecológico. 1.

Estabelecimento de sistema de compensação. Fundos de compensação ecológica em províncias, cidades e condados estão listados no orçamento financeiro anual. Os fundos de compensação têm aumentado ano a ano, de acordo com o desenvolvimento econômico. Há um mecanismo para aumentar as taxas de compensação recebidas pelos silvicultores.

2.

Melhor administração das florestas. Foi criada uma Divisão de Floresta Ecológica e vários níveis de governo assinaram termos de responsabilidade. Os documentos assinados estão relacionados com a derrubada de flo-

35

Auditoria no Setor Florestal

restas, proteção ambiental, prevenção de incêndios e controle de pragas. Foram empregados 19.400 guardas florestais e 2.323 fiscais nas regiões próximas à província. Sistemas de monitoramento remoto por vídeo foram instalados, bem como um Sistema de Informação Global (GIS). 3.

36 4.

Há benefícios ecológicos. A investigação realizada por instituições de pesquisa em 1,97 milhão de hectares de florestas ecológicas em 2007 demonstrou que as florestas aumentam a umidade e a concentração de íons negativos no ar, desempenham um papel ativo no controle das mudanças climáticas e melhoram a qualidade da água. Vinte reservas naturais e oito áreas alagadas foram organizadas em diferentes florestas ecológicas da província, beneficiando a fauna e a flora selvagens ameaçadas. O Bulletin of Monitoring on Water and Soil Conservation, publicado pelo Departamento de Recursos Hídricos e pelo Comitê de Conservação do Solo e dos Recursos Hídricos, informou que as áreas inundadas e com erosão do solo diminuíram 15,38% entre 2000 a 2005. A criação de florestas ecológicas também traz oportunidades de turismo. Há deficiências. A auditoria demonstrou deficiências em termos de fundos e qualidade da gestão. Por exemplo, as áreas nas principais florestas ecológicas ainda são suscetíveis a incêndios florestais, da mesma forma como há danos decorrentes da doença provocada pelo nematoide da murcha do pinheiro e da derrubada excessiva de árvores. Por causa da área relativamente pequena da floresta ecológica, da grande proporção de coníferas e da baixa qualidade da estrutura florestal, a taxa de melhoria não acompanhou o ritmo da poluição ambiental causada pelo desenvolvimento econômico. Alguns governos não alocaram fundos de compensação adequados no tempo estipulado.

Recomendações 1.

Aumento da área da floresta ecológica para 3.333 milhões de hectares.

2.

Diminuição da poluição do ar e da água.

3.

A taxa de compensação aos silvicultores precisa aumentar (10% ao ano) para elevar a renda pessoal e atender às demandas de desenvolvimento econômico local. Além disso, os fundos de compensação deveriam ser alocados pelo governo da província como forma de diminuir o encargo financeiro dos condados localizados em regiões montanhosas.

4.

Designação de equipes para administrar as florestas ecológicas. Isso deve aumentar a força das principais atividades de manejo florestal ecológico e garantir que a equipe reforce os acordos sobre as necessidades do distrito e a cobertura florestal. O treinamento para o controle de pragas e para a prevenção de incêndios florestais deve ser reforçado, com destaque para os procedimentos de emergência para proteger as principais florestas ecológicas.

Fonte: Escritório Nacional de Auditoria da República Popular da China, 2008. Avaliação do Impacto da Criação das Principais Florestas Ecológicas sobre o Ambiente Ecológico. [On-line] Escritório Nacional de Auditoria da República Popular da China. Disponível no site www.environmentalauditing.org

6. RISCO DE RECEITA Título: “Planejamento de Extração Madeireira no Centro de Manejo Florestal Nacional” (Escritório Nacional de Auditoria da Estônia, 2007)

Contexto A floresta cobre a metade do território da Estônia. Pouco mais de um terço da floresta pertence ao Estado. Na floresta nacional (administrada pelo Ministério do Meio Ambiente), o reflorestamento, a manutenção, o uso e a proteção da floresta são organizados por uma agência nacional com fins lucrativos, o Centro de Manejo Florestal Nacional (daqui por diante, RMK). As despesas do RMK com o manejo da floresta nacional são cobertas pelas receitas provenientes da venda de produtos da floresta nacional sob sua administração. O RMK transfere para o orçamento do Estado 26% da receita obtida com a venda dos produtos florestais, para regeneração da floresta. O manejo florestal sustentável implica a garantia de que os atuais volumes de corte não prejudiquem o meio ambiente e diminuam as perspectivas de extração futura de madeira.

Objetivos da auditoria: 1.

Avaliar o planejamento da extração madeireira na floresta nacional administrada pelo Ministério do Meio Ambiente.

2.

Averiguar se o Centro de Manejo Florestal Nacional administra a floresta nacional de modo a conservar seus diferentes valores.

Escopo da auditoria 1.

Ministério do Meio Ambiente e Centro de Manejo Florestal Nacional como sua agência subordinada. Os dados da auditoria foram coletados tanto no Centro de Proteção Florestal e Silvicultura, quanto na Inspeção do Meio Ambiente e nos Departamentos do Meio Ambiente do Condado.

2.

A auditoria abrange o período de 2003 a 2006.

Critérios da auditoria 1.

O sistema de controle interno do RMK assegura que os dados sobre a floresta nacional e os cortes efetuados são confiáveis e corretos.

2.

O manejo florestal nacional foi planejado de forma eficiente e de acordo com as exigências atuais.

3.

Nas atividades de manejo florestal, o RMK agiu de acordo com a lei e apoiou seus planos.

Achados 1.

Na contabilidade do RMK, os cortes na floresta nacional não são exatos.

2.

O manejo florestal nacional foi planejado apenas a curto prazo.

3.

No planejamento da extração madeireira da floresta nacional, o RMK não obedece a várias exigências de

Apêndice 1: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

planejamento do manejo florestal. Utiliza os dados que demonstram, de forma incorreta, uma área de biomassa vegetal maior do que a existente.

ram os administradores de terras a buscar meios cooperativos para solucionar esses conflitos e os problemas relativos aos recursos naturais. A gestão colaborativa de recursos é uma abordagem que as comunidades começaram a usar nos anos 1980 e 1990. Um Ato do Executivo sobre Conservação Cooperativa de 2004 estimula esses esforços.

4.

O planejamento da extração madeireira no RMK não é transparente e a troca de informações entre os diferentes níveis administrativos não é coerente.

5.

O Centro de Proteção Florestal e Silvicultura (daqui por diante, CFPS) não cumpriu seus objetivos em termos de elaborar os planos de manejo florestal nacional.

Objetivos da auditoria 1.

6.

Os volumes anuais máximos permitidos para corte na floresta nacional, conforme proposto pelo Governo da República para aprovação, não se baseiam em dados suficientemente confiáveis.

Descobrir a opinião dos especialistas sobre o manejo colaborativo de recursos.

2.

Descobrir como os esforços colaborativos selecionados trataram dos conflitos e melhoraram os recursos naturais.

3.

Determinar os desafios que as agências enfrentam ao participar de tais esforços e como a iniciativa de Conservação Cooperativa lidou com eles.

7.

Em todos os sete distritos florestais auditados, a auditoria identificou casos de povoamentos florestais – onde o RMK planejou os cortes – que violaram a lei florestal.

Recomendações 1.

2.

Organizar a administração do RMK, para que o sistema de controle interno possa assegurar uma contabilidade confiável e correta das áreas e dos volumes dos cortes. Analisar e, se necessário, reajustar a organização dos inventários florestais nacionais, a elaboração dos planos de manejo florestal e o manejo florestal de forma a eliminar possíveis conflitos de interesses.

3.

Recomeçar o planejamento do manejo florestal na floresta nacional administrada pelo RMK, preparando, desse modo, os planos de manejo florestal de longo prazo com base em um inventário da área florestal total conforme a Lei Florestal.

4.

Assegurar que o CFPS cumpra os deveres que lhe são atribuídos e solicitar ao RMK os planos formais de manejo florestal.

5.

Melhorar o desempenho dos Departamentos Ambientais do Condado e da Inspetoria Ambiental na prevenção de violações da Lei Florestal no que se refere às florestas nacionais.

6.

Critérios da auditoria 1.

Lei de Proteção a Espécies em Perigo de Extinção.

2.

Lei Nacional de Política Ambiental.

3.

Critérios estabelecidos no Plano de Projeto do Uncompahgre Plateau.

Achados 1.

Algumas práticas colaborativas, tais como busca de representação inclusiva, estabelecimento de liderança e identificação de uma meta comum entre os participantes foram essenciais para os esforços bem-sucedidos do manejo colaborativo. O sucesso desses grupos é geralmente julgado levando em conta se eles aumentam a participação e a cooperação ou melhoram as condições dos recursos naturais. Muitos especialistas também observaram que há limitações à abordagem, tais como o tempo e os recursos para reunir pessoas para trabalhar em um problema ou chegar a uma decisão.

2.

A maioria dos sete esforços de gestão colaborativa de recursos que o GAO estudou em vários estados em todo o país foi bem-sucedida no que se refere à participação e cooperação entre seus membros e à melhoria das condições dos recursos naturais. Em seis desses casos, os envolvidos puderam reduzir ou evitar os tipos de conflitos que podem surgir quando se trata de problemas litigiosos de recursos naturais. Todos os esforços, em particular aqueles que efetivamente reduziram ou evitaram conflitos, usaram no mínimo várias das práticas colaborativas descritas pelos especialistas.

3.

As agências federais de manejo de recursos e terras — o Bureau de Manejo da Terra do Departamento do Interior, o Serviço de Peixes e Vida Selvagem e o Serviço Nacional de Parques dos EUA e o Serviço Florestal do Departamento de Agricultura — enfrentam importantes desafios para participar dos esforços de manejo colaborativo de recursos, de acordo com especialistas, autoridades federais e participantes dos esforços estudados pelo GAO. Por exemplo, as agências enfrentam desafios para decidir se participam de um esforço colaborativo, para medir a participação e monitorar os resultados e para compartilhar experiências da agência e do grupo. Como parte da Conservação Cooperativa entre Agências, iniciativa liderada pelo Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ), o governo federal fez progresso ao enfren-

Avaliar, com maior coerência, o efeito do manejo florestal nacional sobre o valor da floresta nacional como ativo biológico. Dependendo dos resultados dessa análise, ajustar o manejo florestal de acordo.

Fonte: Escritório Nacional de Auditoria da Estônia, 2007. Planejamento de Extração Madeireira no Centro de Manejo Florestal Nacional. [On-line]. Disponível no site www.environmental-auditing.org

7. PROBLEMAS SOCIAIS Título: “Existem Oportunidades para Aumentar a Participação do Governo nos Esforços Colaborativos para Reduzir Conflitos e Melhorar as Condições dos Recursos Naturais”. (Escritório de accountability do Governo dos Estados Unidos, 2008)

Histórico Conflitos sobre o uso dos recursos naturais da nação, juntamente com os problemas ecológicos cada vez maiores, leva-

37

Auditoria no Setor Florestal

tar esses desafios, porém há mais oportunidades para desenvolvimento e disseminação de ferramentas, exemplos e diretrizes que tratam desses desafios, bem como para estruturar melhor e dirigir a iniciativa para alcançar a visão da Conservação Cooperativa, que envolve várias ações de várias agências a longo prazo. A falha em buscar tais oportunidades e criar um plano de longo prazo para alcançar a visão pode limitar a eficácia da iniciativa e dos esforços colaborativos do governo federal.

em larga escala possivelmente esgotam todos os recursos hídricos. Os habitantes da região de Malakand expressaram oralmente sua indignação com a perda de recursos hídricos que no passado eram abundantes em toda a área. Dessa forma, a perda de recursos hídricos formou o tema básico desse estudo.

Objetivos da auditoria Os objetivos de longo prazo do projeto:

Recomendações 1.

38

2.

3.

Disseminar, de forma mais ampla, ferramentas para uso das agências na avaliação e determinação de se, quando e como participar de um esforço colaborativo em particular e como sustentar a participação no decorrer do tempo. Identificar exemplos de grupos que realizaram monitoramento de recursos naturais, inclusive no nível de paisagem, e desenvolver e disseminar diretrizes ou protocolos para outros usarem ao estabelecer esses esforços de monitoramento. Realizar reuniões e convenções nacionais ou regionais periódicas para juntar grupos e compartilhar experiências colaborativas, identificar outros desafios e aprender com as lições de outros grupos colaborativos.

4.

Identificar e avaliar, com dados do Escritório de Administração e Orçamento (OMB), as mudanças legais e de políticas relativas à assistência financeira federal que melhorariam os esforços colaborativos.

5.

Identificar metas, ações, grupos de trabalho, agências responsáveis e cronogramas para realizar as ações necessárias à implementação da iniciativa sobre Conservação Cooperativa, inclusive o manejo colaborativo de recursos, e documentá-los em um plano, memorando de entendimento por escrito ou em outros meios adequados.

Fontes: Escritório de accountability do Governo dos Estados Unidos, 2008, Natural Resource Management – Opportunities Exist to Enhance Federal Participation in Collaborative Efforts do Reduce Conflicts and Improve Natural Resource Conditions.

8. GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Título: “Impacto das Plantações de Eucalipto sobre o Meio Ambiente segundo o Projeto Florestal Social Malakand-Dir”. (Escritório do Auditor-Geral do Paquistão, 2002)

1.

Avaliar a sustentabilidade e os possíveis impactos de todas as atividades e todos os programas do projeto sobre o meio ambiente.

2.

Restaurar a vegetação adequada nas colinas e das terras marginais cultiváveis devastadas para criar um meio ambiente social, ecológica e economicamente melhorado em base sustentável.

3.

Desenvolver uma abordagem para expansão dessas atividades de campo.

4.

Estimular a institucionalização dessa abordagem de expansão no local e dentro do Departamento Florestal-NWFP.

Além dos objetivos acima, o projeto também enfatizou o desenvolvimento institucional, a organização comunitária, a melhora das pastagens, mulheres na floresta e o papel de capacitação do projeto para a equipe florestal dentro e fora do projeto – com o objetivo de apoiar a expansão e a institucionalização do florestamento social no Departamento Florestal.

Escopo da auditoria Plantações de Eucalyptus camaldulensis na região de Malakand-Dir em uma área de 22.071.285 hectares (54.497 acres) com mais de 14.723 milhões de eucaliptos.

Metodologia da auditoria 1.

Estudo do projeto. Foram examinados os documentos do projeto, como PC-1, relatórios de progresso, documentos de análises técnicas, relatório final e dados financeiros obtidos do Departamento Florestal.

2.

Estudo em biblioteca. Livros, revistas e jornais científicos, documentos de pesquisa e os relacionados ao assunto foram examinados.

3.

Visitas e pesquisas de campo. Visitas de campo a serem feitas à área do projeto para gravar entrevistas, tirar fotos das plantações e preparar videoclipes para futuro desenvolvimento de CD ROM.

Histórico

Achados

O Projeto Florestal Social Malakand vigorou de fevereiro de 1987 a janeiro de 1992. Sob os auspícios desse projeto, foram feitas plantações em larga escala de Eucalyptus Camaldulensis na região de Malakand-Dir em uma área de 22.071,29 hectares (54.497 acres).

1. Hidrologia No Projeto Florestal Social Makaland-Dir, a escassez hídrica apareceu na área do projeto, e poços perfurados e tubulares estão secando devido à diminuição do lençol freático. Essa escassez é atribuída ao plantio de eucalipto nos últimos 13 anos.

O tema da auditoria ambiental inicialmente baseou-se na inspeção visual de um curso de água nas colinas de Malakand. A água que outrora fluía de uma fonte perene na montanha secou nos últimos anos. Essa pesquisa preliminar levou ao entendimento de que plantações de espécies de eucalipto

O Eucalyptus camaldulensis pode sobreviver em condições de deserto, bem como em solos alagados ou salinos. Seu sistema complexo de raiz axial permite extrair água de condições semiáridas ou áridas (drenando assim os recursos hídricos).

Apêndice 1: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

2. Perda de nutrientes O eucalipto é um produtor rápido de biomassa devido à sua grande absorção de água e de nutrientes (em comparação com todas as plantas e árvores locais). Há também muito pouco retorno de húmus ao solo devido à lenta decomposição das folhas. Há perda rápida de reservas de nutrientes do solo devido ao curto rodízio de cultivo. 3. Alelopatia Alelopatia é um fenômeno biológico pelo qual algumas plantas, algas, bactérias, corais e fungos produzem certos elementos bioquímicos que influenciam o crescimento e o desenvolvimento de outros organismos. O eucalipto tem efeitos alelopáticos negativos nas culturas agrícolas e em outras plantas; os resíduos de suas folhas tornam o solo tóxico para germinação de sementes e crescimento de plantas, reduzindo o potencial de colheita da maioria das culturas agrícolas, de certas gramíneas e até de novas mudas de eucalipto. 4. Perigos ecológicos e sociais O eucalipto representa um grande perigo porque suas folhas mortas são inflamáveis. Na Austrália, nos Estados Unidos e na Índia, incêndios devastaram grandes plantações. As raízes do E. camaldulensis danificaram as redes de serviço subterrâneas em Hayatabad Township, Peshawar, onde comprimiram e danificaram o sistema subterrâneo de abastecimento de água, o sistema de esgoto e a tubulação de drenagem. As plantações de E. camaldulensis de beira de estrada são uma ameaça aos pedestres e motoristas, porque a árvore tende a quebrar com a força dos ventos. As árvores projetaram-se para dentro dos poços de água potável na área do projeto, causando contaminação. 5. Pássaros e animais Os números e a diversidade de animais, pássaros e insetos são menores em plantações de eucalipto exótico do que em florestas naturais. A árvore não serve para ninhos e para agrupamento da maioria dos pássaros devido ao seu cheiro de óleo. Suas folhas não são consumidas pelos animais, então não têm valor forrageiro. 6. Valor econômico da árvore O E. camaldulensis plantado em mais de 22.071,29 hectares de terra e colinas ricas em nutrientes na área de Malakand-Dir deveria ter um valor definido em termos econômicos. Contudo, foi estabelecido que o E. camaldulensis é uma madeira muito pobre, porque suas fibras curtas, torcidas e trançadas são altamente suscetíveis à quebra sob estresse. Os habitantes locais dizem que, comparado com outras árvores, o eucalipto tem um preço de venda muito baixo no mercado. Eles não gostam de usar o eucalipto como lenha porque as pessoas reclamam que emite fumaça, tem odor desagradável e queima até virar cinza (o que significa que tem pouco valor para o aquecimento). 7. Erosão do solo A árvore contribui para a erosão do solo porque suas folhas não se decompõem rapidamente e são levadas pelo vento e pela chuva das encostas das colinas – deixando o solo seco e exposto à erosão. Em Malakand-Dir, bem como em muitos outros locais estudados, verificou-se que o eucalipto contribuiu para a erosão do solo devido à vegetação pobre ou inexistente (decorrente de seus efeitos alelopáticos). 8. Pragas e doenças O eucalipto é suscetível ao ataque de cupim. Outras doenças podem ser introduzidas nos novos locais ecológicos da região de Malakand-Dir.

9. Clima A monocultura (isto é, plantações de uma única cultura) tem um efeito adverso no meio ambiente por criar um desequilíbrio no ciclo de biodiversidade. As plantações afetam o microclima do local por causa da maior evapotranspiração e das alterações na umidade do solo e do ar. Por último, a árvore vem provocando uma mudança imperceptível, porém definitiva, no microclima da área. 10. Planejamento e resultados pobres Os planejadores e implementadores do projeto falharam na previsão dos múltiplos problemas associados com as plantações de eucalipto. Não foram envidados esforços para fornecer informações aos interessados, inclusive membros da comunidade, sobre constatações de pesquisas e experiências relativas às plantações de florestas sociais de eucalipto em outros países. O projeto deixou de alcançar, em muito, seus objetivos de longo prazo descritos no perfil do projeto. 11. Resultados de pesquisas de campo A análise estatística dos dados coletados por meio de questionários padronizados (de 11 aldeias, envolvendo 164 pessoas pesquisadas) revelou que a maioria das pessoas que responderam ao questionário acreditava que as plantações de eucalipto haviam reduzido a fertilidade e o lençol freático. A maioria das pessoas também achava que o eucalipto teve efeitos alelopáticos sobre o meio ambiente e, no geral, era uma árvore problemática que possuía pequeno valor além de seu uso/necessidade como lenha.

Recomendações 1.

O eucalipto, sendo um grande consumidor de água e nutrientes do solo, deve ser plantado em áreas de nível pluviométrico anual acima de 700 mm e somente depois de planejamento e avaliação adequados.

2.

É necessário planejamento e estudo cuidadoso para determinar as necessidades hídricas de outras árvores, plantas, animais e seres humanos antes de fazer plantações de eucalipto e decidir o número de árvores por unidade de área. A natureza e a quantidade dos recursos hídricos do solo também devem ser determinadas.

3.

Desbastamento adequado deverá ser feito em plantações de monocultura para reduzir o número de árvores e ampliar o espaço entre elas. Espécies de árvores nativas, como acácia (Acacia modesta), oliveira-castanha (Olea cuspidata), pinheiro (Pinus roxburghii) e carvalho (Quercus ilex) deveriam ser plantadas para por fim à monocultura.Por uma questão de política, a monocultura deveria ser proibida. Pomares de frutas e olivais econômicos precisam ser cultivados. Certos arbustos, como vassoura-vermelha (Ghwarraskay ou Sanatha), precisam ser plantados e manejados adequadamente para ajudar a trazer melhorias econômicas para as pessoas e preencher as demandas de lenha.

4.

Para evitar mais perda de nutrientes, as folhas e as cascas das árvores não devem ser removidas do chão da floresta. Testes de laboratório periódicos devem ser realizados para monitorar o equilíbrio dos nutrientes do solo mesmo nas plantações mistas convertidas. Plantas leguminosas podem ser intercaladas para ajudar a manter o equilíbrio de matéria orgânica e nitrogênio do solo.

5.

Questões de sustentabilidade precisam estar vinculadas a estudos de viabilidade.

39

Auditoria no Setor Florestal

6.

A reabilitação do ecossistema danificado deve ser garantida por meio de medidas de mitigação que evitem o declínio adicional de recursos.

Espécies de madeira de lei e ciprestes, inclusive todos os produtos de madeira de lei fornecidos pela Forest NSW, estimativas de produção e compromissos de fornecimento de madeira pelo tempo de duração dos acordos de fornecimento (até 20 anos). A auditoria não envolve uma revisão detalhada de:

7.

As áreas problemáticas, inundadas e salinas devem ser recuperadas pelo plantio de árvores de eucalipto em intervalos adequados, cientificamente planejados.

8.

As plantações de eucaliptos para servir de cortinas florestais ou quebra-ventos também devem ser planejadas.

•

plantação de madeira macia e obrigações de fornecimento associadas;

9.

Políticas florestais devem ser invocadas para tornar obrigatórios os estudos sobre impacto ambiental e para estabelecer modelos sustentáveis antes da aprovação de projetos de florestamento que prometem benefícios sociais e econômicos de longo prazo para a comunidade.

•

processos de contrato; e

•

procedimentos de governança dentro da Forest NSW

10. Garantir a restauração e a recuperação do ecossistema danificado por meio de medidas de mitigação e participação da comunidade.

40

Escopo da auditoria

Critérios da auditoria 1.

Para a linha de investigação 1, uma avaliação da extensão em que a Forest NSW:

•

possui dados razoáveis e confiáveis sobre os estoques de madeira de lei de florestas nativas e plantações existentes;

•

possui estimativas razoáveis e confiáveis sobre estoques futuros de madeira de lei de florestas nativas e plantações usados para fins de contratos de fornecimento; e

•

compara os resultados de extração com as estimativas originais de estoques de madeira de lei (isto é, extração disponível).

2.

Para a linha de investigação 2, uma avaliação da extensão em que a Forest NSW:

•

possui informações exatas e completas sobre as obrigações atuais e futuras para fornecimento de madeira de lei;

•

Título: Resumo do Desempenho da Auditoria: “Operações Sustentáveis em Florestas Nativas Forest NSW”.

identifica os riscos que podem afetar sua capacidade de fornecer madeira de lei;

•

administra esses riscos para garantir a sustentabilidade do seu negócio; e

(Escritório de Auditoria de Nova Gales do Sul, Austrália, 2009)

•

é capaz de cumprir seus compromissos de fornecer madeira de lei.

11. Rotação e diversificação de culturas podem servir também para restaurar solos exauridos. 12. O impacto total sobre o meio ambiente nacional causado pelo imenso número de árvores de eucalipto que crescem no país deve ser criticamente avaliado. E deve ser elaborada uma política para regular seu número em um nível mais adequado. Fonte: Escritório do Auditor Geral do Paquistão, 2002 O Impacto das Plantações de Eucalipto sobre o Meio Ambiente segundo o Projeto Florestal Social Malakand-Dir. [On-line]. Disponível no site: www. environmental-auditing.org

9. ESCASSEZ DE MATÉRIASPRIMAS PARA A INDÚSTRIA

Histórico A Forest NSW é um empreendimento comercial público ligado ao Departamento de Indústrias Primárias. Seu papel principal é o manejo sustentável das florestas nacionais e a manutenção do fornecimento de madeira. Além disso, fornece atrativos para a comunidade, tais como áreas para camping e piqueniques. Para essa finalidade, a Forest NSW deve equilibrar o manejo de recursos com a conservação do meio ambiente natural, bem como a observação de várias leis e regulamentações que controlam onde e o que deve ser extraído.

Achados 1.

A Forest NSW possui estimativas adequadas da quantidade de madeira disponível nas florestas nativas. A Forest usa um processo aceito pela indústria para desenvolver estimativas, porém poderia fazer mais para melhorar a confiabilidade.

2.

A Forest NSW desenvolveu e implementou procedimentos de inventário para estimar a produção de grandes toras de madeira de alta qualidade das florestas nativas. Produziu estimativas de produção para três das suas quatro regiões, com estimativas para a região oeste ainda em fase de finalização. A Forest NSW informa que também produziu estimativas para pequenas toras de alta qualidade, toras de baixa qualidade e polpa de madeira. Contudo, não tornou públicas essas estimativas para todas as regiões e todos os produtos.

3.

A Forest NSW parece usar um número adequado de lotes de amostra para estimar o número, as espécies e o tamanho das árvores na floresta. Auditorias internas recentes indicaram que as mensurações dos lotes são razoáveis. Contudo, é necessário fazer mais para garantir que todos os lotes sejam mensurados com regularidade para captar as mudanças na floresta. É necessário tam-

Objetivos da auditoria Avaliar se a Forest NSW administra o suprimento de madeira de lei para cumprir os compromissos de fornecimento de madeira e manter as florestas nativas. Especificamente, os objetivos da auditoria são verificar se a Forest NSW: 1.

sabe quanta madeira de lei de florestas nativas e plantações está disponível para extração (atualmente e no futuro); e

2.

prometeu vender mais madeira de lei de florestas nativas e plantações do que pode fornecer de maneira sustentável.

Apêndice 1: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

bém revisar os parâmetros usados para ajustar as áreas de extração para elementos desconhecidos, como as espécies ameaçadas. 4.

5.

6.

7.

8.

A Forest NSW não compara rotineiramente os resultados da extração com as suas estimativas de produção. Isso se deve ao fato de que eles não podem ser usados em nível operacional dada a variabilidade das áreas de extração. Contudo, consideramos essas revisões necessárias para testar a validade das suas estimativas. A Forest NSW deveria ter madeira suficiente para cumprir os compromissos de fornecimento, fixados por períodos até 2023. Contudo, o custo e a dificuldade de extração e transporte dessa madeira tendem a aumentar com o tempo. Isso apresenta um desafio significativo para a administração da Forest NSW. A Forest NSW possui informações abrangentes sobre seus compromissos de fornecimento de madeira e monitora com regularidade o desempenho em relação às alocações. Durante os últimos cinco anos, nem todos os compromissos de fornecimento de toras foram cumpridos, embora os resultados variem por produto e região. A Forest NSW explica que a lacuna existe devido a defasagens na produção e retrações na indústria, não por recursos madeireiros insuficientes. Em alguns casos, a demanda foi atendida por meio da substituição de toras menores em vez das grandes toras premium – o que é permitido em alguns contratos. A Forest NSW identifica os riscos que podem afetar sua capacidade de fornecimento de madeira de lei, mas no nível corporativo e regional.

A Forest NSW tem estratégias estabelecidas para tratar dos riscos de fornecimento mais importantes, mas tem tido sucesso variável. A empresa controla incêndios florestais e recupera a madeira após incêndios maiores. Contudo, ela não cumpriu suas metas de obtenção de madeira de propriedades privadas.

Recomendações Para melhorar seu conhecimento sobre a disponibilidade de madeira: 1.

Até dezembro de 2010, melhorar seu sistema de manejo de florestas nativas para obter todos os resultados de extração e outros eventos que impactam a produção.

2.

Até setembro de 2009, finalizar seus estudos sobre a área disponível para cultivo e modificadores dessas áreas para melhorar a precisão de suas estimativas.

3.

Até junho de 2010, elaborar e divulgar relatório sobre os resultados de: •

uma revisão das estimativas de produção das florestas nativas na Região Sul, incluindo Eden, South Coast e Tumut; e

•

uma revisão das estimativas de plantações de madeira de lei.

4.

Até junho de 2010, informar publicamente, para cada região, os resultados das estimativas de produção de toras grandes de alta qualidade, toras pequenas de alta qualidade, toras de baixa qualidade e polpa de madeira.

5.

Comparar os resultados da extração com as estimativas de produção durante períodos de cinco anos como meio de testar a precisão das estimativas.

6.

Informar os resultados anualmente, a começar em junho de 2010.

Para tratar dos riscos do negócio: 1.

Investigar a razão do não cumprimento das metas relativas à propriedade privada para madeira de lei e desenvolver melhores formas de tratar da questão.

2.

Investigar o potencial para o desenvolvimento de mercados comerciais para resíduos florestais.

3.

Simplificar e melhorar o preço da madeira introduzindo, até dezembro de 2009, novos sistemas de preços que:

4.

•

garantam que os custos da produção de toras sejam recuperados; e

•

transparência nos preços.

O ministro responsável pelas operações de florestas nativas deve incluir, em todos os futuros acordos de fornecimento de madeira, exigências de revisão de produção que permitam a redução não compensável em alocações.

Fontes: Escritório de Auditoria de Nova Gales do Sul, abril de 2009. Operação Sustentável em Florestas Nativas: Forest NSW. (On-line) Disponível em www.audit.nsw.gov.au/publications/reports/ performance/2009/forests/forests.pdf. [Acessado em maio de 2009]

41

Auditoria no Setor Florestal

Apêndice 2: Uso de GIS e GPS em auditoria no setor florestal

42

DADOS GEOGRÁFICOS

O QUE É GIS?

Dados geográficos são dados ou informações que identificam a localização de acidentes geográficos e fronteiras na Terra, normalmente armazenados como coordenadas e topologia. Os dados podem ser mapeados. Posição geográfica significa o fato de que cada acidente geográfico tem uma localização que deve ser especificada de forma única. Para especificar a posição de forma absoluta, é usado um sistema de coordenadas.

O Sistema de Informações Geográficas (GIS) é composto de hardware, software e dados para captar, gerenciar, analisar e exibir todas as formas de informações de referência geográfica. O GIS pode ser definido como sistemas de informação utilizados para alimentar, armazenar, recuperar, processar, analisar e produzir dados geográficos ou geoespaciais para fundamentar a tomada de decisões no planejamento e gerenciamento da utilização de campos, recursos naturais, transporte, empresas de serviços públicos e outros serviços públicos. Mais informações podem ser obtidas em www.esri.com/what-is-gis/index.html

Os dados geográficos são organizados em uma base de dados. Essa base de dados pode ser considerada uma coleção de dados de referência espacial que atua como modelo da realidade. Há dois componentes importantes dessa base de dados geográficos: a posição geográfica e os atributos ou propriedades. Em outras palavras, dados espaciais (onde está?) e dados de atributos (o que é?). De fato, os dados geográficos podem ser usados para muitas aplicações como: •

Diferentes vertentes de planejamento. Podem ser usados para planejamento urbano, habitação, planejamento de transportes, preservação arquitetônica e projetos urbanos e paisagísticos.

•

Aplicações baseadas em redes de ruas. Podem ser usados para aplicações associadas a endereços, como rotas e sincronização de veículos, localização e seleção de locais e planejamento para casos de desastres.

•

Aplicações baseadas em recursos naturais. Podem ser usados para manejo e análise de impacto ambiental de recursos selvagens e paisagísticos destinados ao lazer, planícies aluviais, alagados, aquíferos, florestas e vida selvagem.

•

Análise de áreas visíveis. Podem ser usados para planejar a localização de fábricas de produtos tóxicos ou que representem periculosidade e modelagem de águas subterrâneas. Podem ser usados para estudos de habitats de vida selvagem e para observar rotas de migração.

•

Loteamento. Podem ser usados para zoneamento, revisões de planos de subdivisão, aquisição de terras, análises de impacto ambiental, manejo e manutenção da qualidade da natureza, etc.

•

Administração de instalações Podem ser usados para localização de tubos e cabos subterrâneos para manutenção, planejamento e rastreamento do uso da energia.

Este Apêndice enfoca a aplicação baseada em recursos naturais, especialmente a silvicultura. Necessitamos de dados geográficos sobre florestas porque elas cobrem grandes áreas de terra. As solicitações de análise florestal significam que precisamos de um Sistema de Informações Geográficas (GIS).

POR QUE O GIS É USADO E POR QUEM? Uma floresta pode ser vasta e algumas vezes de difícil acesso. Métodos convencionais não podem ser usados pelos auditores para lidar com terras nessas condições de tamanho e distância. O GIS é bastante útil nesses casos. Ao usar o GIS, podemos reunir uma vasta gama de informações que podem ser usadas para realizar uma auditoria no setor florestal. Essas informações incluem dados sobre cobertura vegetal do terreno, os limites de uma Empresa Florestal Licenciada (doravante chamada ‘EFL’) e os limites físicos de uma floresta. Essas e outras informações semelhantes permitem aos auditores determinar, por exemplo, se uma plantação ou atividades de mineração estão ou não de acordo com sua licença. Os usuários do GIS normalmente são os que necessitam de informações espaciais. Cada usuário tem necessidade de utilizar o GIS de uma determinada maneira. O GIS é usado comumente em silvicultura. Para países desenvolvidos como EUA e Canadá, o uso do GIS em silvicultura é comum. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas em: http://maps.unomaha.edu/ Peterson/gis/FinalProjects/1997/ KKane/Project.html

O QUE É GPS? O Sistema de Posicionamento Global (GPS) é um sistema americano por satélite para navegação global no espaço. Ele fornece serviços confiáveis de posicionamento, navegação e cronometragem para usuários do mundo todo continuamente, em qualquer situação climática, dia e noite, em qualquer lugar da Terra ou próximo a ela, com visão clara de quatro ou mais satélites GPS. O GPS tornou-se um auxílio à navegação usado em larga escala no mundo todo e uma ferramenta útil para confecção de mapas, pesquisa territorial, comércio, usos científicos, rastreamento e vigilância e passatempos como geocaching e waymarking.

Apêndice 2: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

Um receptor de GPS calcula sua posição cronometrando meticulosamente os sinais enviados pela constelação de satélites GPS bem acima da Terra. Cada satélite transmite mensagens continuamente contendo a hora em que a mensagem foi enviada, a órbita precisa do satélite que está enviando a mensagem, a saúde geral do sistema e as órbitas aproximadas de todos os satélites GPS. Esses sinais viajam à velocidade da luz através do espaço exterior e um pouco mais lentamente na atmosfera. O receptor usa o tempo de chegada de cada mensagem para medir sua distância de cada satélite, determinando dessa maneira sua posição aproximada em relação à superfície de esferas centradas em cada satélite. O receptor de GPS também usa, quando necessário, as informações de sua localização sobre ou próximo da superfície (caso a altitude do veículo seja conhecida) de uma esfera centralizada no centro da terra. Essas informações são então usadas para calcular a posição do receptor de GPS como a interseção das superfícies das esferas. As coordenadas resultantes são convertidas em uma forma mais conveniente para o usuário, tal como latitude e longitude ou localização em um mapa, e então exibidas. Para obter mais informações, ver: www.gps.gov

COMO USAR GIS E GPS EM AUDITORIA DE FLORESTAS As fases principais de uma auditoria de florestas são planejamento, execução e elaboração de relatório. O GIS pode ser usado no planejamento, ao passo que o GPS pode ser usado na fase de execução como ferramenta de apoio.

Requisitos de dados para análise

HOTSPOT

ZONA FLORESTAL

DADOS ADMINISTRATIVOS

CONCESSÃO

Durante o planejamento, o GIS pode ser usado para selecionar amostras a serem auditadas e para ajudar a selecionar, entre vários objetos, os mais relevantes para o(s) objetivo(s) da auditoria. Por exemplo, pode-se usar o GIS para determinar qual EFL tem a área mais crítica (hotspot), isto é, uma parte da floresta ou da mata em que os incêndios ocorreram com frequência na área mais desmatada (juntamente com sua localização precisa). Durante a fase da execução, o GPS pode comprovar os resultados do planejamento a partir do uso da análise do GIS e permite localizar o ponto exato em que há um problema.

ALGUNS EXEMPLOS O modo de utilizar o GIS em auditorias no setor florestal depende das questões de auditoria que fizermos. Os exemplos a seguir mostram como o GIS e o GPS podem ser usados para responder a uma variedade das questões de auditoria.

1. QUESTÕES DE AUDITORIA: As atividades de prevenção de incêndios realizadas pela UPT PhkA, agência florestal local, e pela EFL foram realizadas de acordo com as normas e mostraram-se eficazes na redução da incidência de incêndios? Requisitos mínimos de dados: •

Dados espaciais do ponto em que ocorre o hotspot (dados de série temporal).

•

Dados espaciais sobre os limites administrativos de um distrito.

•

Dados espaciais relativos à zona florestal.

•

Dados espaciais relativos aos limites da EFL.

Processamento dos dados: 1.

Se os dados de um hotspot estiverem ainda em Excel, é preciso primeiro transformá-los em dados espaciais. Use a ferramenta de adição XY disponível no GIS. Essa ferramenta transformará X e Y em dados (coordenadas do hotspot) do Excel em coordenadas de mapa a serem usadas em futuras análises.

2.

Em seguida, faça o cruzamento dos dados espaciais do hotspot com os dados espaciais administrativos, os dados espaciais da zona florestal e os dados espaciais da EFL. Esse cruzamento fornecerá novos dados espaciais mostrando em que distrito ocorre o hotspot, em qual zona florestal e em que empresa.

3.

Classifique os hotspots com base no número de pontos em cada distrito. Use a ferramenta de resumo do software GIS para colocar os resultados em formato de base de dados (.dbf).

4.

Essa base de dados pode então ser apresentada como tabela de hotspots para cada distrito e para cada área florestal. O exemplo dos resultados é exibido nas três tabelas seguintes.

43

Auditoria no Setor Florestal

Número de hotspots em 2006

DISTRITO

44

HOTSPOT

ZONA NÃO FLORESTAL

PRESERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM

PARQUE NACIONAL

FLORESTA P. FLORESTA TURISMO PROTEGIDA

FLORESTA PRODUTIVA

FLORESTA DE PRODUÇÃO LIMITADA

AA

330

168

0

0

0

1

120

41

BB

200

120

0

0

0

3

52

25

CC

1324

827

6

0

0

11

414

66

DD

922

420

0

10

24

3

453

12

EE

274

193

0

3

0

1

69

8

FF

52

7

0

20

0

10

4

11

GG

124

67

0

5

0

21

26

5

HH

1002

748

97

0

0

26

85

46

II

215

140

0

0

0

0

75

0

JJ

2

1

0

0

0

1

0

0

KK

4

4

0

0

0

0

0

0

4449

2695

103

38

24

77

1298

214

PRESERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM

PARQUE NACIONAL

FLORESTA PRODUTIVA

FLORESTA DE PRODUÇÃO LIMITADA

Total

Observação: números em cor rosa indicam o maior valor

Número de hotspots em 2007

DISTRITO

HOTSPOT

ZONA NÃO FLORESTAL

FLORESTA P. FLORESTA TURISMO PROTEGIDA

AA

232

107

0

0

0

2

90

33

BB

295

229

0

0

0

2

37

27

CC

537

319

12

0

0

7

167

32

DD

321

166

0

3

20

7

123

2

EE

259

177

3

14

0

2

57

6

FF

85

33

0

9

0

4

13

26

GG

45

23

0

2

0

0

6

14

HH

107

74

0

0

0

4

15

14

II

44

24

0

0

4

0

16

0

JJ

1

1

0

0

0

0

0

0

KK

1

1

0

0

0

0

0

0

1927

1154

15

28

24

28

524

154

Total

Observação: números em cor rosa indicam o maior valor

Apêndice 2: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

Número de hotspots em 2006-2007

DISTRITO

HOTSPOT

ZONA NÃO FLORESTAL

PRESERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM

PARQUE NACIONAL

FLORESTA P. FLORESTA TURISMO PROTEGIDA

FLORESTA PRODUTIVA

FLORESTA DE PRODUÇÃO LIMITADA

AA

-98

-61

0

0

0

1

-30

-8

BB

95

109

0

0

0

-1

-15

2

CC

-787

-508

6

0

0

-4

-247

-34

DD

-601

-254

0

-7

-4

4

-330

-10

EE

-15

-16

3

11

0

1

-12

-2

FF

33

26

0

-11

0

-6

9

15

GG

-79

-44

0

-3

0

-21

-20

9

HH

-895

-674

-97

0

0

-22

-70

-32

II

-171

-116

0

0

4

0

-59

0

JJ

-1

0

0

0

0

-1

0

0

KK

-3

-3

0

0

0

0

0

0

-2522

-1541

-88

-10

0

-49

-774

-60

Total

Observação: números em cor rosa indicam o maior valor

Se consultarmos a tabela de alterações de hotspots durante 2006-2007, os exemplos selecionados parecem ser os do distrito BB (já que tem 109 hotspots a mais). Contudo, a maior contribuição para isso é a zona não florestal. Portanto, a segunda alternativa a ser selecionada como exemplo é o distrito FF (floresta de produção limitada) com aumento de 15 hotspots.

Verificação do local: •

Para obter comprovação de nossa análise de GIS, usamos o GPS.

•

Insira as coordenadas do hotspot que gostaríamos de visitar.

•

Use o GPS para navegar até o ponto de hotspot predeterminado.

•

Ao chegar ao destino, prepare o relatório de observação.

2. QUESTÕES DE AUDITORIA: A empresa cortou árvores/madeiras fora das áreas permitidas?

Processamento dos dados: •

Para determinar qual EFL corta árvores fora de seu bloco de corte anual entre as muitas EFLs, analisamos o desmatamento por EFL.

•

Cruze os dados da série temporal com os da cobertura vegetal do terreno para obter a condição da cobertura no início e no final do ano.

•

Em seguida, esses dados espaciais são filtrados de acordo com seus atributos. Visto estarmos interessados nos dados de desmatamento, devemos tentar identificar os dados de cobertura vegetal do terreno na forma de floresta primária no início do ano e compará-los com a quantidade de vegetação rasteira presente no final do ano. Essa seria uma medida do desmatamento ocorrido.

•

Quando cruzamos esses dados com os dados espaciais das EFLs, podemos descobrir em quais EFLs ocorreu o desmatamento.

•

Então, calculamos a área de desmatamento de cada EFL. Após decidir a qual EFL pertence a maior área desmatada, identificamos a derrubada fora do bloco de corte anual.

•

Caso o mapa de blocos do corte anual da empresa esteja em formato JPEG, esse arquivo precisará ser processado primeiro (isso é chamado georreferenciamento). (Esse processo fornece dados de coordenadas para cada pixel no arquivo JPEG.)

•

O produto/resultado do georreferenciamento é um arquivo JPEG com coordenadas. Esses novos dados podem ser sobrepostos aos dados espaciais de desmatamento.

•

Sobreponha os dados espaciais de desmatamento aos dados de corte anual em JPEG georreferenciados.

•

Verifique se a área de desmatamento está dentro ou fora do bloco de corte anual. Selecione a área com desmatamento fora do bloco de corte anual.

Requisitos mínimos de dados: •

Dados espaciais da EFL.

•

Mapa de blocos do corte anual da empresa (em formato JPEG, contudo, seria melhor em .shp file).

•

Dados espaciais da cobertura vegetal do terreno (em série temporal).

45

Auditoria no Setor Florestal

Figura 1a Desmatamento fora da área permitida PLANO DE CORTE 2006

3. QUESTÕES DE AUDITORIA: O desmatamento ilegal ocorreu no parque nacional, na área de preservação, na reserva de vida selvagem, na floresta protegida e em outras áreas conservadas? Requisitos mínimos de dados:

PLANO DE CORTE 2005

PLANO DE CORTE 1

Desmatamento

•

Dados espaciais de determinação da zona florestal.

•

Dados espaciais da cobertura vegetal da área (série temporal).

•

Dados espaciais do limite dos distritos.

Processamento de dados:

46

•

Cruze os dados espaciais da cobertura vegetal da área no início do ano com os dados do final do ano. Esses novos dados espaciais indicam a condição da floresta em uma determinada área no início e no final do ano.

•

Desses dados espaciais, faça uma seleção com base em certos atributos. Selecione os dados com o atributo de floresta primária no início do ano e de vegetação rasteira no final do ano.

•

Essa seleção resulta em dados espaciais que são um bom indicador do volume de desmatamento ocorrido.

•

Cruze esses dados espaciais de desmatamento com os dados espaciais de determinação da zona florestal para obter dados de desmatamento complementados com a área em que ocorreu o desmatamento.

•

Para identificar em qual distrito ocorreu o desmatamento, cruze os dados de desmatamento com os dados espaciais dos limites do distrito. O cruzamento mostrará em qual zona florestal e em qual distrito ocorreu o desmatamento.

•

Em seguida, calcule a área, mudando o modo de projeção primeiro para o Sistema de Coordenadas Projetadas apropriado para essa área.

•

Em seguida, resuma os dados para obter uma tabela que mostre a área de desmatamento de cada zona florestal de cada distrito em que ocorreu o desmatamento.

•

A seguir, um exemplo mostrando os resultados representativos:

•

Pelo resultado do GIS, vemos que a floresta protegida deve ser objeto de auditoria, visto ter o mais alto grau de desmatamento.

•

Também pode ser observado que o desmatamento cobre 58,50 acres do Parque Nacional. Em seguida, selecione um local da área de desmatamento (área no círculo verde na Figura 2 a seguir).

•

Após obter a área de desmatamento no círculo verde, observamos melhor a área utilizando o Google Earth. O Google Earth permite aplicar o zoom à área de desmatamento detectada.

•

Isso nos dá fotos de satélite que identificam qual área não é mais de floresta primária (Figura 3).

Figura 1b Desmatamento fora da área permitida

Área de sobreposição entre a floresta protegida e PT.X

Corte na floresta protegida em 2003

Verificação do local: •

Para validar nossa análise, usamos o GPS.

•

Insira as coordenadas da área de desmatamento que gostaríamos de visitar no GPS.

•

Use o GPS para navegar até a área de desmatamento.

•

Uma vez nessa área, prepare o relatório de observação.

Apêndice 2: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

Localização do desmatamento ÁREA DE DESMATAMENTO (ACRES) FLORESTA DE PRODUÇÃO LIMITADA

PRESERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM

26,31

2,26

2,73

9,74

22,44

10,35

21,28

1,21

26,05

9,40

2,34

FF

3,79

4,83

7,26

17,55

3,53

GG

234,00

36,41

301,70

200,71

39,99

HH

166,23

1,89

297,55

48,24

II

122,34

4,20

132,71

38,46

JJ

38,98

2,90

46,29

32,46

1690,31

359,42

DISTRITO

ZONA NÃO FLORESTAL

FLORESTA PROTEGIDA

FLORESTA PRODUTIVA

AA

3,32

774,00

663,00

BB

10,95

CC

11,10

1,01

DD

12,25

EE

PARQUE NACIONAL

167,00

KK Total

PRESERVAÇÃO

2,72

29,63

12,65 1,85

2,53 624,25

838,71

32,355

4,56

58,50

Observação: números em cor rosa indicam o maior valor

Figura 2

Figura 3

Desmatamento no parque nacional

Desmatamento no parque nacional exibido no Google Earth

A COR VERMELHA MOSTRA O DESMATAMENTO

47

Auditoria no Setor Florestal

Verificação do local: •

Para obter comprovação física do resultado do GIS, podemos usar o GPS.

•

Insira a coordenada da área de desmatamento no GPS.

Requisitos mínimos de dados:

•

Use o GPS para navegar até a área determinada.

•

Dados espaciais da zona florestal.

•

Após chegar à área, prepare o relatório.

•

Dados espaciais da cobertura vegetal do terreno.

•

Dados espaciais da área de plantação.

4. QUESTÕES DE AUDITORIA: Há área sobreposta e utilização inadequada da terra? Requisitos mínimos de dados:

48

5. QUESTÕES DE AUDITORIA: Há plantação na zona florestal?

•

Dados espaciais da zona florestal.

•

Dados espaciais da EFL.

•

Dados espaciais da fazenda.

•

Dados espaciais da mina.

Análise dos dados: •

Cruze gradualmente os dados acima para obter novos dados espaciais que indiquem sobreposição de áreas.

•

Por exemplo, o cruzamento de dados espaciais da fazenda com dados espaciais da EFL resulta em novos dados espaciais indicando áreas de fazenda que também pertencem à EFL.

•

Selecione a área onde houver sobreposição de uso da terra.

O resultado pode ser visto na seguinte figura: Figura 4 Sobreposição de utilização da terra EFL ÁREA DE SOBREPOSIÇÃO

Análise dos dados: •

Cruze os dados espaciais da área de cobertura vegetal no início do ano com os dados do fim do ano para obter novos dados espaciais relativos à condição da cobertura da área entre as duas épocas do ano.

•

Desses dados espaciais, faça uma seleção com base em certos atributos. Selecione os dados com o atributo de floresta primária no início do ano e de plantação no final do ano.

•

Então, cruze os dados espaciais com os dados espaciais da área florestal. Isso mostrará que áreas da floresta primária contêm plantações.

•

Para identificar a indústria agrícola responsável pelo desmatamento, sobreponha os dados espaciais da plantação aos resultados da análise acima.

Verificação do local: •

Para obter comprovação física do resultado do GIS, podemos usar o GPS.

•

Insira no GPS as coordenadas da área da plantação dentro da floresta protegida.

•

Use o GPS para navegar até a área determinada.

•

Após chegar à área, prepare o relatório.

Figura 5 Plantação na zona florestal

PT X FAZENDA Floresta de produção

Outra área de uso florestal

Desmatamento

Pela Figura 5 pode-se observar que ocorreu sobreposição entre a área da fazenda e a da EFL e, após consultar a base de dados, descobriu-se que a sobreposição ocorreu na área de floresta produtiva. Verificação do local: •

Para obter comprovação física do resultado do GIS, podemos usar o GPS.

•

Insira as coordenadas da área sobreposta no GPS.

•

Use o GPS para navegar até a área determinada.

•

Após chegar à área, prepare o relatório.

Apêndice 2: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

LIMITAÇÕES DO GIS

•

Hardware. Construir um laboratório completo de GIS é muito caro. O BPK começou a usar o GIS em um laptop com apenas 2GB de DDRAM.

Há algumas limitações no uso do GIS. Algumas delas estão descritas abaixo. Também é mostrado o que o BPK (Badan Pemeriksa Keuangan – Conselho de Auditoria da República da Indonésia) fez para contornar algumas dessas limitações.

•

Software. Uma licença de software é cara. Mas há um software GIS de código aberto. O BPK optou por usar um software licenciado para usuário único e depende do software de código aberto para o restante.

•

Pessoal. A utilização do GIS requer habilidades específicas e nem todos auditores sabem usá-lo. O BPK tem cinco auditores que sabem usar o GIS: um auditor é gerente de GIS, outro é analista de GIS e os demais auditores são operadores de GIS.

•

Metodologias. As metodologias dependem em grande parte da disponibilidade de dados e da criatividade dos auditores durante a análise dos dados. O BPK sempre usa o método de cruzamento de dados em suas análises florestais com o GIS.

•

Dados. Os dados de sensoriamento remoto usados como base de dados no GIS são limitados e caros (especialmente para a versão atualizada). Devido a essa limitação, é útil tentar e obter dados já disponíveis. Por exemplo, o BPK usa dados espaciais de cobertura vegetal que podem ser obtidos do Ministério das Florestas; as imagens de satélite são obtidas do LAPAN (Instituto Nacional da Aeronáutica e Espaço); e o Google Earth é usado sempre que possível.

49

Auditoria no Setor Florestal

Apêndice 3: Matriz de Planejamento de Auditoria Esta matriz é uma ferramenta de ajuda ao auditor no planejamento de um programa de auditoria. Ao planejar um programa de auditoria, o auditor deve seguir as etapas abaixo: ETAPAS DE PLANEJAMENTO DE UM PROGRAMA DE AUDITORIA

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1. ESCOLHER OS PRINCIPAIS TÓPICOS DA AUDITORIA

2. DEFINIR O SUBTÓPICO

3. IDENTIFICAR OS RISCOS RELACIONADOS

4. FORMULAR O OBJETIVO POTENCIAL DA AUDITORIA E AS QUESTÕES DE AUDITORIA

5. DECIDIR OS CRITÉRIOS DA AUDITORIA

1. Escolher os principais tópicos da auditoria Esta é a etapa mais importante do processo de auditoria. A EFS precisa identificar a questão florestal chave que tenha maior importância para os destinatários do relatório. Isso deve ser feito em consulta ao cliente para assegurar que ambas as partes estejam de acordo e entendam perfeitamente o principal objetivo da auditoria. No Capítulo II pode ser encontrada uma seleção dos tópicos de auditoria importantes.

2. Definir o subtópico O tópico principal é uma declaração concisa do objetivo ou missão da auditoria. Logo que confirmado, o subtópico precisa ser segmentado para facilitar o planejamento da auditoria, inclusive a análise de riscos, os controles internos e o papel de cada unidade EFS participante da auditoria. O Apêndice 4 apresenta uma lista de subtópicos.

3. Identificar os riscos relacionados Depois de decidir o tópico e subtópicos, a EFS deve iniciar a identificação do risco ou riscos com potencial para influenciar a direção e as metas, tanto da auditoria quanto do desempenho de cada unidade que está trabalhando nos subtópicos. Os riscos identificados têm potencial para tornar-se parte dos achados finais da auditoria. Uma lista dos riscos e ameaças potenciais relacionados a cada subtópico é apresentada no Capítulo II. Podemos usar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como recurso de informação para identificar os riscos florestais.

4. Formular o objetivo potencial da auditoria e as questões de auditoria A identificação dos riscos permite que a EFS desenvolva um quadro mais nítido da direção e dos possíveis achados da auditoria. Isso ajuda a formular o objetivo principal da auditoria. Após a formulação de um possível objetivo da auditoria, a etapa seguinte é desenvolver os tipos de questões ou linhas de investigação prováveis para guiar a pesquisa no sentido de alcançar esse objetivo. As questões devem ser suficientemente abrangentes de modo a permitir que os auditores cumpram o objetivo potencial da auditoria.

5. Decidir os critérios da auditoria Os auditores examinarão, então, os modos pelos quais essas questões poderão ser respondidas. Isso é crítico para a determinação dos critérios da auditoria. Cada questão exigirá critérios correspondentes e mensuráveis para determinar o grau de concordância da entidade a ser auditada. Os critérios de auditoria podem ser desenvolvidos a partir de convenções internacionais, acordos (bilaterais e multilaterais), regulamentos nacionais, políticas, melhores práticas e indicadores de desempenho (ver Capítulo II para mais informações).

MATRIZ DE PLANEJAMENTO DE AUDITORIA Cada uma das etapas anteriores é apresentada na matriz de planejamento de auditoria a seguir. Essa matriz pode ser utilizada para determinar os objetivos, o escopo e os critérios da auditoria. Embora essas etapas sejam apresentadas linearmente, na realidade elas estão inter-relacionadas em maior ou menor grau.

Apêndice 3: Matriz de Planejamento de Auditoria

TÓPICO Política e legislação

SUBTÓPICO Política florestal

RISCO Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira. Uso ilegal da terra. Conflitos.

QUESTÕES DE AUDITORIA O governo tem uma política florestal assegurando um desenvolvimento eficaz e sustentável do setor?

SUBQUESTÕES DE AUDITORIA Existe um comprometimento político firme e continuado no nível mais elevado?

CRITÉRIOS • Uma política nacional de uso da terra objetivando o uso sustentável de todos os recursos naturais, inclusive o estabelecimento de uma base florestal permanente. • Uma política florestal nacional como parte integrante da política nacional de uso da terra, assegurando o uso equilibrado da floresta formulada por meio de um processo que busque o consenso entre todos os atores envolvidos: o governo, a população local, o setor privado e as ONGs. • Sistemas de informação que possibilitem o reconhecimento da gama completa de valores e potenciais das florestas, com planejamento periódico relativo às florestas e avaliação dos recursos florestais nacionais. • Uma estrutura jurídica/reguladora fornecendo uma estrutura geral para políticas de conservação e manejo sustentável das florestas, abrangendo todos os aspectos do manejo sustentável de florestas. • Uma estrutura jurídica que governe os objetivos nacionais para a silvicultura, incluindo produção, proteção, conservação e investimento econômico. • Uma estrutura de política econômica e instrumentos financeiros que permitam o fluxo de entrada e saída de capital no setor florestal em resposta aos sinais do mercado e às decisões da política pública.

Existe uma política florestal aceita (apoiada por legislação adequada), em harmonia com as leis referentes aos setores relacionados?

• Leis adequadas dos governos nacional e local e regulamentações promulgadas ou revisadas conforme necessário, a fim de apoiar a política florestal estabelecida em harmonia com as políticas, leis e regulamentos em setores correlatos. • Leis e regulamentos baseados em análises com o objetivo de resolver os problemas de silvicultura do país e atingir as metas descritas na Política Florestal do país. • Uma estrutura jurídica/reguladora mantendo os recursos florestais e impedindo a degradação da floresta.

Existe mecanismo para revisar regularmente a política à luz de novas circunstâncias e/ ou disponibilidade de novas informações?

• Provisão de fundos adequados para pesquisa e monitoramento para permitir a atualização das políticas. • Pesquisa sobre a avaliação dos benefícios econômicos totais (total de bens e serviços comercializados e não comercializados) propiciados pelas florestas manejadas principalmente para a produção de madeira, a fim de permitir que os silvicultores determinem melhor as condições para o manejo natural das florestas para produção sustentada de madeira. • Uma estrutura jurídica/reguladora mantendo os recursos florestais e impedindo a degradação da floresta.

Inventário florestal nacional

Perda de biodiversidade e ecossistemas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira. Perda de receita. Problemas sociais.

O governo realiza regularmente um inventário abrangente e flexível das florestas nacionais?

O inventário florestal nacional é realizado regularmente a fim de reunir dados sobre a situação atual dos recursos florestais nacionais e monitorar qualquer mudança dessa situação ?

• Uma estrutura jurídica/reguladora permitindo a coleta e manutenção das informações sobre a área florestal, volumes em crescimento e descrição dos povoamentos florestais. • A área de florestas e outras terras arborizadas do país é estável durante certo período (por exemplo 5, 10, 20, etc. anos) ou as mudanças são razoáveis. Se conveniente, a área deve ser classificada de acordo com o tipo de floresta e de vegetação, estrutura proprietária, estrutura etária, origem da floresta, etc. • O volume total do estoque em crescimento, o volume médio do estoque em crescimento e a estrutura etária/ distribuição por diâmetro nas terras florestais durante um certo período (por exemplo 5,10,20 etc. anos) são estáveis ou as mudanças são razoáveis. Se conveniente, as terras florestais devem ser classificadas de acordo com o tipo de floresta e de vegetação, classes de locais, estrutura de posse e origem da floresta, etc. • Há disposições flexíveis para ampliação dos inventários a fim de incluir informações não cobertas anteriormente, se e quando necessário.

51

Auditoria no Setor Florestal

TÓPICO

SUBTÓPICO Propriedades florestais permanentes

RISCO Perda de biodiversidade e ecossistemas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira. Uso ilegal da terra. Perda de receita. Prejuízos à gestão dos recursos hídricos.

QUESTÕES DE AUDITORIA

SUBQUESTÕES DE AUDITORIA

Há categorias suficientes de terra mantidas sob cobertura florestal permanente para assegurar ótima contribuição ao desenvolvimento nacional?

As categorias de terra a serem mantidas sob cobertura florestal permanente são diferenciadas com base em seus objetivos?

CRITÉRIOS • As diferentes categorias de terra a serem mantidas sob cobertura florestal permanente são: terra a ser protegida; terra para conservação da natureza; terra para produção de madeira e outros produtos florestais; e terra destinada a satisfazer as combinações desses objetivos. • As várias categorias de propriedades florestais permanentes são identificadas, pesquisadas e seus limites marcados mediante consulta às populações vizinhas, considerando as necessidades atuais e futuras de uso agrícola e uso habitual. • O armazenamento total de carbono nos povoamentos florestais e no solo está crescendo ou permanece estável, comparado com época anterior (por exemplo 5,10, 20 etc. anos atrás). Os métodos de medição são compreensíveis e aceitáveis em nível internacional.

52 Perda de biodiversidade e ecossistemas

Perda de biodiversidade e ecossistemas

O governo estabelece e gerencia um sistema de áreas protegidas para conservar o ecossistema e a biodiversidade?

As terras destinadas a conversão para outros usos são manipuladas adequadamente?

• Terras destinadas à conversão para outros usos (agricultura, minas, etc.) e qualquer terra cujo uso final seja incerto devem ser mantidas como florestas manejadas até que surja a necessidade de desmatamento.

O manejo da floresta conserva a diversidade biológica, ecossistemas singulares e frágeis e paisagens a fim de manter a função ecológica e a integridade da floresta?

• Uma agência nacional ou uma estrutura institucional mantém a conscientização sobre a necessidade de estabelecer tipos diferentes de áreas protegidas (categorias I-VI da IUCN) para manter a diversidade biológica e a estabilidade do ecossistema. • Uma estrutura jurídica/reguladora fornecendo instrumentos legais para proteger os ecossistemas florestais representativos, raros ou vulneráveis e as espécies ameaçadas. • Existem procedimentos implementados para identificar as florestas de alto valor de conservação e os tipos florestais ameaçados, em perigo de extinção, e raros. • Existem procedimentos implementados para identificar e proteger as espécies da fauna e da flora em perigo de extinção, raras e ameaçadas que dependem da floresta. • Uma estrutura jurídica/reguladora descreve medidas de manejo e procedimentos de proteção e monitoramento da biodiversidade em florestas de produção. • Inventários especiais mostrando a presença de uma rede estabelecida de áreas protegidas, e o gerenciamento dessas áreas permite a manutenção ou a restauração de uma situação favorável de conservação dos tipos de habitats florestais naturais e habitats das espécies. Se nem todos os tipos de florestas são representados adequadamente nas áreas protegidas, uma agência nacional ou uma estrutura institucional tem um plano de ação para melhorar a situação. • Uma estrutura jurídica/reguladora descreve medidas para conservação da variação genética em espécies comerciais, em perigo de extinção, raras e ameaçadas da fauna e da flora.

Apêndice 3: Matriz de Planejamento de Auditoria

TÓPICO

SUBTÓPICO

RISCO

QUESTÕES DE AUDITORIA

SUBQUESTÕES DE AUDITORIA

Proteção do solo e da água

Perda de biodiversidade e ecossistemas. Desastres naturais.

O manejo florestal prejudica o solo e os recursos hídricos?

O manejo florestal prejudica o solo e os recursos hídricos?

Prejuízos à gestão dos recursos hídricos.

CRITÉRIOS • Uma estrutura jurídica/reguladora fornece instrumentos legais para regular ou limitar as práticas de manejo florestal em áreas com solos vulneráveis em benefício da conservação da água ou da proteção dos recursos hídricos. • Uma agencia nacional ou estrutura institucional com capacidade para fortalecer os instrumentos institucionais que regulam ou limitam a prática do manejo florestal em favor da proteção do solo e da água e para supervisioná-la com eficácia. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar inventários e pesquisar a erosão do solo e a qualidade da água. • Inventários especiais para mostrar que as medidas implementadas de apoio à proteção do solo e da água apresentam resultados apropriados. Caso contrário, então uma agência nacional ou uma estrutura institucional tem um plano de ação para melhorar a situação. • Se adequado, uma estrutura jurídica reguladora estabelece os requisitos para a tecnologia usada em operações de manejo florestal.

Propriedade da floresta

Serviço florestal nacional

Perda de biodiversidade e ecossistemas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira. Uso ilegal da terra. Conflitos. Perda de receita.

O governo também regulamenta a propriedade particular ou as florestas conservadas de modo habitual?

Os regulamentos e regras se aplicam igualmente à floresta nacional e propriedade particular ou florestas conservadas de modo habitual?

• Uma estrutura jurídica/reguladora que esclarece os direitos de propriedade e as obrigações e fornece procedimentos adequados para o direito de posse da terra.

Uso ilegal da terra

O manejo sustentável da floresta é realizado por instituições e pessoal adequados?

Existe uma agência nacional ou estrutura institucional capaz de administrar a propriedade florestal do governo e colaborar no manejo das florestas particulares e das mantidas de modo habitual, de acordo com os objetivos da política florestal nacional?

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para fornecer diretrizes para programas ou planos nacionais.

• Uma estrutura jurídica/reguladora que mostra as oportunidades de participação das comunidades locais e de outros interessados no planejamento e nas operações de manejo florestal.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para empreender e desenvolver a avaliação regular dos recursos florestais. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para desenvolver programas para intensificação do uso de produtos florestais para geração de energia. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para desenvolver mecanismos de controle da ocorrência de danos florestais graves. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para analisar as alterações de área florestal, volume em crescimento, estrutura etária, distribuição por diâmetro, etc. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para integrar o planejamento do uso da terra e o manejo florestal. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para prestar ajuda para que os detentores dos direitos consuetudinários e os proprietários de florestas particulares gerenciem a sustentabilidade da floresta.

53

Auditoria no Setor Florestal

TÓPICO Manejo de florestas

SUBTÓPICO Planejamento

RISCO Perda de biodiversidade e ecossistemas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira. Desemprego.

QUESTÕES DE AUDITORIA

SUBQUESTÕES DE AUDITORIA

Os procedimentos de planejamento são sólidos e eficazes?

O plano de manejo é adequado para a escala e intensidade das operações até agora, definido de modo claro e aplicável?

CRITÉRIOS • Todos os níveis administrativos têm capacidade suficiente para planejar o manejo sustentável da floresta, considerando todos os elementos temáticos da silvicultura sustentável. • Uma estrutura jurídica/reguladora dá aos proprietários e gestores de florestas o poder de elaborar ou encomendar planos de manejo florestal. • Todas as florestas (independentemente da titularidade) são geridas de acordo com um plano de manejo. Caso contrário, então a porcentagem de área florestal controlada de acordo com um plano de manejo está aumentando em comparação com a situação anterior (por exemplo 5, 10, 20 etc. anos).

Problemas sociais. Diminuição do armazenamento de carbono. Escassez de matérias-primas para a indústria.

• Os objetivos do manejo são estabelecidos de modo racional para cada unidade de manejo. Os objetivos devem ser suficientemente flexíveis para permitir que o gestor florestal os adapte às variações atuais e futuras de circunstâncias físicas, biológicas e socioeconômicas – tendo em mente os objetivos gerais de sustentabilidade.

54

• Se apropriado, o tamanho de cada unidade de manejo de florestas de produção deve ser preferivelmente função do ciclo de corte de árvores, do volume médio extraído por hectare e da meta anual de produção de madeira da agência operadora (empresas florestais estaduais, concessionárias, etc.). • Uma estrutura jurídica/reguladora controla a participação da população no planejamento do manejo florestal, tomada de decisões, coleta de dados, monitoramento e avaliação do manejo florestal. O planejamento Um inventário inclui um inventário detalhado permite florestal? o planejamento do manejo florestal e das operações de extração de madeira?

• Uma estrutura jurídica/reguladora descreve as exigências para o mapeamento das florestas e os métodos para o inventário florestal. • Existem controles suficientes dos estoques florestais para acompanhar as quantidades tanto atuais quanto potenciais de espécies comerciais para produção futura de madeira. • Se apropriado, séries representativas de áreas de amostra permanente são estabelecidas. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar a existência e a qualidade dos estoques florestais.

Existe o conceito de silvicultura?

A escolha do conceito de silvicultura é dirigida a uma produção sustentada com custo mínimo, possibilitando a extração atual e futura e, ao mesmo tempo, respeitando outros objetivos reconhecidos do manejo florestal?

• Existem diretrizes de silvicultura para a madeira e outros produtos florestais e elas foram implementadas. • As informações que fornecem a base de escolha racional das práticas da silvicultura (inventários e medições das áreas de crescimento e produção, assim como dados sobre a demanda de mercado para vários usos finais de produtos madeireiros) estão reunidas. • Deve ser desenvolvido um sistema de silvicultura progressivo que permita melhorias graduais das práticas à medida que melhores informações são disponibilizadas. A intensidade da extração e seu projeto devem ser partes integrantes do conceito de silvicultura.

Apêndice 3: Matriz de Planejamento de Auditoria

TÓPICO

SUBTÓPICO

RISCO

QUESTÕES DE AUDITORIA

SUBQUESTÕES DE AUDITORIA

CRITÉRIOS

Existe regulamento • Uma estrutura jurídica/reguladora descrevendo os para a produção? métodos de cálculo do corte anual permitido deve ser tornada compulsória para cada unidade de manejo florestal. • A fim de garantir uma produção sustentada de madeira de cada unidade de manejo florestal, deve ser adotado um método confiável de controle da produção de madeira. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para executar a supervisão da produção de madeira e compará-la com os níveis de reposição. • A taxa de extração de produtos florestais não deve exceder os níveis que podem ser sustentados permanentemente. Se apropriado, a produção e a reposição devem ser analisadas de acordo com os tipos de florestas, espécies de árvores, direito de propriedade, origem da floresta, etc. Deve existir equilíbrio entre o crescimento e a retirada de produtos florestais madeireiros e não madeireiros durante um período apropriado (por exemplo, 3, 5 ou 10 anos). • Análises regulares do corte anual permitido ocorrem (a cada 5 anos) para levar em consideração a reposição das florestas originais por florestas manejadas e a transferência das florestas de conversão para outros usos. Em prazo mais longo, a modelagem dos povoamentos florestais deve ser introduzida para assegurar o controle eficiente e responsável da produção. Existe conservação da biodiversidade nas florestas de produção?

O manejo das florestas de produção leva em consideração aspectos da proteção à biodiversidade?

• Uma estrutura jurídica/reguladora garantindo que o planejamento do manejo leve em consideração a manutenção ou o restabelecimento da biodiversidade nas florestas de produção. • Uma estrutura jurídica/reguladora para fornecer instrumentos legais para determinar a regeneração apropriada das florestas manejadas. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com a capacidade para manter, conservar e aumentar adequadamente a diversidade biológica no ecossistema e os níveis de espécies nas florestas de produção • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar inventários sobre a proporção de terra coberta por árvores significativamente mais antigas do que a idade aceitável para exploração. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar inventários e/ou avaliações de bioindicadores. • Inventários especiais para mostrar que as exigências legais para proteção da biodiversidade nas florestas de produção são obedecidas e que elementos importantes para a biodiversidade são mantidos.

Existe um plano de trabalho nas operações de campo?

O plano de trabalho garante o respeito às normas ambientais nas operações de campo?

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar a preparação e implementação de planos de trabalho. • São feitos inventários de manejo necessários para a elaboração dos planos de trabalho para cada unidade de manejo florestal, com a ajuda de mapas detalhados. • Planos de trabalho são preparados e implementados.

55

Auditoria no Setor Florestal

TÓPICO

SUBTÓPICO

RISCO

QUESTÕES DE AUDITORIA Existe avaliação dos impactos ambientais?

Extração

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Perda de biodiversidade e ecossistemas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira. Perda de receita. Desemprego. Problemas sociais. Diminuição do armazenamento de carbono.

A extração leva em consideração a prática sustentável?

Existe prescrição pré-extração?

SUBQUESTÕES DE AUDITORIA

CRITÉRIOS

As avaliações dos impactos ambientais completam e integram adequadamente o sistema de manejo?

• Uma estrutura jurídica/reguladora fornece os instrumentos legais para avaliação dos impactos ambientais (AIA)

As operações de extração se enquadram no conceito de silvicultura? E mesmo se os planos forem bem planejados e executados, eles ajudam a criar condições para uma regeneração bem sucedida?

• Uma estrutura jurídica/reguladora que faz exigências para as operações de extração para garantir que todas as operações de silvicultura sejam realizadas de acordo com padrões elevados (garantindo assim a viabilidade econômica e evitando impactos sociais, econômicos e ambientais negativos.)

A prescrição préextração ajuda a floresta depois da extração?

• Uma estrutura jurídica/reguladora estabelecendo os requisitos para a prescrição pré-extração.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para garantir a implementação da AIA e para executar a supervisão adequada.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para controlar a qualidade das operações de extração. • Atividades de supervisão e de monitoramento para garantir que as informações sobre operações de extração e de corte real sejam precisas.

• Prescrições detalhadas em vigor para uma gama de medidas (por exemplo, corte de trepadeiras, marcação das árvores a serem derrubadas/retidas, manuseio dos resíduos a serem retidos, indicações de direção de extração e direção da derrubada.) • Se apropriado, o volume em crescimento do povoamento florestal é medido antes da extração para se ter a certeza de que os relatórios das empresas extratoras são precisos e que são evitados roubos. • Se for o caso, existem requisitos para os proprietários ou gestores de florestas elaborarem um plano de derrubada, que deve incluir: • áreas onde a derrubada está sujeita a restrições especiais ou é proibida (áreas de conservação da flora e da fauna e de proteção do solo, faixas de proteção, locais de interesse cultural); • especificações para construção e restauração de trilhas de arrasto, cruzamentos de cursos d’água e plataformas para toras (inclusive drenagem); • limitações decorrentes de tempo chuvoso; • equipamentos de extração permitidos; e • responsabilidades dos operadores de máquinas (derrubada direcional, etc.), marcação de árvores a serem retidas e árvores a serem removidas.

Estradas e extração de madeira levam em consideração os danos ambientais?

O planejamento, a localização, o projeto e a construção de estradas, pontes, passadiços e vaus minimizam os danos ambientais?

• Uma estrutura jurídica/reguladora especifica limites para dimensões e declives de estradas, requisitos de drenagem, conservação de faixas de proteção ao longo de cursos d’água e outras exigências adequadas à construção de estradas. • Uma estrutura jurídica/reguladora cria requisitos para evitar danos durante a extração de madeira. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para controlar a qualidade da construção das estradas e a extração de madeira e para garantir obediência às leis e regulamentações.

O manejo do povoamento florestal pós-extração é sustentável?

O manejo do povoamento florestal pósextração garante a sustentabilidade da floresta?

• Uma estrutura jurídica/reguladora estabelecendo requisitos para o manejo florestal pós-extração. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar um inventário pósextração, avaliar os danos da derrubada e o sucesso do reflorestamento e, se apropriado, estabelecer a necessidade de intervenções.

Apêndice 3: Matriz de Planejamento de Auditoria

TÓPICO

SUBTÓPICO Proteção das florestas

RISCO Perda de biodiversidade e ecossistemas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira.

QUESTÕES DE AUDITORIA A floresta está protegida contra desastres naturais?

Uso ilegal da terra. Desastres naturais.

SUBQUESTÕES DE AUDITORIA A floresta tem proteção contra incêndios e acidentes causados por produtos químicos?

CRITÉRIOS • Uma estrutura jurídica/reguladora estabelecendo requisitos para evitar incêndios em florestas e, se apropriado, preparar e implementar um plano de controle de incêndios. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar a preparação e implementação dos planos de controle de incêndios. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para combater incêndios florestais.

Conflitos. Problemas sociais. Prejuízos à gestão dos recursos hídricos. Escassez de matérias-primas para a indústria.

Procedimentos legais

Perda de biodiversidade e ecossistemas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira. Uso ilegal da terra. Conflitos. Perda de receita. Desemprego. Problemas sociais.

A floresta está protegida contra acidentes por produtos químicos, a fim de garantir a segurança pessoal e evitar poluição ambiental?

• Instruções para manuseio e armazenamento de produtos químicos e óleos residuais são fornecidas e fiscalizadas. São aplicadas restrições especiais próximo a cursos d’água e a outras áreas sensíveis.

Existem acordos legais no manejo da floresta?

Algum acordo de concessão garante o manejo sustentável da floresta?

• A legislação de concessão é adotada ou reforçada para cobrir os seguintes aspectos: as responsabilidades e a autoridade do serviço florestal e a responsabilidade das concessionárias; o tamanho e a duração da concessão ou licença; e as condições para renovação ou término.

A floresta está protegida contra atividades incompatíveis com a produção sustentável de madeira?

A floresta está protegida contra atividades incompatíveis com a produção sustentável de madeira?

• Uma estrutura jurídica/reguladora inclui medidas para evitar tanto a extração ilegal quanto o comércio ilegal de madeira.

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• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para proteger as florestas contra atividades incompatíveis com a produção sustentável de madeira. • Sistemas de rastreamento de toras, maquinário com equipamento GPS ou mecanismos de controle similar são estabelecidos. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar as licenças de corte.

Pesquisa e monito- Perda de biodiver- Existe moniramento sidade e ecossistoramento de temas. Incêndios pesquisa? florestais. Extração ilegal de madeira. Uso ilegal da terra. Desastres naturais.

O monitoramento e a pesquisa são apropriados e eficazes?

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade e mecanismos para monitoramento periódico, avaliação e feedback sobre o progresso. • Se apropriado, é desenvolvido e implementado um projeto de procedimentos (distribuição, número, plano, medições mínimas) para a Área de Amostra Permanente (PSP) e para monitoramento das PSPs para aumentar a precisão dos cálculos do corte anual permitido. • É feita a avaliação da compatibilidade das práticas de manejo e dos sistemas de silvicultura por meio de pesquisas sobre regeneração e estudos sobre a necessidade de tratamento do povoamento florestal pós-extração e outros assuntos relevantes. • É feita a avaliação da compatibilidade das práticas de derrubada com os objetivos secundários declarados, tais como conservação e proteção e com o princípio geral de sustentabilidade.

Auditoria no Setor Florestal

TÓPICO Aspectos socioeconômicos, financeiros e culturais

SUBTÓPICO Relações com a população local

RISCO Perda de biodiversidade e ecossistemas. Uso ilegal da terra.

QUESTÕES DE AUDITORIA

SUBQUESTÕES DE AUDITORIA

O manejo florestal considera as relações com as populações locais?

O manejo florestal considera as relações com os povos indígenas?

• Uma estrutura jurídica/reguladora que esclarece os direitos dos povos indígenas de controlar o manejo das florestas em suas terras e territórios.

O manejo florestal considera o bem-estar social e econômico a longo prazo dos trabalhadores florestais e comunidades locais?

• Existem mecanismos implementados para a solução de conflitos entre as partes interessadas na floresta.

O manejo da produção de madeira leva em consideração o valor econômico de todos os custos e benefícios relevantes da conservação da floresta e suas influências ecológicas e ambientais?

• A fim de obter o maior valor possível para os produtos florestais e melhorar a utilização dos recursos de florestas manejadas de modo sustentável, são empreendidos esforços de marketing em âmbito nacional e internacional.

Conflitos. Desemprego.

58

Economia, incentivos, tributação

Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira. Uso ilegal da terra. Desemprego.

O manejo da produção de madeira considera os aspectos econômicos?

CRITÉRIOS

• Os locais de significado especial para os indígenas do ponto de vista cultural, ecológico, econômico ou religioso são claramente identificados em cooperação com esses povos e reconhecidos e protegidos pelos gestores da floresta.

• As comunidades locais dentro da área de manejo florestal ou adjacentes a ela têm oportunidades de emprego, capacitação e outros serviços. • Há previsão para: consultas à população local, começando na fase de planejamento, antes do início da construção da estrada e da derrubada; o exercício continuado dos direitos consuetudinários; e contratos de concessão e outras licenças de corte abrangendo temas como extensão da ajuda, emprego, indenização, etc.

• As operações de manejo florestal e de marketing estimulam o uso ótimo e o processamento local da diversidade de produtos florestais. • O manejo florestal procura fortalecer e diversificar a economia local, evitando a dependência de um único produto da floresta. • Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para assegurar o pagamento de todos os royalties, taxas, impostos e outros encargos aplicáveis e legalmente prescritos.

Apêndice 4: Princípios e Critérios de Auditoria no Setor Florestal Os princípios de auditoria no setor florestal são definidos como um aspecto importante do manejo florestal, por meio do qual o manejo sustentável pode ser avaliado. Já os critérios são definidos como um atributo quantitativo, qualitativo ou descritivo que, quando medido ou monitorado periodicamente, indica a direção da mudança nos princípios. As tabelas a seguir dão informações sobre os princípios e critérios (Higman, Sophie, et.al., 1999) que podem ser usados pelos auditores ao planejar um programa de auditoria.

1.

POLÍTICA E LEGISLAÇÃO

1.1 Política florestal PRINCÍPIO 1

Para que o manejo florestal sustentável seja bem sucedido é necessário um compromisso político forte e continuo no nível mais elevado.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 1.1

Uma política nacional de uso e ocupação do solo visando ao uso sustentável de todos os recursos naturais, incluindo a criação de uma base florestal permanente.

1.2

Uma política florestal nacional como parte integrante da política nacional de uso e ocupação do solo, garantindo o uso equilibrado das florestas – formulada por meio de um processo que busque o consenso entre todos os atores envolvidos: o governo, a população local, o setor privado e as ONGs.

1.3

Sistemas de informação com meios para reconhecer a gama completa de valores e potenciais das florestas, com planejamento periódico relativo às florestas e avaliação dos recursos florestais nacionais.

1.4

Uma estrutura jurídica/ reguladora que forneça uma estrutura política geral para a conservação e o manejo sustentável de florestas, lidando com todos os aspectos do manejo florestal sustentável.

1.5

Uma estrutura jurídica que governe os objetivos nacionais para a silvicultura, incluindo produção, proteção à conservação e investimento.

1.6

Uma estrutura de política econômica e instrumentos financeiros que permitam o fluxo de entrada e saída de capital do setor florestal em resposta aos sinais do mercado e às decisões da política pública.

PRINCÍPIO 2

Uma política florestal aceita deve ser apoiada pela legislação apropriada, que deve, por sua vez, estar em harmonia com as leis relativas aos setores correlatos.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 2.1

Leis adequadas dos governos nacional e local e regulamentações promulgadas, ou revisadas conforme necessário, para apoiar a política florestal estabelecida em harmonia com as políticas, leis e regulamentações de setores correlatos.

2.2

Leis e regulamentações baseadas em análises visando resolver os problemas de silvicultura do país e atingindo as metas descritas na política florestal do país.

2.3

Uma estrutura jurídica/reguladora mantém os recursos florestais e impede a degradação florestal.

PRINCÍPIO 3

Deve haver um mecanismo para a revisão regular das políticas à luz de novas circunstâncias e/ou disponibilidade de novas informações.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 3.1

Provisão de fundos adequados para pesquisa e monitoramento para possibilitar a atualização das políticas.

3.2

Pesquisa de avaliação dos benefícios econômicos totais (total de bens e serviços comercializados e não comercializados) propiciados pelas florestas manejadas principalmente para a produção de madeira, a fim de possibilitar que os silvicultores determinem melhor as condições para o manejo natural das florestas para produção sustentada de madeira.

3.3

Uma estrutura jurídica/reguladora mantendo os recursos florestais e impedindo a degradação florestal.

59

Auditoria no Setor Florestal

1.2 Inventário Florestal Nacional (NFI)

PRINCÍPIO 4

Um inventário florestal nacional deve ser realizado com regularidade para coletar dados sobre a situação atual de recursos florestais nacionais e para monitorar qualquer mudança dessa situação. Sem o gerenciamento adequado dos dados e atualizações oportunas do inventário das florestas em nível nacional, o monitoramento local em pouco tempo pode tornar-se relativamente caro e não representativo para avaliar a sustentabilidade da silvicultura do país.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 4.1

Uma estrutura jurídica/reguladora permitindo coletar e manter informações sobre a área florestal, volumes em crescimento e descrição dos povoamento florestais.

4.2

A área de florestas e de outras terras arborizadas do país é estável durante determinado período (por exemplo, 5,10,20, etc. anos) ou as mudanças são razoáveis. Se adequado, a área deve ser classificada de acordo com o tipo de floresta e de vegetação, estrutura proprietária, estrutura etária, origem da floresta etc.

4.3

O volume total do estoque em crescimento, o volume médio do estoque em crescimento e a estrutura etária/distribuição por diâmetro nas terras florestais durante determinado período (por exemplo, 5, 10, 20 etc. anos) são estáveis ou as mudanças são razoáveis. Se adequado, as terras florestais devem ser classificadas de acordo com o tipo de floresta e de vegetação, classes de local, estrutura proprietária, origem da floresta etc.

4.4

Há disposições flexíveis para ampliação dos inventários para incluir informações anteriormente não cobertas, se e quando necessário.

60

1.3 Propriedade florestal permanente PRINCÍPIO 5

Certas categorias de terras, sejam públicas ou privadas, precisam ser mantidas sob cobertura florestal permanente para garantir sua excelente contribuição ao desenvolvimento nacional.

As diversas categorias de terra a serem mantidas sob cobertura florestal permanente são: terra a ser protegida; terra para conservação da natureza; terra para produção de madeira e outros produtos florestais; e terra destinada a satisfazer as combinações desses objetivos. 5.1

As várias categorias de uma Propriedade Florestal Permanente são identificadas, pesquisadas e seus limites marcados mediante consulta às populações vizinhas, levando em conta suas necessidades presentes e futuras de uso agrícola e uso habitual.

5.2

O armazenamento total de carbono nos povoamentos florestais e no solo está aumentando ou permanece estável, em comparação com uma época anterior (por exemplo, há 5, 10, 20 etc. anos). Os métodos de medição são compreensíveis e aceitáveis em nível internacional.

5.3

As terras destinadas à conversão para outros usos (agricultura, minas, etc.) e qualquer terra para a qual o uso final seja incerto devem ser mantidas como florestas manejadas até que surja a necessidade de desmatamento.

1.4 Proteção da diversidade biológica PRINCÍPIO 6

O manejo florestal deve conservar a diversidade biológica, os ecossistemas singulares e frágeis e as paisagens e, ao fazer isso, manter as funções ecológicas e a integridade da floresta. As atividades de manejo em florestas de alto valor de conservação devem manter ou melhorar os atributos que definem tais florestas.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 6.1

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional mantém a conscientização da necessidade de estabelecer diversos tipos de áreas protegidas (categorias I-vI da IUCN) para manter a diversidade biológica e a estabilidade do ecossistema.

6.2

Uma estrutura jurídica/reguladora que forneça instrumentos legais para proteger os ecossistemas florestais representativos, raros ou vulneráveis e as espécies ameaçadas.

6.3

Existem procedimentos implementados para identificar as florestas com alto valor de conservação e os tipos de florestas em perigo de extinção, raros e ameaçados.

6.4

Existem procedimentos implementados para identificar e proteger as espécies da flora e fauna em perigo de extinção, raras e ameaçadas que dependem das florestas.

6.5

Uma estrutura jurídica/reguladora descreve medidas e procedimentos de manejo para proteção e monitoração da biodiversidade nas florestas de produção.

6.6

Inventários especiais mostrando a presença de uma rede estabelecida de áreas protegidas, e o gerenciamento dessas áreas permite a manutenção ou a restauração de uma situação favorável de conservação dos tipos de habitats florestais naturais e de habitats das espécies. Se nem todas as florestas são representadas adequadamente nas áreas protegidas, uma agência nacional ou uma estrutura institucional tem um plano de ação para melhorar a situação.

6.7

Uma estrutura jurídica/reguladora descreve as medidas para a conservação da variação genética em espécies comerciais, em perigo de extinção, raras e ameaçadas da fauna e da flora florestais.

Apêndice 4: Princípios e Critérios de Auditoria no Setor Florestal

1.5 Proteção do solo e da água PRINCÍPIO 7

O manejo florestal não deve prejudicar o solo e os recursos hídricos.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 7.1

Uma estrutura jurídica/reguladora fornece instrumentos legais para regular ou limitar a prática de manejo florestal em áreas com solos vulneráveis e em favor da conservação ou proteção dos recursos hídricos.

7.2

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para fortalecer os instrumentos institucionais que regulam ou limitam a prática do manejo florestal em favor da proteção do solo ou da água e para supervisioná-la.

7.3

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para realizar inventários e pesquisas sobre erosão do solo e qualidade da água.

7.4

Inventários especiais para mostrar que as medidas implementadas em apoio à proteção do solo e da água têm resultados adequados. Caso contrário, então uma agência nacional ou uma estrutura institucional tem um plano de ação para melhorar a situação.

7.5

Se adequado, uma estrutura jurídica /reguladora estabelece os requisitos para a tecnologia usada em operações de manejo florestal.

1.6 Propriedade da floresta PRINCÍPIO 8

Os princípios e recomendações para manejo florestal sustentável aplicam-se igualmente a florestas nacionais e florestas de propriedade particular ou conservadas de modo habitual.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 8.1

Uma estrutura jurídica/reguladora que esclarece os direitos de propriedade e as obrigações e fornece procedimentos adequados para o direito de posse de terra.

8.2

Uma estrutura jurídica//reguladora que explica as oportunidades de participação das comunidades locais e de outros interessados no planejamento e nas operações de manejo florestal.

1.7 Serviço florestal nacional PRINCÍPIO 9

Deve existir uma agência nacional ou uma estrutura institucional capaz de administrar a propriedade florestal governamental e ajudar no manejo de florestas particulares e conservadas de modo habitual, de acordo com os objetivos estabelecidos na política florestal nacional.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 9.1

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para fornecer diretrizes para os planos ou programas nacionais.

9.2

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para empreender e desenvolver avaliações regulares dos recursos florestais.

9.3

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para desenvolver programas para intensificação do uso de produtos florestais para geração de energia.

9.4

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para desenvolver mecanismos de controle da ocorrência de danos florestais graves.

9.5

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para analisar as alterações de área florestal, volume em crescimento, estrutura etária, distribuição por diâmetro etc.

9.6

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para integrar o planejamento do uso da terra e o manejo florestal.

9.7

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para prestar ajuda para que os detentores de direitos consuetudinários e os proprietários de florestas particulares gerenciem a sustentabilidade da floresta.

61

Auditoria no Setor Florestal

2.

MANEJO FLORESTAL

2.1 Planejamento PRINCÍPIO 10

Um plano de manejo – apropriado para a escala e intensidade das operações – deve ser escrito, implementado e mantido atualizado. Os objetivos do manejo a longo prazo e os meios para atingi-los devem ser citados com clareza.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS:

62

10.1

Todos os níveis administrativos têm capacidade para planejar o manejo sustentável das florestas, considerando todos os elementos temáticos da silvicultura sustentável.

10.2

Uma estrutura jurídica/reguladora dá aos proprietários e gestores de florestas o poder de elaborar ou encomendar planos de manejo florestal.

10.3

Todas as florestas (independentemente da titularidade) são geridas de acordo com um plano de manejo. Caso contrário, a porcentagem de área florestal manejada de acordo com um plano de manejo está aumentado em comparação com a situação anterior (por exemplo, 5, 10, 20 etc. anos).

10.4

Os objetivos do manejo são estabelecidos de modo racional para cada unidade de manejo. Os objetivos devem ser suficientemente flexíveis para permitir que o gestor florestal os adapte às variações atuais e futuras de circunstâncias físicas, biológicas e socioeconômicas – tendo em mente os objetivos gerais de sustentabilidade.

10.5

Se apropriado, o tamanho de cada unidade de manejo de florestas de produção deve ser preferivelmente em função de ciclo de corte de árvores, do volume médio extraído por hectare e da meta anual de produção de madeira da agência operadora (empresas florestais estaduais, concessionárias, etc.)

10.6

Uma estrutura jurídica/reguladora controla a participação da população no planejamento, tomada de decisão, coleta de dados, monitoramento e avaliação do manejo florestal.

a) Inventário de florestas PRINCÍPIO 11

As florestas marcadas para produção de madeira devem ser o tema de um inventário detalhado para permitir o planejamento do manejo florestal e as operações de extração de madeira. A questão do tipo e da quantidade de dados a serem reunidos deve ser o tópico de uma análise de custo-benefício.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 11.1

Uma estrutura jurídica/reguladora descreve as exigências para o mapeamento das florestas e os métodos para o inventário florestal.

11.2

Existem controles suficientes dos estoques florestais para acompanhar as quantidades tanto atuais quanto potenciais de espécies comerciais de árvores para qualquer produção futura de madeira.

11.3

Se apropriado, séries representativas de áreas de amostra permanente são estabelecidas.

11.4

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para supervisionar a existência e qualidade dos estoques florestais.

b) Escolha do conceito de silvicultura PRINCÍPIO 12

A escolha do conceito de silvicultura deve ser dirigida a uma produção sustentada com custo mínimo, possibilitando a extração atual e futura e, ao mesmo tempo, respeitando outros objetivos reconhecidos do manejo florestal.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 12.1

Existem diretrizes de silvicultura para a madeira e outros produtos florestais e elas foram implementadas.

12.2

As informações, que fornecem a base da escolha racional das práticas de silvicultura (inventários e medições das áreas de crescimento e produção, assim como dados sobre a demanda de mercado para vários usos finais de produtos madeireiros), são reunidas.

12.3

Deve ser desenvolvido um sistema de silvicultura progressivo que permita melhorias graduais das práticas à medida que melhores informações são disponibilizadas. A intensidade da colheita e seu projeto devem ser partes integrantes do conceito da silvicultura.

Apêndice 4: Princípios e Critérios de Auditoria no Setor Florestal

c) Controle da produção, corte anual permitido

PRINCÍPIO 13

A produção de produtos florestais é sustentável, enquanto a taxa de extração não excede a de reposição (natural e/ou artificial) de florestas ou produtos florestais semelhantes em determinada área a longo prazo. O corte anual permitido deve ser conservador na dinâmica de regeneração e crescimento das espécies de árvores e mudanças de habitats e, se apropriado, especialmente com relação ao incremento de diâmetro e resposta ao efeito da extração sobre as árvores e o solo. Isso se aplica a espécies de árvores que, nas atuais condições de mercado, são desejadas ou têm potencial para tornar-se comercialmente atraentes no futuro, reconhecendo que os mercados interno e mundial de produtos florestais estão em desenvolvimento muito dinâmico. Na prática, muitas vezes isso significará estabelecer de modo conservador o tempo de rotação, o ciclo de derrubada e os limites de estuários. Enquanto e quando as áreas de amostra permanente começarem a produzir informações mais confiáveis sobre a dinâmica das espécies desejadas, uma reavaliação do corte anual permitido deverá ser considerada.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 13.1

Uma estrutura jurídica/reguladora que descreve os métodos de cálculo do corte anual permitido deve ser tornada compulsória para cada unidade de manejo florestal.

13.2

A fim de garantir a produção sustentada de madeira de cada unidade de manejo florestal, deve ser adotado um método confiável de controle da produção de madeira.

13.3

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para realizar a supervisão da produção de madeira e compará-la com os níveis de reposição.

13.4

A taxa de extração de produtos florestais não deve exceder níveis que possam ser sustentados permanentemente. Se apropriado, a produção e a reposição devem ser analisadas de acordo com os tipos de florestas, espécies de árvores, tipo de propriedade, origem da floresta etc. Deve existir equilíbrio entre o crescimento e a retirada de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em determinado período (por exemplo, 3, 5 ou 10 anos).

13.5

Análises regulares do corte anual permitido ocorrem (a cada 5 anos) para levar em consideração a reposição das florestas originais por florestas manejadas e a transferência das florestas de conversão para outros usos. Em prazo mais longo, a modelagem dos povoamentos florestais deve ser introduzida para assegurar o controle eficiente e responsável da produção.

d) Conservação da biodiversidade em florestas de produção PRINCÍPIO 14

O manejo das florestas de produção leva em conta aspectos de proteção da biodiversidade, a fim de contribuir para conservar a biodiversidade, para a qualidade das florestas e para tornar a conservação mais eficaz em áreas vizinhas protegidas.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 14.1

Uma estrutura jurídica/reguladora garantindo que o planejamento do manejo leva em conta a manutenção ou o restabelecimento da biodiversidade nas florestas de produção.

14.2

Uma estrutura jurídica/reguladora para fornecer instrumentos legais para determinar a regeneração apropriada das florestas manejadas.

14.3

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para manter, conservar e melhorar de modo adequado a diversidade biológica no ecossistema e os níveis de espécies nas florestas de produção.

14.4

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar inventários da proporção de terra coberta por árvores significativamente mais antigas que a idade aceitável para exploração.

14.5

Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para realizar inventários e/ou avaliações de bioindicadores.

14.6

Inventários especiais para mostrar que as exigências legais para proteção da biodiversidade nas florestas de produção são obedecidas e que elementos importantes para a biodiversidade são mantidos.

e) Planos de trabalho

PRINCÍPIO 15

Os planos de trabalho devem garantir o respeito às normas ambientais nas operações de campo. Devem incluir a sequência de áreas de extração anual e a alocação de áreas para todas as condições atmosféricas e para tempo seco; as áreas a serem excluídas da extração; o layout das estradas e rotas de extração; detalhes da marcação, extração, inventário pós-extração, tratamentos de silvicultura e um plano de controle de incêndios.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 15.1

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar a elaboração e a implementação de planos de trabalho.

15.2

São feitos inventários de manejo necessários para a elaboração de planos de trabalho para cada unidade de manejo florestal, com a ajuda de mapas detalhados.

15.3

Os planos de trabalho são elaborados e implementados.

63

Auditoria no Setor Florestal

f) Avaliação de impacto ambiental

PRINCÍPIO 16

A avaliação dos impactos ambientais deve ser concluída – apropriada para a escala, intensidade do manejo florestal e singularidade dos recursos afetados – e adequadamente integrada aos sistemas de manejo. As avaliações devem incluir considerações sobre o nível de paisagem, bem como os impactos das instalações de processamento no local. Os impactos ambientais devem ser avaliados antes do início de operações que perturbem o local.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 16.1

Uma estrutura jurídica/reguladora fornece os instrumentos legais para a avaliação dos impactos ambientais (AIA).

16.2

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para garantir a implementação da AIA e para realizar a supervisão apropriada.

2.2 Extração

PRINCÍPIO 17

64

As operações de extração devem se enquadrar no conceito de silvicultura e podem, se bem planejadas e executadas, ajudar a fornecer condições para uma regeneração bem sucedida. A eficiência e a sustentabilidade do manejo florestal dependem em grande parte da qualidade dessas operações. Operações de extração executadas de modo inadequado podem ter impactos negativos de grande alcance sobre o meio ambiente, tais como erosão, poluição, destruição de habitats e redução da diversidade biológica, podendo pôr em risco a implementação do conceito de silvicultura.

As diversas categorias de terra a serem mantidas sob cobertura florestal permanente são: terra a ser protegida; terra para conservação da natureza; terra para produção de madeira e outros produtos florestais; e terra destinada a satisfazer as combinações desses objetivos. 17.1

Uma estrutura jurídica/reguladora que faz exigências para as operações de extração para garantir que todas as operações de silvicultura sejam executadas de acordo com padrões elevados (garantindo, assim, a viabilidade econômica e evitando impactos ambientais, econômicos e sociais negativos).

17.2

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para controlar a qualidade das operações de extração.

17.3

Atividades de supervisão e de monitoramento para garantir que as informações sobre as operações de extração e sobre o corte real sejam precisas.

a) Prescrições pré-extração PRINCÍPIO 18

Prescrições pré-extração são importantes para minimizar os prejuízos da derrubada de árvores ao povoamento florestal residual, para reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores e para ajustar a extração ao conceito de silvicultura.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 18.1

Uma estrutura jurídica/reguladora estabelecendo os requisitos para a prescrição de pré-extração.

18.2

Prescrições detalhadas em vigor para uma gama de medidas (por exemplo, corte de trepadeiras, marcação de árvores a serem derrubadas/retidas, manuseio dos resíduos a serem retidos, indicações de direção de extração e de derrubada).

18.3

Se apropriado, o volume em crescimento do povoamento florestal é medido antes da extração, para se ter certeza de que os relatórios das empresas extratoras sejam precisos e que sejam evitados roubos.

18.4

Se apropriado, existem requisitos para os proprietários ou gestores de florestas elaborarem um plano de derrubada, que deve incluir: • áreas onde a derrubada está sujeita a restrições especiais ou é proibida (áreas de conservação da flora e da fauna e de proteção do solo, faixas de proteção, locais de interesse cultural); • especificações para construção e restauração de trilhas de arrasto, cruzamento de cursos d’água e plataformas para toras (inclusive drenagem); • limitações decorrentes do tempo chuvoso; • equipamentos de extração permitidos; e • responsabilidade dos operadores de máquinas (derrubada direcional, etc.), marcação de árvores a serem retidas e árvores a serem removidas.

Apêndice 4: Princípios e Critérios de Auditoria no Setor Florestal

b) Estradas e extração de madeira PRINCÍPIO 19

O planejamento, a localização, o projeto e a construção de estradas, pontes, passadiços e vaus devem ser feitos de modo a minimizar os danos ambientais. Como a extração envolve com frequência o uso de maquinário pesado, então devem-se tomar precauções para evitar danos em estradas, florestas, solos e água.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 19.1

Uma estrutura jurídica/reguladora especifica limites para dimensões e declives de estradas, requisitos de drenagem, conservação de faixas de proteção ao longo de cursos d’água e outras exigências apropriadas para a construção de estradas.

19.2

Uma estrutura jurídica/reguladora cria requisitos para evitar danos durante a extração da madeira.

19.3

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para controlar a qualidade da construção das estradas e a extração de madeira e para garantir obediência às leis e regulamentações.

c) Manejo dos povoamentos florestais pós-extração PRINCÍPIO 20

Operações pós-extração são necessárias para avaliar os danos da derrubada, o estado de regeneração da floresta, a necessidade de liberação e outras operações de silvicultura para assegurar as safras futuras de madeira.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 20.1

Uma estrutura jurídica/reguladora estabelecendo exigências para o manejo florestal pós-extração.

20.2

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar um inventário pós-extração, para avaliar os danos da derrubada e o sucesso do reflorestamento e, se apropriado, estabelecer a necessidade de intervenções de silvicultura.

2.3 Proteção das florestas a) Incêndios

PRINCÍPIO 21

A floresta deve ser protegida contra incêndios. Um plano de controle de incêndios deve ser criado para cada unidade de manejo, levando em conta o grau dos riscos. Os planos de controle de incêndio podem incluir a desobstrução das fronteiras entre a propriedade florestal e outras áreas e entre os blocos florestais dentro da propriedade florestal. Em áreas com derrubadas em andamento ou já realizadas, medidas adicionais de segurança, tais como restrições ao uso de fogo, manutenção de corredores livres de entulhos da derrubada entre os blocos, etc.,devem ser especificadas. Sistemas de alarme avançados, inclusive os baseados em satélite, devem ser usados.

As diversas categorias de terra a serem mantidas sob cobertura florestal permanente são: terra a ser protegida; terra para conservação da natureza; terra para produção de madeira e outros produtos florestais; e terra destinada a satisfazer as combinações desses objetivos. 21.1

Uma agência jurídica/reguladora estabelece as exigências para evitar incêndios florestais e, se apropriado, para elaborar e implementar um plano de controle de incêndios.

21.2

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar a elaboração e a implementação dos planos de controle.

21.3

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para combater incêndios florestais.

b) Produtos químicos PRINCÍPIO 22

Produtos químicos, como por exemplo os usados no tratamento da silvicultura, constituem riscos tanto em termos de segurança pessoal quanto de poluição ambiental.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 22.1

Instruções para manuseio e armazenamento de produtos químicos e óleos residuais são fornecidas e fiscalizadas. Restrições especiais são aplicadas junto a cursos d’água e outras áreas sensíveis.

65

Auditoria no Setor Florestal

2.4 Procedimentos legais a) Acordos de concessão

PRINCÍPIO 23

Devem existir incentivos de apoio ao manejo florestal a longo prazo para todas as partes envolvidas. As concessionárias devem ter viabilidade de concessão a longo prazo (principalmente com o governo controlando o acesso à floresta); a população local deve beneficiar-se do manejo florestal; e o governo deve ter receita suficiente para continuar com suas operações de manejo florestal.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 23.1

A legislação de concessão é adotada ou reforçada para cobrir os seguintes aspectos: as responsabilidades e a autoridade do serviço florestal e a responsabilidade das concessionárias; o tamanho e a duração da concessão ou permissão; e as condições para renovação ou término.

b) Licenças de corte e impedimento de atividades ilegais PRINCÍPIO 24

As florestas devem ser protegidas contra atividades incompatíveis com a produção sustentável de madeira, tais como extração ilegal de madeira, tecnologia inadequada etc.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS:

66

24.1

Uma estrutura jurídica/reguladora inclui medidas para evitar tanto a extração ilegal de madeira quanto o comércio ilegal de madeira.

24.2

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para proteger florestas contra atividades incompatíveis com a produção sustentável de madeira.

24.3

Sistemas de rastreamento de toras, maquinário equipado com GPS ou mecanismos de controle similares são estabelecidos.

24.4

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar as licenças de corte.

2.5 Monitoramento e pesquisa PRINCÍPIO 25

O monitoramento deve ser realizado – apropriado para a escala e intensidade do manejo florestal – para avaliar a condição da floresta, a produção de produtos florestais, a cadeia de custódia, as atividades de manejo e seus impactos sociais e ambientais.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 25.1

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade e mecanismos para monitoramento periódico, avaliação e feedback sobre o progresso.

25.2

Se apropriado, é desenvolvido e implementado um projeto de procedimentos (distribuição, número, projeto, medidas mínimas) para a Área de Amostra Permanente (PSP) e para monitoramento das PSPs para aumentar a precisão dos cálculos do corte anual permitido.

25.3

É feita a avaliação da compatibilidade das práticas de manejo e dos sistemas de silvicultura. Isso é feito por meio de pesquisas de regeneração e estudos sobre a necessidade de tratamento do povoamento florestal pós-extração e outros assuntos relevantes.

25.4

É feita a avaliação da compatibilidade das práticas de derrubada com os objetivos secundários declarados, tais como conservação e proteção e com o princípio geral de sustentabilidade.

Apêndice 4: Princípios e Critérios de Auditoria no Setor Florestal

3.

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, FINANCEIROS E CULTURAIS

3.1 Relações com as populações locais PRINCÍPIO 26

Os direitos legais e consuetudinários dos povos indígenas de possuir, usar e administrar suas terras, territórios e recursos devem ser reconhecidos e respeitados.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 26.1

Uma estrutura jurídica/reguladora que esclareça os direitos dos povos indígenas de controlar o manejo florestal em suas terras e territórios.

26.2

Os locais de significado especial para os indígenas do ponto de vista cultural, ecológico, econômico ou religioso são claramente identificados em cooperação com esses povos e reconhecidos e protegidos pelos gestores da floresta.

PRINCÍPIO 27

As operações de manejo florestal devem manter ou intensificar o bem-estar social e econômico dos trabalhadores florestais e comunidades locais a longo prazo.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 27.1

Existem mecanismos implementados para a solução de conflitos entre as partes interessadas na floresta.

27.2

As comunidades locais que ficam na área de manejo florestal ou adjacentes a ela têm oportunidades de emprego, capacitação e outros serviços.

27.3

Há previsão para: consultas à população local, começando na fase de planejamento, antes do início da construção da estrada e da derrubada; o exercício continuado dos direitos consuetudinários; e contratos de concessão e outras licenças de corte abrangendo temas como extensão da ajuda, emprego, indenização, etc.

3.2 Economia, incentivos, tributação PRINCÍPIO 28

Parte dos benefícios financeiros apurados com a extração de madeira deve ser considerada e usada para a manutenção da capacidade produtiva do recurso florestal.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 28.1

A fim de obter o maior valor possível para os produtos florestais e melhorar a utilização dos recursos de florestas manejadas de modo sustentável, são empreendidos esforços de marketing em âmbito nacional e internacional.

28.2

As operações de manejo florestal e de marketing estimulam o uso ótimo e o processamento local da diversidade de produtos florestais.

28.3

O manejo florestal procura fortalecer e diversificar a economia local, evitando a dependência de um único produto florestal.

PRINCÍPIO 29

Taxas e impostos florestais devem ser considerados incentivos para estimular a utilização mais racional e menos destrutiva das florestas e a criação de uma indústria de processamento eficiente e para desencorajar a derrubada seletiva em florestas que são marginais para produção de madeira. Os procedimentos de tributação devem ser tão simples quanto possível e claros para todas as partes envolvidas.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS: 29.1

Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para assegurar que todos os royalties, taxas, impostos e outros encargos aplicáveis e legalmente prescritos sejam pagos.

67

Auditoria no Setor Florestal

Apêndice 5: Definição das Categorias de Manejo de Áreas Protegidas da IUCN 68

Em 1994, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) definiu as seis categorias de manejo de áreas protegidas, com base em objetivos de gestão (Phillips, A. 2004):

a ocupação contrárias aos propósitos de designação da área; e (c) fornecer a base para oportunidades espirituais, científicas, educacionais, recreativas e de visitação, as quais devem ser todas ambiental e culturalmente compatíveis.

CATEGORIA IA: RESERVA NATURAL ESTRITA

A categoria II abrange os parques nacionais e reservas equivalentes. Os locais de categoria II são caracterizados pela experiência de ‘naturalidade’. Embora manejados para proteger a integridade ecológica, os locais da categoria II tendem a servir como áreas que facilitam a apreciação das características protegidas e, geralmente, incluem provisões para visitantes. A seleção deve ser feita com base na representatividade e/ou na importância especial, e os locais devem ser grandes o suficiente para abrigar um ou mais ecossistemas (relativamente intatos).

Áreas protegidas manejadas principalmente para a pesquisa científica Áreas terrestres e/ou marinhas que possuem algum ecossistema extraordinário ou representativo, características geológicas ou fisiológicas e/ou espécies disponíveis principalmente para pesquisa científica e/ou monitoramento ambiental.

CATEGORIA IB: ÁREAS DE VIDA SELVAGEM Áreas protegidas manejadas principalmente para a proteção da vida selvagem Grande áreas terrestres e/ou marinhas não modificadas, ou ligeiramente modificadas, que mantêm seu caráter natural e sua influência, sem habitação permanente ou significativa, protegidas e manejadas de modo a preservar sua condição natural. Os locais da categoria I costumam ser remotos e inacessíveis, caracterizados por serem ‘inalterados’ pela atividade humana. Geralmente são considerados locais de referência, e o acesso é de modo geral restrito ou totalmente proibido. Variam de tamanho, desde áreas imensas a unidades muito pequenas (geralmente o ‘centro’ de uma área maior protegida). A seleção deve ser feita com base na qualidade e na importância.

CATEGORIA II: PARQUE NACIONAL Áreas protegidas manejadas principalmente para conservação e proteção de ecossistemas Áreas terrestres e/ou marinhas naturais destinadas a: (a) proteger a integridade ecológica de um ou mais ecossistemas para as gerações atuais e futuras; (b) excluir a exploração ou

CATEGORIA III: MONUMENTO NATURAL Áreas protegidas manejadas principalmente para a conservação de características naturais específicas Áreas com uma ou mais características naturais ou naturais/ culturais específicas com valor extraordinário ou único por causa de sua raridade inerente, qualidades representativas e estéticas ou importância cultural. A categoria III abrange áreas que geralmente não se enquadram na escala de locais da categoria II, mas podem ser importantes como componentes protegidos dentro de um cenário mais amplo para a proteção de comunidades ou espécies florestais particulares. A seleção deve ser feita com base na importância das características e deve ser de uma escala que proteja a integridade dessa característica e seus arredores imediatamente relacionados.

CATEGORIA IV: ÁREAS DE MANEJO DE HABITATS/ ESPÉCIES Áreas protegidas manejadas principalmente para a conservação por meio de intervenção Áreas terrestres e/ou marinhas sujeitas à intervenção ativa para propósitos de manejo, a fim de garantir a manutenção dos habitats e/ou atender às exigências de espécies específicas. A categoria IV abrange áreas controladas principalmente para conservação por meio de intervenção; habitats e ou-

tras características podem ser manipulados para aumentar a presença de espécies ou comunidades de espécies, por meio, por exemplo, de terras úmidas artificiais ou do cultivo de alimentos preferidos. Os locais da categoria IV não incluem unidades de produção destinadas principalmente à exploração, como as plantações de florestas. Os locais da categoria IV devem ser selecionados com base na importância como habitats para a sobrevivência de espécies de importância local ou nacional, quando a conservação das espécies ou dos habitats pode depender de sua manipulação.

CATEGORIA V: PAISAGENS TERRESTRES/MARINHAS PROTEGIDAS Áreas protegidas manejadas principalmente para conservação de paisagens terrestres/marinhas e recreação Áreas terrestres, com costa e mar se apropriado, nas quais a interação das pessoas com a natureza no decorrer do tempo produziu uma área de caráter distinto com valores estéticos, ecológicos e/ou culturais significativos e, muitas vezes, com grande biodiversidade. Proteger a integridade dessa interação tradicional é vital para a proteção, manutenção e evolução de tais áreas. As áreas da categoria V são caracterizadas por uma interação socioecológica de longo prazo compatível com valores de grande biodiversidade. As áreas da categoria V devem ser selecionadas com base na diversidade de habitats de alta qualidade cênica combinada com manifestações de padrões especiais ou tradicionais de uso da terra e oportunidades para diversão pública por meio de recreação e turismo.

CATEGORIA VI: ÁREAS PROTEGIDAS DE RECURSOS CONTROLADOS Áreas protegidas manejadas principalmente para o uso sustentável de ecossistemas naturais Áreas com sistemas naturais predominantemente não modificados, manejadas para garantir a proteção e a manutenção da biodiversidade a longo prazo e, ao mesmo tempo, oferecer um fluxo sustentável de serviços e produtos naturais para atender às necessidades da comunidade. As áreas da categoria VI são caracterizadas por ‘sistemas naturais’ predominantemente não modificados que são manejados para propiciar a manutenção da diversidade biológica e um fluxo sustentável de serviços e produtos naturais. A expressão ‘sistema natural’ pode ser interpretada de diferentes modos. Para os propósitos das categorias da IUCN, pode significar ecossistemas em que, desde a revolução industrial (1750), o impacto humano: (a) não foi maior do que o provocado por qualquer espécie nativa; e (b) não afetou a estrutura do ecossistema. As mudanças climáticas não fazem parte dessa definição. Para que uma área se qualifique para a designação de categoria VI, o local não deve somente satisfazer à definição de área protegida, mas pelo menos dois terços devem estar em estado natural e com planos para assim permanecer. Grandes plantações comerciais não podem ser incluídas e, como em todas as categorias, uma autoridade gestora deve ser instituída. Os locais da categoria VI devem ser grandes o suficiente para absorver o uso de recursos sustentáveis sem detrimento dos valores naturais dos locais a longo prazo. Como muitas áreas protegidas — particularmente as florestais — são estabelecidas para múltiplos objetivos, pelo menos três quartos de uma área designada devem ser manejados principalmente para um dos objetivos acima para que ela seja listada na categoria correspondente. O manejo da área restante não deve ser classificado na categoria correspondente. O manejo da área restante não deve estar em conflito com o propósito principal. Nos casos em que partes de uma única unidade de manejo são classificadas por lei como tendo diferentes objetivos de manejo ou quando uma área é usada para ‘proteger’ ou abranger outra, elas serão classificadas separadamente. Todas as áreas protegidas devem passar por um teste de responsabilidade de manejo e propriedade. A autoridade gestora pode ser o governo do país, a autoridade local, um grupo comunitário informal, uma organização não governamental ou a iniciativa privada, desde que tenha capacidade para atingir o objetivo determinado. Em geral, os locais com necessidade de maior proteção requerem o poder do Estado para proteção completa, mas experiências recentes conferindo poder legal a entidades privadas para atingir os objetivos de conservação da natureza deixam em aberto a possibilidade de exceções. A propriedade de uma unidade também deve ser compatível com a realização dos objetivos de manejo para que o local seja listado.

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Auditoria no Setor Florestal

Glossário

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AGENTE PRINCIPAL (KEY PLAYER):

O “agente” é um indivíduo ou parte envolvido com as florestas, por exemplo, governo nacional/ federal, governo estadual, governo municipal, setor privado, ONG e comunidades que moram dentro de florestas ou próximas a elas. O “agente principal” é o mais importante entre essas partes.

ANÁLISE DE CUSTO-BENEFÍCIO (COST BENEFIT ANALYSIS):

Processo que envolve a ponderação do custo total esperado em relação aos benefícios totais esperados de uma ou mais ações para escolher a melhor opção ou a mais rentável.

AUDITORIA BASEADA EM RISCOS (RISK BASED AUDIT):

Envolve a aplicação de um método para planejar e definir o escopo da auditoria de modo a enfocar devidamente os recursos de uma organização com o objetivo de mitigar o risco ou os riscos gerais.

BIODIVERSIDADE (BIODIVERSITY):

Variedade de formas de vida dentro de um determinado ecossistema, bioma ou em todo o planeta Terra.

CONSERVAÇÃO (CONSERVATION):

Preservação, gestão e proteção de recursos naturais e culturais.

DEGRADAÇÃO FLORESTAL (FOREST DEGRADATION):

Perda da cobertura florestal.

DESMATAMENTO (DEFORESTATION):

Derrubada de árvores ou queimadas em áreas florestais.

ECOSSISTEMA (ECOSYSTEM):

Unidade natural que compreende todo o conjunto de plantas, animais e micro-organismos existentes em uma área na qual interagem com todos os fatores físicos inanimados do meio ambiente.

EROSÃO (EROSION):

Desgaste gradual de rochas ou do solo por destruição física, solução química e transporte de material, causado, por exemplo, pela água, pelo vento ou pelo gelo.

EXTINÇÃO DA POPULAÇÃO (POPULATION EXTINCTION):

Eliminação de uma espécie de uma área ou região específica.

EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA (ILLEGAL LOGGING):

Extração, transporte, compra ou venda de madeira em violação às leis.

FLORESTA (FOREST):

Área com grande densidade de árvores.

FLORESTA DE PROTEÇÃO (PROTECTIVE FOREST):

Florestas que contribuem para moderar o solo e os sistemas hidrológico e aquático, mantendo a água limpa (inclusive mantendo populações de peixes saudáveis) e reduzindo os riscos e impactos de enchentes, avalanches, erosão e secas.

FLORESTA NATURALMENTE REGENERADA (NATURALLY REGENERATED FOREST):

Florestas estabelecidas por regeneração natural.

FLORESTA PLANTADA (PLANTED FOREST):

Floresta que é definida de acordo com a extensão da intervenção humana em seu estabelecimento ou manejo, o que depende, em grande parte, de sua finalidade.

FLORESTA PRODUTIVA (PRODUCTIVE FOREST):

Floresta capaz de produzir um povoamento florestal comercializável, como uma ampla gama de produtos florestais madeireiros e não madeireiros.

GASES DE EFEITO ESTUFA (GREENHOUSE GASES):

Gases na atmosfera que absorvem e emitem radiação dentro do espectro infravermelho térmico.

HABITAT (HABITAT):

Lugar onde uma espécie vive e cresce.

INDICADOR (INDICATOR):

Algo observado ou calculado que é utilizado para demonstrar a presença ou o estado de uma condição ou tendência.

MATAS (WOODLANDS):

Uma área coberta de árvores, geralmente com pouca densidade, formando um habitat aberto onde a luz solar penetra entre as árvores e a sombra é limitada.

MITIGAÇÃO (MITIGATION):

Um esforço para tornar algo menos penoso, severo ou extremo.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS (CLIMATE CHANGE):

Qualquer alteração significativa de longo prazo nos padrões climáticos médios esperados de uma região específica durante um período de tempo significativo.

PRODUTO FLORESTAL (FOREST PRODUCT):

Commodities derivados das florestas, por exemplo, látex e resina, madeira compensada, madeira serrada, bambus, uma diversidade de óleos, terebintina, materiais para curtume, mel, especiarias, cascas e folhas de árvores e plantas medicinais.

PROPRIEDADE DA FLORESTA (FOREST OWNERSHIP):

Áreas de propriedade privada, pública ou outras.

SEDIMENTAÇÃO (SEDIMENTATION):

Movimento de moléculas ou partículas em resposta a uma força externa. “O processo pelo qual as partículas em suspensão em um líquido formam sedimento” ou “o processo pelo qual as rochas são formadas pelo acúmulo de sedimento”.

SILVICULTURA (SILVICULTURE):

Estudo, cultivo e manejo de árvores em áreas florestais.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (GEOGRAPHICAL INFORMATION SYSTEM):

Sistema de informação para capturar, armazenar, analisar, gerenciar e apresentar dados por referência espacial (ligados à localização). O sistema é usado para apoiar a tomada de decisões no planejamento e na gestão do uso do campo, recursos naturais, transporte, concessionárias públicas e de outros serviços públicos.

SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL (GLOBAL POSITIONING SYSTEM):

O Sistema de Posicionamento Global (GPS) é um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) desenvolvido pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY):

Requer que o capital natural permaneça intacto. Portanto, a extração de recursos renováveis não deve exceder a taxa em que eles se renovam nem a capacidade do ambiente de absorver os resíduos.

SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA (ECOLOGICAL SUSTAINABILITY):

O papel da floresta na manutenção da diversidade biológica e na integridade dos processos e sistemas ecológicos.

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (ECONOMIC SUSTAINABILITY):

Ocorre quando o desenvolvimento, que avança em direção à sustentabilidade social e ambiental, é financeiramente viável.

SUSTENTABILIDADE SOCIAL (SOCIAL SUSTAINABILITY):

Requer a manutenção de uma sociedade coesa e capaz de trabalhar em prol de objetivos comuns. Necessidades individuais, como as voltadas para a saúde e o bem-estar, nutrição, abrigo, educação e expressão cultural devem ser atendidas.

ZONAS ECOLÓGICAS (ECOLOGICAL ZONES):

Uma unidade de mapeamento de recursos terrestres definida em termos de clima, formas de relevo, solo ou cobertura vegetal, com uma gama específica de potencialidades e restrições para o uso da terra.

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Auditoria no Setor Florestal

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