1954
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1954 *Não há direito civil para o 1º ano. 2ºano Parte geral 1. Fundamento e conceito geral do direito. Direito subjetivo e direito objetivo. Elementos do direito subjetivo. O direito e a moral. 2. Noção científica do Direito objetivo. Lei e suas divisões. Ignorância do direito e irretroatividade da lei. Eficácia, interpretação e hermenêutica. 3. Noção histórica do direito civil brasileiro. Relação jurídica. Classificação dos direitos. 4. Das pessoas em geral. Nacionalidade, família e parentesco. Domicílio. Da nacionalidade de origem e da adquirida. Natureza das leis sobre nacionalidade. Da perda da nacionalidade. 5. Das pessoas jurídicas e suas espécies. Associação e fundações. Constituição das pessoas jurídicas. Capacidade as pessoas jurídicas. Das assembléias. Do fim das pessoas jurídicas. 6. Noção de bens, coisas e patrimônio. Coisas corpóreas e incorpóreas; fungíveis e consumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivas. 7. Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Bens fora do comércio, 8. Dos fatos jurídicos. Dos atos jurídicos. Erro, ou ignorância. Culpa e dolo. Coação. Simulação. 9. Da simulação absoluta. Simulação do patrimônio. Contratos simulados. Simulação dolosa ou conluio do obrigado. 10. Simulação relativa. Requisitos para a eficácia do negócio simulado. Requisitos formais ad solemnitatem. Simulação do conteúdo do contrato. 11. Efeitos da simulação. Inutilidade da transcrição relativa ao ato simulado. Atos simulados nulos e anuláveis por simulação. Simulação entre os cônjuges. Da interposição de pessoa. 12. Dos atos ilícitos. Elementos intrínsecos e extrínsecos dos atos jurídicos. Fraude contra credores. Condição e termo. Encargo e causa. Instrumentos públicos e particulares. 13. Da prova em geral. Confissão. Dos atos jurídicos. Escrituras públicas e escritos particulares. Testemunhas. Presunções. Exames e vistorias. Arbitramento. 14. Da interpretação dos atos jurídicos. Atos nulos e anuláveis. Das ações em geral. Da conservação dos direitos. 15. Teoria do risco profissional. Responsabilidade pela reparação. Transformação da responsabilidade dilitual em contratual. Obrigação legal da reparação. 16. Dos delitos e quase‐delitos. Responsabilidade direta e indireta. Responsabilidade civil e criminal. 17. Da extinção dos direitos. Prescrição e seu conceito jurídico. Da prescrição em relação às pessoas e ao objeto. Renúncia da prescrição. Argüição da prescrição. Conhecimento judicial da prescrição. 18. Da decadência e seu conceito jurídico. Objeto da decadência. Dos efeitos jurídicos da decadência. Da argüição da decadência. 19. Das causas preclusivas da prescrição. Efeitos da suspensão prescricional. Causas interruptivas da prescrição. Pessoas que podem promover a interrupção da prescrição.
20. Dos efeitos da interrupção da prescrição. Da prescrição ordinária e extraordinária. Da prescrição a favor e contra a União, o Estado e o Município. Dos prazos de decorrência das ações. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Princípios gerais 21. Direito das obrigações. Conceito romano e moderno da obrigação. Fontes ou causas geradoras das obrigações. Fundamento filosófico das obrigações. Direitos obrigacionais. Sua distinção dos reais. Relação do instituto das obrigações, com outros ramos do direito em geral. Objeto das obrigações. Seus requisitos. 22. Espécies de obrigações: a) quanto a origem e eficácia; b) quanto ao fim; c) quanto ao modo de solução; d) quanto a natureza do objeto; e) quanto aos sujeitos; f) quanto à modalidade; g) quanto ao modo de existência. Das obrigações naturais. 23. Das obrigações de dar causa certa e incerta. 24. Das obrigações de fazer e de não fazer. 25. Das obrigações conjuntivas e alternativas. 26. Das obrigações divisíveis e indivisíveis. 27. Das obrigações solidárias. Da solidariedade ativa. 28. Da solidariedade passiva. 29. Da obrigações com cláusula penal. 30. Efeitos das obrigações; sentido dessa expressão. Causas de extinção das obrigações entre as partes e sua transmissão a herdeiros. Promessa do fato de terceiro. 31. Extinção das obrigações. Pagamento. Quem deve pagar. A quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar do pagamento tempo do pagamento. 32. Mora. O que seja. Pagamento indébito. 33. Extinção das obrigações. Pagamento por consignação. Pagamento com subrogação. Imputação do paramento. Dação em pagamento. 34. Extinção das obrigações. Novação. Compensação. 35. Extinção das obrigações. Transação. Compromisso. Confusão. Remissão. 36. Extinção das obrigações. Prescrição da alçai. 37. Inexecução das obrigações. Conseqüências. Perdas e danos. Da culpa, do caso fortuito e força maior. Riscos, perigos e cômodos. Dos juros legais. 38. Da cessão de crédito. 39. Noção de contrato. Princípios gerais. Requisitos essenciais para a formação e validade dos contratos. Capacidade dos contratantes e se acordo ou consentimento recíproco. Forma prescrita ou não defesa em lei e objeto lícito. 40. Capacidade para contratar. Manifestação da vontade nas relações contratuais, consentimento. Do encontro das vontades gerador do contrato. Contratos entre presentes. Entre ausentes. Concluídos por terceiros.
41. Vícios do consentimento. Dolo. Erro. Coação. Divergência entre a vontade real e a vontade declarada – simulação. Fraude contra credores. 42. Forma dos contratos – por escritura pública e escrito particular. Contratos verbais, tácitos ou presumidos. 43. Objeto dos contratos. Interpretação e prova dos contratos. Classificação dos contratos. 44. Das arras e estipulações em favor de terceiro. 45. Dos vícios redibitórios. Da evicção. 46. Dos contratos aleatórios e dos quase‐contratos. 47. Doutrina da vontade unilateral como fonte de obrigações. Casos de obrigações por declaração unilateral da vontade em nosso direito – títulos ao portador e promessa de recompensa. 48. Ato ilícito, o que seja. Responsabilidade civil decorrente dos atos ilícitos. Responsabilidade direta, indireta e mista. 49. Acidente do e no trabalho. Noção. Legislação pátria. Curitiba, 07 de janeiro de 1954. PROFESSOR Manoel de Oliveira Franco (professor catedrático) 3º ano Obrigações Parte especial Contratos 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. Contratos. Noção. Classificação. Arrhas. Cláusulas Penais. Perdas e Danos. Estipulação a favor de terceiros. Vício redibitório. Evicção. Compra e venda. Conceito. Distinção entre compra e venda e outros contratos. Venda de coisa em comum. Compromisso de compra e venda. Compra e venda. Cláusulas especiais: retrovenda, venda a contento, preempção, pacto do melhor comprador, pacto comissório e pacto de reserva de domínio. Troca. Conceito. Disposições aplicáveis. Doação. Conceito. Classificação. Doação. Revogação. Clausula de reversão. Nulidades. Locação. Conceito. Divisão. Locação de coisas. Locação de serviços. Empreitada. Empréstimo: comodato e mútuo. Conceito. Distinção. Depósito. Conceito. Objeto e prova. Mandato. Noção. Classificação. Substabelecimento. Revogação. Procuração e causa própria.
17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30.
Gestão de negócio. Conceito. Edição. Noção. Representação dramática. Conceito. Legislação. Transporte. Hospedagem. Sociedade. Conceito. Classificação. Constituição. Parceria. Conceito. Espécies. Constituição de rendas. Seguro. Conceito. Espécies. Jogo e aposta. Fiança. Alimentos. Comunhão e vizinhança. Repetição do indébito. Atos ilícitos. Liquidação das obrigações. Concurso de credores.
Curitiba, 05 de janeiro de 1954. PROFESSOR Clotário de Macedo Portugal Filho (professor interino). 4º ano Direito das coisas 1. Direito das coisas, seu objeto e compreensão. Direitos reais e pessoais, caracteres e distinção. Da posse. 2. Conceito, natureza e origem da posse. Posse dos direitos pessoais. Posse das coisas. 3. Classificação da posse. Posse direta e indireta; posse justa e injusta; posse violenta, clandestina e precária; posse de boa e má fé. 4. Como se adquire e quem pode adquirir a posse. Sucessor universal e singular em relação à posse. Atos que não induzem posse. Presunção da existência dessa. 5. Efeitos da posse. Faculdade de invocar os interditos. Percepção dos frutos. Indenização pelas benfeitorias. Direito de retenção assegurado ao possuidor. 6. Classificação e natureza das ações possessórias. Requisitos necessários à proteção da posse. Indenização dos prejuízos sofridos. 7. Turbação da posse. Ação de manutenção. Denominações anteriores. Requisitos. Norma processual. Manutenção provisória da posse. 8. Perda da posse. Ação de esbulho ou de reintegração. Requisitos. Norma processual. Desforço imediato. Reintegração liminar. 9. Posse de boa e de má fé. Efeitos em relação aos frutos, à perda ou deterioração da coisa, aos frutos industriais e civis, às benfeitorias. Reivindicante. Seu direito quanto à indenização das benfeitorias. 10. Perda da posse. Como se opera. Reivindicação da coisa móvel ou título ao portador. Perda da posse para o ausente.
Da Propriedade 11. Da propriedade. Seu fundamento jurídico. Legitimidade desse direito. concepção individualista e concepção socialista. Direito de propriedade segundo a atual constituição brasileira. Preceitos do Código Civil Brasileiro. Propriedade plena e limitada. 12. Propriedade do solo. Espaço aéreo e subsolo. Delimitação. Minas e demais riquezas do subsolo. Quedas de água. Direito brasileiro a respeito. Restrições ao direito de propriedade. 13. Da propriedade imóvel e modos de sua aquisição. Transcrição. Quais os títulos sujeitos à transcrição. Falência ou insolvência do alienante. 14. Propriedade imóvel. Aquisição pela acessão. Ilhas, aluvião, avulsão, abandono do álveo, construção de obras ou plantações. 15. Propriedade imóvel. Aquisição pela usucapião. Conceito. Classificação. Causas que obstam, suspendem ou interrompem a usucapião. 16. Dos direitos de vizinhança. Do uso nocivo da propriedade. Das árvores limítrofes. Da passagem forçada. Das águas. Dos limites entre prédios. Do direito de construir. Do direito de tapagem. 17. Da perda da propriedade imóvel. Conceitos gerais. perda pela alienação, pela renúncia, pelo abandono, pelo perecimento. 18. Da desapropriação. Necessidade e utilidade públicas. Processo de desapropriação. 19. Aquisição e perda da propriedade móvel. Da ocupação. Da caça. Da pesca. Da invenção. Do tesouro. Da especificação. Da confusão, comissão e adjunção. Da usucapião. Da tradição. 20. Do condomínio. Direitos e deveres dos condôminos. Da administração do condomínio. Do condomínio em paredes, cercas, muros e valas. Do compáscuo. Da propriedade resolúvel. 21. Da propriedade literária, científica e artística. Registro de direito autoral. Dos direitos reais sobre coisas alheias. 22. Direito real sobre coisas alheias. Seu conceito. Enumeração dos direitos reais sobre imóveis. Como se adquirem. Direitos reais sobre moveis. Como se adquirem. 23. Da enfiteuse. Histórico. Natureza jurídica. Modo de constituição. Transmissão dos bens enfitêuticos. Extinção. Resgate. Sub‐enfiteuse. 24. As servidões prediais. Conceito e princípios fundamentais. Constituições das servidões. Indivisibilidade. Classificação. Extinção das servidões. 25. Do usufruto. Conceito. Espécies. Extensão. Inalienabilidade. Direitos e obrigações do usufrutuário. Extinção do usufruto. 26. Do uso. Conceito. Direitos e obrigações do usuário. Extinção do uso. Habitação. Conceito. Preceitos atinentes. 27. Das rendas constituídas sobre imóveis. Definição e generalidades. Disposições legais. Aplicáveis. Resgate 28. Direitos reais de garantia. Histórico. Características. Preferência. Seqüela. Retenção. Quem pode dar e oque pode ser dado em garantia real. Indivisibilidade do direito real de garantia. Requisitos essenciais, no direito civil brasileiro, para validade dos contratos de penhor, anticrese e hipoteca. Vencimento antecipado. Pacto comissório. Direito de remissão. 29. Do penhor. Conceito. Constituição do penhor. Tradição da coisa. Requisitos essenciais à validade do penhor convencional. Direito de retenção. Direitos e obrigações do credor pignoratício. Do penhor legal. Homologação. Do penhor rural e suas peculiares.
30. Da caução de títulos de crédito e suas peculiaridades. 31. Da transcrição do penhor. Averbação de títulos. Cancelamento da transcrição. Da extinção do penhor. 32. Da anticrese. Conceito. Direitos e obrigações do credor anticrético. 33. Da hipoteca. Conceito. Sub‐hipoteca. Objeto e compreensão da hipoteca. Reforço de garantia. Prorrogação. Remissão antes e no curso da execução. 34. Nulidade da hipoteca dentro do termo legal da falência. Hipotecas legal, judicial, marítima. Executivo hipotecário. 35. Inscrição das hipotecas. Ofício do registro, processo, requisitos. A hipoteca em face de terceiro, credores hipotecários ou quirografários do devedor hipotecante. Extinção da hipoteca. 36. Hipoteca de vis férreas. Inscrição. Coisas abrangidas. Preferência do estado, no caso de execução. 37. Do registro de imóveis. O que compreende. Quem pode promover e onde deve ser feita a transcrição. Retificação do registro. Curitiba, 25 de janeiro de 1954. PROFESSOR Joaquim Penido Monteiro. (professor catedrático, interino) 5º ano Direito de Família e Sucessões Parte 1 – Do Direito de Família 1. Família. Conceito. Família e sociedade. Suas diferentes formas. Constituição de 1946 a espeito. Direito de Família. 2. Esponsais. Breve noticia. Casamento. Noção. Histórico. Definições. 3. Formalidades preliminares para o casamento. Habilitação. 4. Impedimentos matrimoniais, suas diferentes espécies. Oposição de impedimentos. 5. Celebração do casamento. Solenidade do ato. Casamento civil e religioso. Legislação a respeito. Provas do casamento. 6. Condições essenciais para a existência do casamento. Casamentos inexistentes. 7. Casamento nulo e anulável. Casamento putativo. Seus efeitos relativamente aos filhos e aos bens do casal. 8. Dissolução do casamento: a) a morte de um dos cônjuges; b) o divórcio em certos sistemas jurídicos. Doutrinas a respeito. 9. Dos efeitos jurídicos do casamento: a) direitos e deveres do marido. 10. b) Direitos e deveres da mulher. 11. Regime de bens entre os cônjuges. Princípios gerais. 12. Regime da comunhão universal. 13. Regimes da comunhão parcial e da separação. 14. Regime dotal: a) noções. Constituição do dote. 15. b) direitos e obrigações do marido relativamente aos bens dotais. Da restituição do dote. 16. c) da separação do dote e sua administração pela mulher. Dos bens parafernais.
17. Das doações antenupciais. 18. Dissolução da sociedade conjugal. Formas. Do desquite. Causas em que se pode fundar. Desquite judicial e por mútuo consentimento. Comentário da Lei n. 968 de 10 de dezembro de 1949. Da proteção da pessoa e dos filhos. 19. Das relações de parentesco. Disposições gerais. 20. Da filiação legítima. Da legitimação. 21. Do reconhecimento dos filhos ilegítimos. Investigação da paternidade. Exame da Lei n.883 de 21 de outubro de 1949. 22. Da adoção. Noção. Requisitos. Forma. 23. Do pátrio poder. Princípios gerais. 24. Do pátrio poder, quanto às pessoas e bens dos filhos. 25. Alimentos. Vocação a prestá‐los. Sua fixação. Aço de alimentos. 26. Da tutela. Noção. Espécies. Pessoas que incidem sob tutela. Dos incapazes de exercer a tutela e da excusa dos tutores. 27. Garantias da tutela. Seu exercício. 28. Direitos e obrigações do tutor. Prestação de contas da tutela e cessação desta. 29. Curatela. Noção. Espécies. 30. Pessoa incapazes de exercer a curatela. Escusa dos curadores, garantia, exercício e cessação de curatela. 31. Da curadoria de ausentes. Sucessão provisória. 32. Da sucessão definitiva e efeitos da ausência quanto aos direitos de família. Parte 2: Do Direito das Sucessões 33. Do Direitos das sucessões. Seu fundamento filosófico. A liberdade de testar e o sistema do direito brasileiro. Espécies de sucessão. A título universal e a título singular. Disposições gerais. 34. Da herança. Da sucessão. Do patrimônio. da transmissão da herança. 35. Da aceitação, renúncia, cessão e desistência da herança. 36. Da herança jacente. 37. Dos que não podem suceder. Desherdação. 38. Da sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. 39. Do direito de representação. 40. Da sucessão testamentária. Testamento e suas espécies. Da capacidade de testar. 41. Das formas ordinárias do testamento. Dôo testamento público. Seus requisitos e formalidades. 42. Do testamento cerrado. Seus requisitos e formalidades. 43. Do testamento particular. Seus requisitos e formalidades. Dos codicilos. 44. Dos testamentos especiais. Testamentos marítimo e militar. 45. Das disposições testamentárias. Da capacidade para adquirir por testamento. 46. Dos legados. Legatários e herdeiros testamentários. Distinção. 47. Dos efeitos dos legados e seu pagamento. 48. Da caducidade dos legados. Do direito de acrescer entre herdeiros. 49. Dos herdeiros necessários e do testamento. 50. Da redução das disposições testamentárias.
51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60.
Das substituições e fideicomissos. Da desherdação. Da revogação e nulidade dos testamentos. Do testamenteiro. Seus direitos e deveres. Do inventário. Da partilha. Dos sonegados. Das colações. Do pagamento das dívidas e da garantia dos quinhões hereditários. Da nulidade da partilha. Do prazo prescricional para ação de nulidade.
Curitiba, 02 de janeiro de 1954. PROFESSOR Altino Portugal Soares Pereira (professor catedrático) Bibliografia: 1. Clóvis Beviláqua – “Direito de Família” 2. Clovis Bevilaqua – “Código Civil Brasileiro” 3. Carvalho Santos – “CC Interpretado” 4. Pontes de Miranda – “Tratamento de Direito de Família” 5. Almachio Diniz – “O Casamento dos divorciados e desquitados no Brasil” 6. Washington de Barros Monteiro – “Curso de Direito Civil (D. de Família)” 7. L. Fernandex Clerigo – “El Derecho de Familia em la legislacion comparada” 8. Profs. Orlando Gomes e Nelson Carneiro – “Do reconhecimento dos filhos adulterinos” 9. Caio Mário da Silva Pereira – “Efeitos do Reconhecimento de Paternidade Ilegítima” 10. Leonel Franca – “O Divórcio” 11. Carlos Maximiliano – “Direito das sucessões” 12. Clovis Bevilaqua – Direito das Sucessões” 13. Julius Binder – “Derecho de Sucesiones” Curitiba, 12 de janeiro de 1954. PROFESSOR Altino Portugal Soares Pereira
20. Dos efeitos da interrupção da prescrição. Da prescrição ordinária e extraordinária. Da prescrição a favor e contra a União, o Estado e o Município. Dos prazos de decorrência das ações. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Princípios gerais 21. Direito das obrigações. Conceito romano e moderno da obrigação. Fontes ou causas geradoras das obrigações. Fundamento filosófico das obrigações. Direitos obrigacionais. Sua distinção dos reais. Relação do instituto das obrigações, com outros ramos do direito em geral. Objeto das obrigações. Seus requisitos. 22. Espécies de obrigações: a) quanto a origem e eficácia; b) quanto ao fim; c) quanto ao modo de solução; d) quanto a natureza do objeto; e) quanto aos sujeitos; f) quanto à modalidade; g) quanto ao modo de existência. Das obrigações naturais. 23. Das obrigações de dar causa certa e incerta. 24. Das obrigações de fazer e de não fazer. 25. Das obrigações conjuntivas e alternativas. 26. Das obrigações divisíveis e indivisíveis. 27. Das obrigações solidárias. Da solidariedade ativa. 28. Da solidariedade passiva. 29. Da obrigações com cláusula penal. 30. Efeitos das obrigações; sentido dessa expressão. Causas de extinção das obrigações entre as partes e sua transmissão a herdeiros. Promessa do fato de terceiro. 31. Extinção das obrigações. Pagamento. Quem deve pagar. A quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar do pagamento tempo do pagamento. 32. Mora. O que seja. Pagamento indébito. 33. Extinção das obrigações. Pagamento por consignação. Pagamento com subrogação. Imputação do paramento. Dação em pagamento. 34. Extinção das obrigações. Novação. Compensação. 35. Extinção das obrigações. Transação. Compromisso. Confusão. Remissão. 36. Extinção das obrigações. Prescrição da alçai. 37. Inexecução das obrigações. Conseqüências. Perdas e danos. Da culpa, do caso fortuito e força maior. Riscos, perigos e cômodos. Dos juros legais. 38. Da cessão de crédito. 39. Noção de contrato. Princípios gerais. Requisitos essenciais para a formação e validade dos contratos. Capacidade dos contratantes e se acordo ou consentimento recíproco. Forma prescrita ou não defesa em lei e objeto lícito. 40. Capacidade para contratar. Manifestação da vontade nas relações contratuais, consentimento. Do encontro das vontades gerador do contrato. Contratos entre presentes. Entre ausentes. Concluídos por terceiros.
41. Vícios do consentimento. Dolo. Erro. Coação. Divergência entre a vontade real e a vontade declarada – simulação. Fraude contra credores. 42. Forma dos contratos – por escritura pública e escrito particular. Contratos verbais, tácitos ou presumidos. 43. Objeto dos contratos. Interpretação e prova dos contratos. Classificação dos contratos. 44. Das arras e estipulações em favor de terceiro. 45. Dos vícios redibitórios. Da evicção. 46. Dos contratos aleatórios e dos quase‐contratos. 47. Doutrina da vontade unilateral como fonte de obrigações. Casos de obrigações por declaração unilateral da vontade em nosso direito – títulos ao portador e promessa de recompensa. 48. Ato ilícito, o que seja. Responsabilidade civil decorrente dos atos ilícitos. Responsabilidade direta, indireta e mista. 49. Acidente do e no trabalho. Noção. Legislação pátria. Curitiba, 07 de janeiro de 1954. PROFESSOR Manoel de Oliveira Franco (professor catedrático) 3º ano Obrigações Parte especial Contratos 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. Contratos. Noção. Classificação. Arrhas. Cláusulas Penais. Perdas e Danos. Estipulação a favor de terceiros. Vício redibitório. Evicção. Compra e venda. Conceito. Distinção entre compra e venda e outros contratos. Venda de coisa em comum. Compromisso de compra e venda. Compra e venda. Cláusulas especiais: retrovenda, venda a contento, preempção, pacto do melhor comprador, pacto comissório e pacto de reserva de domínio. Troca. Conceito. Disposições aplicáveis. Doação. Conceito. Classificação. Doação. Revogação. Clausula de reversão. Nulidades. Locação. Conceito. Divisão. Locação de coisas. Locação de serviços. Empreitada. Empréstimo: comodato e mútuo. Conceito. Distinção. Depósito. Conceito. Objeto e prova. Mandato. Noção. Classificação. Substabelecimento. Revogação. Procuração e causa própria.
17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30.
Gestão de negócio. Conceito. Edição. Noção. Representação dramática. Conceito. Legislação. Transporte. Hospedagem. Sociedade. Conceito. Classificação. Constituição. Parceria. Conceito. Espécies. Constituição de rendas. Seguro. Conceito. Espécies. Jogo e aposta. Fiança. Alimentos. Comunhão e vizinhança. Repetição do indébito. Atos ilícitos. Liquidação das obrigações. Concurso de credores.
Curitiba, 05 de janeiro de 1954. PROFESSOR Clotário de Macedo Portugal Filho (professor interino). 4º ano Direito das coisas 1. Direito das coisas, seu objeto e compreensão. Direitos reais e pessoais, caracteres e distinção. Da posse. 2. Conceito, natureza e origem da posse. Posse dos direitos pessoais. Posse das coisas. 3. Classificação da posse. Posse direta e indireta; posse justa e injusta; posse violenta, clandestina e precária; posse de boa e má fé. 4. Como se adquire e quem pode adquirir a posse. Sucessor universal e singular em relação à posse. Atos que não induzem posse. Presunção da existência dessa. 5. Efeitos da posse. Faculdade de invocar os interditos. Percepção dos frutos. Indenização pelas benfeitorias. Direito de retenção assegurado ao possuidor. 6. Classificação e natureza das ações possessórias. Requisitos necessários à proteção da posse. Indenização dos prejuízos sofridos. 7. Turbação da posse. Ação de manutenção. Denominações anteriores. Requisitos. Norma processual. Manutenção provisória da posse. 8. Perda da posse. Ação de esbulho ou de reintegração. Requisitos. Norma processual. Desforço imediato. Reintegração liminar. 9. Posse de boa e de má fé. Efeitos em relação aos frutos, à perda ou deterioração da coisa, aos frutos industriais e civis, às benfeitorias. Reivindicante. Seu direito quanto à indenização das benfeitorias. 10. Perda da posse. Como se opera. Reivindicação da coisa móvel ou título ao portador. Perda da posse para o ausente.
Da Propriedade 11. Da propriedade. Seu fundamento jurídico. Legitimidade desse direito. concepção individualista e concepção socialista. Direito de propriedade segundo a atual constituição brasileira. Preceitos do Código Civil Brasileiro. Propriedade plena e limitada. 12. Propriedade do solo. Espaço aéreo e subsolo. Delimitação. Minas e demais riquezas do subsolo. Quedas de água. Direito brasileiro a respeito. Restrições ao direito de propriedade. 13. Da propriedade imóvel e modos de sua aquisição. Transcrição. Quais os títulos sujeitos à transcrição. Falência ou insolvência do alienante. 14. Propriedade imóvel. Aquisição pela acessão. Ilhas, aluvião, avulsão, abandono do álveo, construção de obras ou plantações. 15. Propriedade imóvel. Aquisição pela usucapião. Conceito. Classificação. Causas que obstam, suspendem ou interrompem a usucapião. 16. Dos direitos de vizinhança. Do uso nocivo da propriedade. Das árvores limítrofes. Da passagem forçada. Das águas. Dos limites entre prédios. Do direito de construir. Do direito de tapagem. 17. Da perda da propriedade imóvel. Conceitos gerais. perda pela alienação, pela renúncia, pelo abandono, pelo perecimento. 18. Da desapropriação. Necessidade e utilidade públicas. Processo de desapropriação. 19. Aquisição e perda da propriedade móvel. Da ocupação. Da caça. Da pesca. Da invenção. Do tesouro. Da especificação. Da confusão, comissão e adjunção. Da usucapião. Da tradição. 20. Do condomínio. Direitos e deveres dos condôminos. Da administração do condomínio. Do condomínio em paredes, cercas, muros e valas. Do compáscuo. Da propriedade resolúvel. 21. Da propriedade literária, científica e artística. Registro de direito autoral. Dos direitos reais sobre coisas alheias. 22. Direito real sobre coisas alheias. Seu conceito. Enumeração dos direitos reais sobre imóveis. Como se adquirem. Direitos reais sobre moveis. Como se adquirem. 23. Da enfiteuse. Histórico. Natureza jurídica. Modo de constituição. Transmissão dos bens enfitêuticos. Extinção. Resgate. Sub‐enfiteuse. 24. As servidões prediais. Conceito e princípios fundamentais. Constituições das servidões. Indivisibilidade. Classificação. Extinção das servidões. 25. Do usufruto. Conceito. Espécies. Extensão. Inalienabilidade. Direitos e obrigações do usufrutuário. Extinção do usufruto. 26. Do uso. Conceito. Direitos e obrigações do usuário. Extinção do uso. Habitação. Conceito. Preceitos atinentes. 27. Das rendas constituídas sobre imóveis. Definição e generalidades. Disposições legais. Aplicáveis. Resgate 28. Direitos reais de garantia. Histórico. Características. Preferência. Seqüela. Retenção. Quem pode dar e oque pode ser dado em garantia real. Indivisibilidade do direito real de garantia. Requisitos essenciais, no direito civil brasileiro, para validade dos contratos de penhor, anticrese e hipoteca. Vencimento antecipado. Pacto comissório. Direito de remissão. 29. Do penhor. Conceito. Constituição do penhor. Tradição da coisa. Requisitos essenciais à validade do penhor convencional. Direito de retenção. Direitos e obrigações do credor pignoratício. Do penhor legal. Homologação. Do penhor rural e suas peculiares.
30. Da caução de títulos de crédito e suas peculiaridades. 31. Da transcrição do penhor. Averbação de títulos. Cancelamento da transcrição. Da extinção do penhor. 32. Da anticrese. Conceito. Direitos e obrigações do credor anticrético. 33. Da hipoteca. Conceito. Sub‐hipoteca. Objeto e compreensão da hipoteca. Reforço de garantia. Prorrogação. Remissão antes e no curso da execução. 34. Nulidade da hipoteca dentro do termo legal da falência. Hipotecas legal, judicial, marítima. Executivo hipotecário. 35. Inscrição das hipotecas. Ofício do registro, processo, requisitos. A hipoteca em face de terceiro, credores hipotecários ou quirografários do devedor hipotecante. Extinção da hipoteca. 36. Hipoteca de vis férreas. Inscrição. Coisas abrangidas. Preferência do estado, no caso de execução. 37. Do registro de imóveis. O que compreende. Quem pode promover e onde deve ser feita a transcrição. Retificação do registro. Curitiba, 25 de janeiro de 1954. PROFESSOR Joaquim Penido Monteiro. (professor catedrático, interino) 5º ano Direito de Família e Sucessões Parte 1 – Do Direito de Família 1. Família. Conceito. Família e sociedade. Suas diferentes formas. Constituição de 1946 a espeito. Direito de Família. 2. Esponsais. Breve noticia. Casamento. Noção. Histórico. Definições. 3. Formalidades preliminares para o casamento. Habilitação. 4. Impedimentos matrimoniais, suas diferentes espécies. Oposição de impedimentos. 5. Celebração do casamento. Solenidade do ato. Casamento civil e religioso. Legislação a respeito. Provas do casamento. 6. Condições essenciais para a existência do casamento. Casamentos inexistentes. 7. Casamento nulo e anulável. Casamento putativo. Seus efeitos relativamente aos filhos e aos bens do casal. 8. Dissolução do casamento: a) a morte de um dos cônjuges; b) o divórcio em certos sistemas jurídicos. Doutrinas a respeito. 9. Dos efeitos jurídicos do casamento: a) direitos e deveres do marido. 10. b) Direitos e deveres da mulher. 11. Regime de bens entre os cônjuges. Princípios gerais. 12. Regime da comunhão universal. 13. Regimes da comunhão parcial e da separação. 14. Regime dotal: a) noções. Constituição do dote. 15. b) direitos e obrigações do marido relativamente aos bens dotais. Da restituição do dote. 16. c) da separação do dote e sua administração pela mulher. Dos bens parafernais.
17. Das doações antenupciais. 18. Dissolução da sociedade conjugal. Formas. Do desquite. Causas em que se pode fundar. Desquite judicial e por mútuo consentimento. Comentário da Lei n. 968 de 10 de dezembro de 1949. Da proteção da pessoa e dos filhos. 19. Das relações de parentesco. Disposições gerais. 20. Da filiação legítima. Da legitimação. 21. Do reconhecimento dos filhos ilegítimos. Investigação da paternidade. Exame da Lei n.883 de 21 de outubro de 1949. 22. Da adoção. Noção. Requisitos. Forma. 23. Do pátrio poder. Princípios gerais. 24. Do pátrio poder, quanto às pessoas e bens dos filhos. 25. Alimentos. Vocação a prestá‐los. Sua fixação. Aço de alimentos. 26. Da tutela. Noção. Espécies. Pessoas que incidem sob tutela. Dos incapazes de exercer a tutela e da excusa dos tutores. 27. Garantias da tutela. Seu exercício. 28. Direitos e obrigações do tutor. Prestação de contas da tutela e cessação desta. 29. Curatela. Noção. Espécies. 30. Pessoa incapazes de exercer a curatela. Escusa dos curadores, garantia, exercício e cessação de curatela. 31. Da curadoria de ausentes. Sucessão provisória. 32. Da sucessão definitiva e efeitos da ausência quanto aos direitos de família. Parte 2: Do Direito das Sucessões 33. Do Direitos das sucessões. Seu fundamento filosófico. A liberdade de testar e o sistema do direito brasileiro. Espécies de sucessão. A título universal e a título singular. Disposições gerais. 34. Da herança. Da sucessão. Do patrimônio. da transmissão da herança. 35. Da aceitação, renúncia, cessão e desistência da herança. 36. Da herança jacente. 37. Dos que não podem suceder. Desherdação. 38. Da sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. 39. Do direito de representação. 40. Da sucessão testamentária. Testamento e suas espécies. Da capacidade de testar. 41. Das formas ordinárias do testamento. Dôo testamento público. Seus requisitos e formalidades. 42. Do testamento cerrado. Seus requisitos e formalidades. 43. Do testamento particular. Seus requisitos e formalidades. Dos codicilos. 44. Dos testamentos especiais. Testamentos marítimo e militar. 45. Das disposições testamentárias. Da capacidade para adquirir por testamento. 46. Dos legados. Legatários e herdeiros testamentários. Distinção. 47. Dos efeitos dos legados e seu pagamento. 48. Da caducidade dos legados. Do direito de acrescer entre herdeiros. 49. Dos herdeiros necessários e do testamento. 50. Da redução das disposições testamentárias.
51. 52. 53. 54. 55. 56. 57. 58. 59. 60.
Das substituições e fideicomissos. Da desherdação. Da revogação e nulidade dos testamentos. Do testamenteiro. Seus direitos e deveres. Do inventário. Da partilha. Dos sonegados. Das colações. Do pagamento das dívidas e da garantia dos quinhões hereditários. Da nulidade da partilha. Do prazo prescricional para ação de nulidade.
Curitiba, 02 de janeiro de 1954. PROFESSOR Altino Portugal Soares Pereira (professor catedrático) Bibliografia: 1. Clóvis Beviláqua – “Direito de Família” 2. Clovis Bevilaqua – “Código Civil Brasileiro” 3. Carvalho Santos – “CC Interpretado” 4. Pontes de Miranda – “Tratamento de Direito de Família” 5. Almachio Diniz – “O Casamento dos divorciados e desquitados no Brasil” 6. Washington de Barros Monteiro – “Curso de Direito Civil (D. de Família)” 7. L. Fernandex Clerigo – “El Derecho de Familia em la legislacion comparada” 8. Profs. Orlando Gomes e Nelson Carneiro – “Do reconhecimento dos filhos adulterinos” 9. Caio Mário da Silva Pereira – “Efeitos do Reconhecimento de Paternidade Ilegítima” 10. Leonel Franca – “O Divórcio” 11. Carlos Maximiliano – “Direito das sucessões” 12. Clovis Bevilaqua – Direito das Sucessões” 13. Julius Binder – “Derecho de Sucesiones” Curitiba, 12 de janeiro de 1954. PROFESSOR Altino Portugal Soares Pereira
