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LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
NO DOMÍNIO DO AMBIENTE
Principais diplomas legais em 2015
ÁGUA
- 2015/495/UE - Decisão de Execução da Comissão que estabelece uma lista de vigilância das substâncias para
monitorização a nível da União no domínio da política da água nos termos da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho.
JO L78 2015-3-24
QUALIDADE DO AR
- 2015/146/UE - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União
Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no
cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo
período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações
Climáticas.
JO L26 2015-01-31
- 2015/253/UE - Decisão de Execução da Comissão que estabelece as regras relativas à recolha de amostras e à
apresentação de relatórios, no âmbito da Diretiva 1999/32/CE do Conselho, no que diz respeito ao teor de enxofre dos
combustíveis navais.
JO L41 2015-02-17
- Retificação da Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão que estabelece as conclusões sobre as melhores
técnicas disponíveis (MTD) para a refinação de petróleo e de gás, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais.
JO L62 2015-3-06
- 2015/627 - Decisão (UE) do Conselho, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, na sétima reunião da
Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, no que diz respeito às
propostas de alteração dos anexos A, B e C.
JO L103 2015-4-22
- Posição (UE) n.º 6/2015 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono
provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE. Adotada pelo Conselho em 5 de março de
2015.
JO C134 2015-4-24
- Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à monitorização, comunicação e
verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva
2009/16/CE.
JO L123 2015-5-19
- 2015/1339 - Decisão (UE) do Conselho, relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Emenda de Doa ao
Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e ao cumprimento conjunto
dos respetivos compromissos.
Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto
JO L207 2015-7-04
- 2015/1340 - Decisão (UE) do Conselho, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União
Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no
cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo
período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações
Climáticas.
JO L207 2015-7-04
Legislação Comunitária no Domínio do Ambiente | principais diplomas legais em 2015
1
- 2015/1480 - Diretiva (UE) da Comissão, que altera vários anexos das Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelecem as regras relativas aos métodos de referência, à
validação dos dados e à localização dos pontos de amostragem para a avaliação da qualidade do ar
ambiente.
JO L226 2015-8-29
IMPACTE AMBIENTAL
- Retificação da Diretiva 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à
avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente.
JO L174 2015-7-03
RESÍDUOS
- 2015/720/UE – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, que altera a Diretiva 94/62/CE
no que diz respeito à redução do consumo de sacos de plástico leves.
JO L115 2015-5-06
- 2015/863/UE - Diretiva Delegada da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e
do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias sujeitas a restrição.
JO L137 2015-5-04
- 2015/112/UE - Diretiva da Comissão, que altera o anexo II da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas.
JO L184 2015-7-11
RUÌDO
- 2015/996/UE- Diretiva da Comissão que estabelece métodos comuns de avaliação do ruído de acordo com a Diretiva
2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
JO L168 2015-7-01
SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
- 2015/217/UE - Decisão de Execução da Comissão, que autoriza os Estados-Membros a adotarem certas derrogações
nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de
mercadorias perigosas.
JO L44 2015-02-18
- Regulamento (UE) 2015/282 da Comissão, que altera os anexos VIII, IX e X do Regulamento (CE) n.º 907/2006 do
Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos
(REACH), no que respeita ao estudo alargado de toxicidade reprodutiva numa geração.
JO L50 2015-02-21
- 2015/C 091/02 - Resumo das decisões da Comissão relativas às autorizações de colocação no mercado para
utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n. o
1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos
químicos (REACH).
JO C91 2015-3-18
- Regulamento (UE) 2015/628 da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do
Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos
(REACH) no que respeita ao chumbo e seus compostos.
JO L104 2015-4-23
- Regulamento (UE) 2015/830 da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).
JO L132 2015-5-29
Legislação Comunitária no Domínio do Ambiente | principais diplomas legais em 2015
2
- Decisão de Execução (UE) 2015/974 da Comissão que autoriza os Estados-Membros a adotarem certas
derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre
de mercadorias perigosas
JO L157 2015-6-23
- Regulamento (UE) 2015/1221 da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o
Regulamento (CE) n.o 272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e
embalagem de substâncias e misturas.
JO L197 2015-7-25
- Regulamento (UE) 2015/1494 da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do
Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos
(REACH) no que respeita ao benzeno.
JO L233 2015-9-05
PROTECÇÃO DA SAÚDE / AMBIENTE
- Retificação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às
emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição - IPPC).
JO L29 2015-02-05
- 2015/345/UE - Decisão da Comissão, que altera as Decisões 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/578/CE, 2010/18/CE,
2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE e 2011/383/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios
ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos.
JO L60 2015-3-04
- Retificação da Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos
para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel.
JO L66 2015-3-11
- 2015/412/UE - Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à
possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados
(OGM) no seu território.
JO L68 2015-3-13
- 2015/801/UE - Decisão da Comissão relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão
ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do comércio a
retalho, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à participação
voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS).
JO L127 2015-5-22
- 2015/877/UE - Decisão da Comissão que altera as Decisões 2009/568/CE, 2011/333/UE, 2011/381/UE, 2012/448/UE
e 2012/481/UE a fim de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a
determinados produtos.
JO L142 2015-6-06
- 2015/886/UE - Decisão da Comissão que altera a Decisão 2014/312/UE, que estabelece os critérios ecológicos para
a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia a tintas e vernizes para interiores e exteriores.
JO L144 2015-6-10
FAUNA E FLORA
- Regulamento de Execução (UE) 2015/57 da Comissão, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 92/2012 no
que respeita às regras para a conceção de licenças, certificados e outros documentos previstos no Regulamento (CE)
n.º 338/97 relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio e no
Regulamento (CE) n.º 865/2006 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97
do Conselho.
JO L10 2015-01-16
- 2015/451/UE - Decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção sobre o Comércio
Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES).
JO L75 2015-3-19
Legislação Comunitária no Domínio do Ambiente | principais diplomas legais em 2015
3
- Retificação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais
e da fauna e da flora selvagens.
JO L81 2015-3-26
- Informação relativa à entrada em vigor da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e
Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
JO L189 2015-7-17
2015-9-30
Legislação Comunitária no Domínio do Ambiente | principais diplomas legais em 2015
4
NO DOMÍNIO DO AMBIENTE
Principais diplomas legais em 2015
ÁGUA
- 2015/495/UE - Decisão de Execução da Comissão que estabelece uma lista de vigilância das substâncias para
monitorização a nível da União no domínio da política da água nos termos da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho.
JO L78 2015-3-24
QUALIDADE DO AR
- 2015/146/UE - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União
Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no
cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo
período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações
Climáticas.
JO L26 2015-01-31
- 2015/253/UE - Decisão de Execução da Comissão que estabelece as regras relativas à recolha de amostras e à
apresentação de relatórios, no âmbito da Diretiva 1999/32/CE do Conselho, no que diz respeito ao teor de enxofre dos
combustíveis navais.
JO L41 2015-02-17
- Retificação da Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão que estabelece as conclusões sobre as melhores
técnicas disponíveis (MTD) para a refinação de petróleo e de gás, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais.
JO L62 2015-3-06
- 2015/627 - Decisão (UE) do Conselho, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, na sétima reunião da
Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, no que diz respeito às
propostas de alteração dos anexos A, B e C.
JO L103 2015-4-22
- Posição (UE) n.º 6/2015 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono
provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE. Adotada pelo Conselho em 5 de março de
2015.
JO C134 2015-4-24
- Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à monitorização, comunicação e
verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva
2009/16/CE.
JO L123 2015-5-19
- 2015/1339 - Decisão (UE) do Conselho, relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Emenda de Doa ao
Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e ao cumprimento conjunto
dos respetivos compromissos.
Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto
JO L207 2015-7-04
- 2015/1340 - Decisão (UE) do Conselho, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União
Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no
cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo
período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações
Climáticas.
JO L207 2015-7-04
Legislação Comunitária no Domínio do Ambiente | principais diplomas legais em 2015
1
- 2015/1480 - Diretiva (UE) da Comissão, que altera vários anexos das Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelecem as regras relativas aos métodos de referência, à
validação dos dados e à localização dos pontos de amostragem para a avaliação da qualidade do ar
ambiente.
JO L226 2015-8-29
IMPACTE AMBIENTAL
- Retificação da Diretiva 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à
avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente.
JO L174 2015-7-03
RESÍDUOS
- 2015/720/UE – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, que altera a Diretiva 94/62/CE
no que diz respeito à redução do consumo de sacos de plástico leves.
JO L115 2015-5-06
- 2015/863/UE - Diretiva Delegada da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e
do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias sujeitas a restrição.
JO L137 2015-5-04
- 2015/112/UE - Diretiva da Comissão, que altera o anexo II da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas.
JO L184 2015-7-11
RUÌDO
- 2015/996/UE- Diretiva da Comissão que estabelece métodos comuns de avaliação do ruído de acordo com a Diretiva
2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
JO L168 2015-7-01
SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS
- 2015/217/UE - Decisão de Execução da Comissão, que autoriza os Estados-Membros a adotarem certas derrogações
nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de
mercadorias perigosas.
JO L44 2015-02-18
- Regulamento (UE) 2015/282 da Comissão, que altera os anexos VIII, IX e X do Regulamento (CE) n.º 907/2006 do
Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos
(REACH), no que respeita ao estudo alargado de toxicidade reprodutiva numa geração.
JO L50 2015-02-21
- 2015/C 091/02 - Resumo das decisões da Comissão relativas às autorizações de colocação no mercado para
utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n. o
1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos
químicos (REACH).
JO C91 2015-3-18
- Regulamento (UE) 2015/628 da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do
Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos
(REACH) no que respeita ao chumbo e seus compostos.
JO L104 2015-4-23
- Regulamento (UE) 2015/830 da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).
JO L132 2015-5-29
Legislação Comunitária no Domínio do Ambiente | principais diplomas legais em 2015
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- Decisão de Execução (UE) 2015/974 da Comissão que autoriza os Estados-Membros a adotarem certas
derrogações nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre
de mercadorias perigosas
JO L157 2015-6-23
- Regulamento (UE) 2015/1221 da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o
Regulamento (CE) n.o 272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e
embalagem de substâncias e misturas.
JO L197 2015-7-25
- Regulamento (UE) 2015/1494 da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do
Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos
(REACH) no que respeita ao benzeno.
JO L233 2015-9-05
PROTECÇÃO DA SAÚDE / AMBIENTE
- Retificação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às
emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição - IPPC).
JO L29 2015-02-05
- 2015/345/UE - Decisão da Comissão, que altera as Decisões 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/578/CE, 2010/18/CE,
2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE e 2011/383/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios
ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos.
JO L60 2015-3-04
- Retificação da Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos
para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel.
JO L66 2015-3-11
- 2015/412/UE - Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à
possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados
(OGM) no seu território.
JO L68 2015-3-13
- 2015/801/UE - Decisão da Comissão relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão
ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do comércio a
retalho, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à participação
voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS).
JO L127 2015-5-22
- 2015/877/UE - Decisão da Comissão que altera as Decisões 2009/568/CE, 2011/333/UE, 2011/381/UE, 2012/448/UE
e 2012/481/UE a fim de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a
determinados produtos.
JO L142 2015-6-06
- 2015/886/UE - Decisão da Comissão que altera a Decisão 2014/312/UE, que estabelece os critérios ecológicos para
a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia a tintas e vernizes para interiores e exteriores.
JO L144 2015-6-10
FAUNA E FLORA
- Regulamento de Execução (UE) 2015/57 da Comissão, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 92/2012 no
que respeita às regras para a conceção de licenças, certificados e outros documentos previstos no Regulamento (CE)
n.º 338/97 relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio e no
Regulamento (CE) n.º 865/2006 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97
do Conselho.
JO L10 2015-01-16
- 2015/451/UE - Decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção sobre o Comércio
Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES).
JO L75 2015-3-19
Legislação Comunitária no Domínio do Ambiente | principais diplomas legais em 2015
3
- Retificação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais
e da fauna e da flora selvagens.
JO L81 2015-3-26
- Informação relativa à entrada em vigor da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e
Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
JO L189 2015-7-17
2015-9-30
Legislação Comunitária no Domínio do Ambiente | principais diplomas legais em 2015
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